Artigo publicado no jornal Folha da Mata, Viçosa-MG, em 3/4/2025.
A preservação do patrimônio arquitetônico é um processo complexo e gera conflitos difíceis de resolver. Envolve o dever de preservar, a pressão imobiliária e a delicada questão dos proprietários. Em Viçosa, o patrimônio arquitetônico é formado, principalmente, por edificações datadas dos anos 1920, localizadas na valorizada área central. O município tem o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de Viçosa – Compath, para lidar com o difícil desafio de conciliar a preservação com o desenvolvimento urbano. O Compath tem como principal atribuição elaborar, acompanhar a execução, fiscalizar e avaliar as políticas públicas de patrimônio cultural e ambiental, especialmente no que se refere aos processos de tombamento, de proteção dos bens tombados e de educação patrimonial.
Temos bens públicos tombados bem na área central, alguns são cartões postais de Viçosa. Um deles é o elegante Balaústre, com seus 500 metros de extensão, seguidos de palmeiras. Temos a Estação Hervê Cordovil, com um auditório e uma parte cedida a um órgão federal que não cuida dela. A Estação precisa urgentemente de reformas internas e de requalificação de seu entorno. A Casa Arthur Bernardes, que requer constante conservação, possui um belo quintal ainda pouco utilizado. A Escola Municipal Coronel Antônio Silva Bernardes (CASB) é uma exceção modernista, também necessitando de cuidados.
Ao contrário dos bens públicos tombados, há vários casos de bens particulares com experiências diversas; em geral com acréscimos de novas edificações, feitos após decisões polêmicas nem sempre respeitosas ao patrimônio. O primeiro bem tombado foi a fachada da antiga maternidade, uma solução controversa em que o acordo inicial de construir afastado não foi cumprido, resultando em um edifício pesado que se debruça sobre o que sobrou da antiga edificação. Em seguida, temos a bela casa da Dona Cora Bolivar, a qual, embora bem conservada, está em frente a um edifício muito grande que ganhou volume extra, preservando o corpo principal da residência e parte do jardim lateral. Ao lado, atrás de um chalé, foi construída mais uma torre de apartamentos.
Ainda no Balaústre, há algumas casas bem cuidadas, mas também existem aquelas abandonadas, em condições muito precárias de conservação. O antigo Hotel Rubim está sendo transformado em um edifício comercial, apenas com a fachada preservada. O edifício Alcântara, o mais recentemente tombado (principalmente devido ao abandono por parte dos proprietários), encontra-se cercado, com o objetivo de estabilizar sua estrutura, mas parece estar abandonado e corre o risco de ter seu telhado desabado. Não cuidar dele é um crime.
O Compath deve enfrentar todas essas questões com justiça e equilíbrio, assegurando a preservação do que é essencial para manter parte da nossa história. Além disso, é fundamental que atenda às demandas das atividades econômicas e opere em conformidade com uma vasta legislação, incluindo o Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937; a Constituição Federal (Artigos 5º, LLXXIII; 30 e 216); o Plano Diretor de Viçosa (Artigos 8º, 11, 24, 78, 79, 103-111, 143); e a Política de Patrimônio Cultural de Viçosa, de 1996. O Compath também deve prestar contas ao Ministério Público, abordando com cuidado e respeito questões sensíveis, como o patrimônio familiar. Sua importante e digna missão é preservar o patrimônio para as gerações futuras, garantindo que Viçosa mantenha sua identidade.
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