RACISMO AMBIENTAL

Artigo publicado no jornal Folha da Mata, Viçosa-MG, em 10/2/2022.

O Instituto Pólis é uma organização da sociedade civil de atuação nacional, fundada em 1987. Essa organização noticiou, recentemente, sobre as mortes ocorridas em São Paulo, em função das últimas chuvas. Inspiro-me na notícia para comentar o fato, estendendo-o para tragédias parecidas (Bahia, Minas Gerais, Tocantins), que a cada ano, acometem outros lugares em todo o país, em situações semelhantes. Como informa o Pólis, “Essas mortes se repetem todos os anos em tragédias anunciadas que poderiam ser previstas e evitadas, mas que são esquecidas antes mesmo de soluções eficazes serem adotadas. ” Na notícia, consta que o presidente da república culpou as pessoas por morarem em lugares perigosos, marginalizados, sem infraestrutura, a realidade é que famílias inteiras têm sido arruinadas por não terem possibilidade de morar em locais seguros. Podemos perguntar o que esse presidente tem feito para impedir tais ocupações. Essa pergunta pode ser estendida aos presidentes anteriores, assim como aos governadores e prefeitos de agora ou de mandatos encerrados.

A ausência do Estado e de políticas públicas de planejamento urbano e de habitação social adequadas nas nossas cidades obriga as pessoas de menor renda a viverem expostas ao risco em encostas íngremes ou nas margens de cursos d’água que não poderiam ser ocupados devido à sua instabilidade e ao impacto ambiental que causam. Segundo o Pólis, aquilo que chamam de fatalidade, na realidade, pode ser chamado de “racismo ambiental”. Diz a notícia: “Isso significa que pessoas marcadas racialmente são, também, as que mais morrem em consequência da crise climática. A chuva não é a responsável por situações como as que presenciamos”. Essa e as próximas gerações terão de conviver cada vez mais com eventos climáticos extremos, como o excesso de chuvas. Vivemos em contínuo agravamento da situação devido à “toada exploratória dos recursos”, que ocorre com a conivência de todas as esferas do poder público, e “que atinge desproporcionalmente os que menos contribuem para isso e os que menos têm recursos financeiros ou tecnológicos para se adaptar às mudanças climáticas e às catástrofes ambientais”.

Portanto, a crise climática não é democrática, ela afeta desigualmente as classes sociais, os grupos sociais mais afetados (população pobre, negra, moradora de áreas precárias). Ainda segundo o Pólis, “essa convergência de desigualdades pode ser denominada como racismo ambiental. ”  O Pólis identifica alguns termos que fazem parte desse conceito, como o “racismo climático” (interseção entre injustiça racial e injustiça ambiental), partindo do princípio de que as comunidades mais impactadas pelos efeitos da crise climática são, também, as que menos a provocam. Há o grupo de refugiados climáticos, formado pelas “pessoas que serão obrigadas a deixar o país em que vivem para fugir da miséria proporcionada por terras que serão devastadas pela crise climática”. Outro termo é o “apartheid climático”, em que, no “futuro, os territórios menos impactados pela crise climática serão os mais cobiçados”.  Por fim, identifica a “gentrificação climática”, que é o acirramento de “uma realidade repleta de escassez, conflitos e catástrofes ambientais, pessoas ricas terão acesso privilegiado aos melhores territórios, resultando na expulsão dos moradores antigos”. Isso tudo pode ocorrer aqui mesmo no Brasil.

Caso mantenhamos no poder presidente, governadores, senadores, deputados, prefeitos e vereadores conservadores (no pior sentido), que vêm ignorando o que a ciência diz sobre o planejamento urbano e ambiental, as questões aqui pinceladas continuarão a ocorrer ainda com mais intensidade, com mais gente de baixa renda desabrigada ou morta.

PRECÁRIO ATENDIMENTO

 

Artigo publicado em 06/01/2022, no jornal Folha da Mata, Viçosa-MG.

Recentemente, foi realizada uma Audiência Pública sobre o atendimento nos hospitais em Viçosa.  São atendimentos tão precários que chegam a ser desumanos. Tudo bem que muitos pacientes pulam a etapa de procurar os centros de saúde, que também ficam superlotados, mas o que ocorre depois das dezoito horas e aos fins de semana é preocupante, é triste, é lamentável.  

Há uns dias, no final da tarde, tropecei, caí e machuquei o tornozelo. Liguei para o consultório de um médico, mas não consegui vaga. Decidimos, eu e minha esposa procurar um hospital. Perguntei à atendente qual hospital procurar. Ela informou que qualquer um dos dois. Decidimos ir ao Hospital São Sebastião. Na recepção, fomos informados de que não havia ortopedista e que o aparelho de raios-x estava quebrado. Fomos orientados a procurar o Hospital São João Batista. Ao chegarmos lá, na recepção, disseram-nos para procurar o Hospital São Sebastião. Retruquei dizendo que lá nos mandaram para cá. A atendente reclamou que isso estava sobrecarregando o atendimento. Mandou-nos para uma sala lateral do hospital para fazer a ficha. 

Na entrada da sala, já havia umas dez pessoas aguardando atendimento. Na recepção, havia uma ala lateral com bancos com cerca de umas oito pessoas, em frente outro banco com mais três. Atrás do banco uma pessoa numa cadeira de rodas, duas macas com pessoas deitadas. Em frente à recepção há um consultório e uma sala de medicação. Da recepção, podia-se ver que nessa sala havia umas camas com algumas pessoas deitadas, gente sentada recebendo medicação dos enfermeiros. Era muita gente em pé e alguns pacientes sequer usavam máscara. 

Ficamos no hospital com meu tornozelo inchado e doendo, aguardamos por cerca de três horas e meia sem eu ser atendido. Desistimos, cansamos de esperar, fomos embora para casa para eu ser atendido por um ortopedista no dia seguinte, pois, privilegiado que sou, tenho um plano de saúde. Durante o tempo que ficamos ali, vi a escassez de médicos, vi o enorme, o incansável esforço dos enfermeiros que lá estavam. Vi muita gente circulando em uma área muito pequena. Vi gente mais velha que eu acompanhada por esposa, filha e filho (será que precisava tanta gente?). Soube, de uma sobrinha de um senhor com o pulso aberto aguardando há horas.  Ouvi vários nomes serem chamados, sem resposta, e percebi que desistiram de esperar. Vi uma mãe com um menino de uns dois anos, a criança com conjuntivite, que aguardava há horas apenas para trocar a receita de um medicamento não encontrado nas farmácias. Lentamente, chamavam algumas pessoas com feridas expostas, para a sala de raios-X. Em frente a todos, passaram com uma maca com uma pessoa com o corpo todo coberto, saído da sala de medicação. 

Não sei como teria sido se meu ferimento fosse mais grave e se não tivesse outra alternativa a não ser passar pela humilhante condição comum a todos. Participei, por apenas algumas horas, do drama da precariedade do atendimento à saúde em Viçosa, o que não é diferente de tantas outras cidades do país. Presenciamos a triste forma de como as pessoas se acostumam com o sofrimento, aglomeram–se e se acomodam pacientemente com o que a elas cabe; como toleram, sem alternativa, as indignas condições. Espero com certo ceticismo que a Audiência Pública resulte em algo concreto. O atendimento à saúde é uma longeva, até então, imortal doença crônica, uma pandemia lenta e inextinguível. 

IMPORTANTÍSSIMO

 

Dossiê de Monitoramento das Políticas Urbanas 2020.

O dossiê é um extenso trabalho realizado por diversos parceiros e parceiras do Fórum e do IBDU, de análise e monitoramento dos ODS e da política urbana na perspectiva do Direito à Cidade e num contexto de inflexão conservadora. 

A publicação, que contém 11 capítulos e quase 200 páginas abordando diferentes temáticas como violações de direitos humanos, direito à moradia, desigualdade de renda e pobreza e mobilidade, está disponível para download gratuito no site do Fórum Nacional de Reforma Urbana.

Download gratuito:

https://www.observatoriodasmetropoles.net.br/dossie-de-monitoramento-das-politicas-urbanas-2020/

VULNERABILIDADE ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

A FEAM lançou o Índice Mineiro de Vulnerabilidade Climática (IMVC), que indica os riscos gerados pela vulnerabilidade pelas mudanças climáticas dos municípios mineiros. O índice é um instrumento capaz de orientar  políticas públicas - municipais e regionais -  para prevenção de danos e para a adaptação às mudanças climáticas.
Consulte o seu município.
Veja mais em:
http://clima-gerais.meioambiente.mg.gov.br/vulnerabilidade-territorial

ENGENHARIA E ARQUITETURA AO ALCANCE DE TODOS

Texto publicado no Jornal Tribuna Livre, em Viçosa, no dia 12 de dezembro de 2012

A Lei Federal nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008, assegura às famílias de baixa renda, assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social. Isto é parte integrante do direito social à moradia, previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 10 de julho de 2001). O direito à assistência técnica previsto abrange todos os trabalhos de projeto, acompanhamento e execução da obra a cargo dos profissionais das áreas de engenharia, arquitetura e urbanismo, necessários para a edificação, reforma, ampliação ou regularização fundiária da habitação. Além de assegurar o direito à moradia, a Lei da Assistência Técnica tem quatro objetivos principais:
I - otimizar e qualificar o uso e o aproveitamento racional do espaço edificado e de seu entorno, bem como dos recursos humanos, técnicos e econômicos empregados no projeto e na construção da habitação;
II – formalizar, ou regularizar, o processo de edificação, reforma ou ampliação da habitação, perante o poder público municipal e outros órgãos públicos como o INSS, os conselhos profissionais;
III - evitar a ocupação de áreas de risco e de interesse ambiental, graves problemas da nossa cidade;
IV - propiciar e qualificar a ocupação do sítio urbano em consonância com a legislação urbanística e ambiental do município.
A assistência técnica pode ser oferecida diretamente às famílias ou a cooperativas, associações de moradores ou outros grupos organizados que as representem. Os serviços de assistência técnica devem priorizar as iniciativas a serem implantadas sob regime de mutirão ou em zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social. Os serviços de assistência técnica devem ser prestados por profissionais das áreas de engenharia, arquitetura e urbanismo. Trata-se de importante iniciativa que pode alterar radicalmente o perfil profissional da arquitetura e engenharia no país.
Os serviços de assistência técnica devem ser custeados por recursos de fundos federais direcionados à habitação de interesse social; por recursos públicos orçamentários ou por recursos privados. Viçosa possui uma lei que Institui o Serviço de Engenharia e Arquitetura Pública, a n° 1.637/2005.  O serviço instituído seria coordenado pelo Instituto de Planejamento do Município de Viçosa, (IPLAM). A Lei propõe  disponibilizar serviço de engenharia e arquitetura à parcela da população que não consiga acessá-lo por conta própria, por desconhecimento ou por incapacidade financeira .
Para tal, disponibilizaria assessoria técnica gratuita à pessoa comprovadamente carente de recurso financeiro. Para desenvolvimento e operacionalização do serviço, o Poder Executivo, poderia celebrar convênio e firmar contrato com entidade de classe, universidade, empresa ou outro órgão público. Apesar de sua importância, a lei continua, após mais de sete anos, sem regulamentação, portanto ela ainda não foi aplicada. Há a necessidade e a oportunidade de torná-la realidade.
Temos, em Viçosa, um déficit habitacional tanto quantitativo quanto qualitativo, ou seja, falta habitação em número e qualidade e o Serviço seria de grande importância para nosso município. O direito à cidade, à moradia teria um importante instrumento social. Cabe agora ao município colocar em prática essa lei. Há recursos humanos abundantes e uma enorme carência na cidade.

Minha casa minha vida em Viçosa

Eis o acesso ao conjunto habitacional na Coelha, longe de de tudo.

A prefeitura agora terá que resolver como levar transporte coletivo usando uma via muito inclinada. Não dá para usar bicicleta. Não há passeios. Ou vai ter de abrir outros acessos.

Lotes mínimos, casas iguais,  muito próximas umas das outras, sem laje,  sem lugar para uma garagem, sem lugar para crescer. Não há lugar para plantar uma árvore sequer.

Onde estão a creche, a escola, a quadra de esportes, o mercado, a padaria? Como fica a mobilidade? É uma solução que trará muitos problemas.
Quer ir de carro até lá? Já é uma aventura em período de chuvas.

Ano Novo, velhas tragédias

De novo só o estrondoso número de vítimas nos estragos das chuvas nas cidades serranas fluminenses. De velho as mesmas colocações: falta de planejamento urbano, falta de política de habitação, falta saneamento, falta de fiscalização, conivência dos políticos, desrespeito ao leito do rio, imprudência de quem ocupa encostas ou margens de rios.
Alguém falou na TV: "dizemos que nos nossos quintais passa um rio, mas é no quintal do do rio que colocamos nossas casas". Entra ano sai ano, as desgraças acontecem. Os políticos esquecem e a mídia acha outras tragédias para dar ênfase em seus noticiários. Lamentamos muito as tragédias de Petrópolis, Teresópolis, Nova Friburgo, São Luiz do Paraitinga, São Paulo, Belo Horizonte, Recife, Rio de Janeiro, Cataguases, Ilha Grande, Miraí, Santa Catarina, Salvador...
Onde será a próxima? As chuvas e enchentes sempre existiram. Muitas tragédias marcaram o passado mas o que está convergindo são os alertas de especialistas de diversas áreas. Não é possível continuar no mesmo padrão de comportamento. A cada futura tragédia, ela pode ser de conseqüências ainda mais graves. Há uma evidente exacerbação dos ciclos naturais com uma inequívoca contribuição da ação humana.
Nenhuma cidade está imune à força da natureza. Mas aquelas que têm topografia desfavorável, que têm ocupação nas encostas e nas margens de cursos  d'água são essenciais o planejamento, a preparação e o impedimento das ocupações irregulares.
Por um planejamento urbano e por uma gestão municipal  que impeça tantas tragédias!
Já passou da hora!

Foto:
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Audiência Pública sobre o Balaústre

Foi realizada dia 20 de setembro de 2010, às 18h, na Câmara Municipal de Viçosa, uma audiência pública para discutir sobre  o destombamento do Balaústre e a proposta de intervenção no bem tombado, visando resolver, através da construção de uma rampa, um ponto que interessa principalmente aos taxistas da cidade.
O plenário ficou cheio e seis dos nove vereadores vereadores estiveram presentes.

O secretário municipal de trânsito apresentou idéias genéricas para alterações do trânsito na área central da cidade, algumas delas dependendo do uso e de intervenções no leito da linha férrea.

Figura 1

Figura 2 

Eu, como representante do Conselho Municipal de Cultura e Patrimônio Cultural e Ambiental de Viçosa – CMCPCA - apresentei conceitos gerais sobre a importância da preservação dos bens culturais e alguns argumentos contra a intervenção no Balaústre, principalmente quanto ao impacto da construção de uma rampa no local, pois o croqui apresentado pelo secretário é subdimensionado (figura 1). Uma rampa adequada seria muito maior e impactaria muito mais o balaústre, invadiria o leito da linha e impediria a continuidade da linha como solução viária e a implantação do VLT (figura 2).

Os encaminhamentos foram: que um projeto de modificações emergenciais no trânsito seja apresentado e discutido com a comunidade, e que cabe ao CMCPCA a decisão sobre a intervenção no Balaústre.

Tem-se a impressão que a população em geral não se importa com o patrimônio histórico, principalmente se ele se torna um empecilho ao “progresso”. Creio que é preciso um bom trabalho de educação patrimonial.

Sobre lunáticos e cabeças de bagre

Projeto para a sede do Departamento de Arquitetura e Urbanismo em Marte

Quem sabe o editor de um jornal de Viçosa abra uma campanha para que a UFV (ou pelo menos o curso de Arquitetura e Urbanismo) se mude para outra cidade ou até mesmo para outro planeta. Assim não haverá mais sonhadores, lunáticos, cabeças de bagre, planos diretores, legislação urbanística, para perturbar o "ordenado" e "progressista" crescimento da cidade que alguns querem e acham que uma cidade pode prescindir. Assim poderiam ser retirados todos os "trambolhos" que atravancam o progresso; demolidos todos os marcos que registram a história da cidade; feitas as aberturas de largas avenidas e garantida a construção de "modernos e belos edifícios". Enfim, a cidade poderia crescer em paz, o trânsito fluir tranquilamente nas avenidas e se ver livre dessas pessoas indesejáveis .

Felizmente isso não vai acontecer. Continuaremos a ser defensores dos bens públicos e críticos quando tivermos motivos e argumentos para defender a identidade e o patrimônio arquitetônico de qualquer que seja a cidade.

Abraço no Balaústre de Viçosa

As rampas do Balaústre.Foto Ítalo Stephan, 2010

Vamos abraçar o Balaústre, agora chamado de "Trambolhão" por um, pasmem, historiador de Viçosa, dono de um jornal, no sábado dia 11/09?

Vamos convidar todos aqueles que entendem a importância de preservar a história de Viçosa.

Absurdo do destombamento do Balaústre

Corre na cidade a absurda idéia de destombar o Balaústre, um de nossos poucos lugares agradáveis e simpáticos da cidade. Como membro fundador do Conselho Municipal de Cultura e Patrimônio Cultural de Viçosa, um dos que lutaram pelo tombamento de vários imóveis na cidade, jamais serei favorável a qualquer tentativa a esse respeito.

Os bens tombados, ou qualquer dos seus elementos componentes, não poderão ser demolidos, salvo no caso de ruína iminente, nem modificados, transformados, restaurados, pintados ou removidos, sem a prévia autorização, em qualquer hipótese, do Conselho.

O destombamento só se justificaria se o balaústre estivesse sem conservação ou que pudesse ameaçar a segurança de alguém.

Há, circulando pelas cabeças e mãos das novas autoridades constituídas, um esboço muito medíocre de um projeto uma construção de uma solução viária que inclui uma rampa que liga a avenida Bueno Brandão com a travessa Belo Lisboa. Uma verdadeira aberração. Uma proposta isolada que destruiria o entorno da Estação sem resolver o trânsito, que invadiria a faixa de domínio da linha. Uma proposta mal subdimensionada em largura, extensão e raios de curvas insuficientes e que cruzaria por cima da linha férrea. Trata-se de uma proposta que causaria um evidente prejuízo à ambiência urbana e à qualidade de vida.

Se quisermos soluções sérias para a cidade, precisamos planejamento de verdade, seriedade e inteligência. Precisamos de uma ampla participação para discutir outros tipos de projetos sensatos e realmente úteis. Se quisermos resolver o problema do trânsito, que se eliminem as vagas a 45 graus da av. Bueno Brandão, coloquem mão dupla em algumas vias, confirmem a necessidade de se colocar semáforos, eliminem estacionamentos nas ruas, pensem no transporte coletivo, pensem na cidade como um todo. A avenida em cima da linha férrea , uma vez que será impermeabilizada, aumentará o número de alagamentos nos períodos chuvosos.

Mais uma vez, quando é que vão reativar o COMPLAN, que deveria estar atuando e opinando sobre essas e outras propostas, quem sabe evitando algumas das barbaridades já feitas?

Para saber mais sobre Patrimônio:
http://www.patrimoniocultural.org/Olinda2002/trabalhosSimposio/yacyAraFroner.html

Conselhos que não aconselham

Os conselhos municipais de políticas públicas setoriais, como o de Patrimônio Cultural e Ambiental – CMCPCA, e o de Planejamento – COMPLAN, não funcionam como deveriam. O primeiro encontra dificuldades para funcionar e sofre pressões dos interesses imobiliários. O segundo poucas vezes funcionou e há anos está desativado e com isso vários problemas urbanos foram criados e ampliados.

O controle social pode ser feito individualmente, por qualquer cidadão, ou por um grupo de pessoas. Os conselhos municipais de políticas públicas são os canais mais efetivos de participação. A importância dos conselhos municipais está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas. Os conselhos são espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais.

O CMCPCA, criado juntamente com a Política Municipal de Patrimônio Cultural (Leis Municipais 1146 e 1147, de 1996), foi instalado em 1998 e desde então conseguiu importantes ganhos para o município: recursos oriundos da Lei Robin Hood aplicados na recuperação da Estação Ferroviária, na melhoria do Balaústre, na reconstrução do telhado do Colégio de Viçosa e o oferecimento de cursos de Educação Patrimonial etc. Sempre funcionou com muitas dificuldades, pois a falta de apoio da administração municipal junto à Secretaria de Cultura jamais deu condições adequadas ao funcionamento do Conselho, tais como a manutenção de recursos humanos e a oferta de condições mínimas de funcionamento. As pressões do mercado imobiliário têm encaminhado uma série de pedidos de demolição de casarões antigos nas ruas do centro da cidade. O Conselho sente a pressão, uma vez que reconhece que há bens de valor arquitetônico, cultural e histórico que não deveriam ser substituídos por meras torres sem identidade, mas com muito valor econômico.

O COMPLAN, ah, pobre COMPLAN... Foi criado pelo Plano Diretor de 2000, como órgão superior de assessoramento e consulta da administração municipal, com funções fiscalizadoras, para monitorar, fiscalizar e avaliar a implementação da legislação urbanística e apreciar e deliberar sobre casos não previstos na legislação. Caberia a ele auxiliar o Poder Executivo municipal, principalmente o IPLAM, na ação fiscalizadora de observância das normas contidas na legislação urbanística e de proteção ambiental, bem como receber denúncias da população e tomar as providências cabíveis nas questões afetas ao Plano Diretor. Como se reuniu poucas vezes e está desativado há alguns anos, sem nenhuma explicação, isso favorece que aconteçam aberrações por toda a Viçosa, como ocorreu com a recente alteração no zoneamento, que permitirá a construção de prédios de dez andares na Rua Nova, em cima da bacia do Ribeirão São Bartolomeu.

É urgente que sejam tomadas providências no sentido de que o Poder Executivo garanta o funcionamento desses dois conselhos. Isso não depende de vontade política, é obrigação. O não cumprimento dessas exigências é desrespeitoso e ilegal. É fundamental que os setores organizados interessados no desenvolvimento sustentado da população, além da Câmara Municipal, acompanhem, colaborem, fiscalizem e encaminhem questões para que os conselhos cumpram seu papel. Enquanto isso fica desse jeito, Viçosa só perde. Perde muito. Fica cada vez mais feia, sem identidade, sem história. Fica cada vez mais intransitável, à beira de problemas gravíssimos, como o comprometimento da garantia do abastecimento da água, as construções irregulares e a crescente impermeabilização do solo.