JORNAL O TEMPO
PUBLICADO EM 19/08/14 - 22h30
LUCAS PAVANELLI
População exige impeachment de prefeito de Viçosa
Moradores usam ações na Justiça para embasar pedido
Os vereadores de Viçosa, na Zona da Mata, abriram processo que pode culminar na cassação do prefeito Celito Sari (PR). Em sessão plenária realizada na noite desta terça, os parlamentares votaram e aprovaram pedido de abertura de processo de impeachment feito a partir de uma solicitação assinada por 743 moradores do município. As assinaturas foram coletadas pelo movimento “Ame Viçosa”.
A partir de agora uma comissão formada por três vereadores (escolhidos por sorteio) conduz o processo de impeachment. Após notificado, o prefeito Celito Sari tem 90 dias para apresentar sua defesa por meio de documentos e da convocação de até 10 testemunhas.
Com uma população de 73 mil habitantes, os vereadores receberam pedido por meio de uma carta assinada por 743 moradores em dois dias de coleta, na última semana. “Estamos há mais de um ano lutando contra a corrupção, fazendo denúncias contra essa administração. Uma assinatura bastaria para abrir processo contra o prefeito, mas preferimos fazer essa coleta, durante dois dias, para que ninguém fosse perseguido”, afirmou Jershon Morais, membro do movimento.
Para pedir a cassação do prefeito a população se baseia em processos por improbidade administrativa em investigação no Ministério Público. Seriam pelo menos 30 processos contra irregularidades praticadas por Sari.
Os moradores se baseiam ainda em relatórios de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) concluídas na Câmara Municipal no ano passado. Na época, os vereadores apuraram denúncias de superfaturamento e desvio de dinheiro público no caso da compra de medicamentos e da gestão do Terminal Rodoviário do município.
Outro escândalo que baseou a coleta das assinaturas é o chamado “Caso Sarsan”, que gerou indiciamento do prefeito pela Polícia Civil em processo de suposta fraude na licitação de construção da Usina de Resíduos Sólidos do município.
A sessão desta terça na Câmara foi marcada, também, por apoio à atual administração. Uma outra carta foi levada a plenário pedindo “punição aos perseguidores” e afirmando que o prefeito não poderia ser retirado do cargo por “manifestação de uma minoria”.
Escândalos
* CPI dos Medicamentos. Apontou tentativa de compra de remédios com preço superfaturado.
* CPI da Rodoviária. Apurou desvio de dinheiro público e superfaturamento no Terminal da cidade.
* Caso Sarsan. Prefeito foi indiciado pela Polícia Civil por suposta fraude em licitação na construção da Usina de Resíduos Sólidos.
* MP. O prefeito Celito Sari responde a cerca de 30 processos de investigação abertos pelo órgão.
Temas de discussão: Arquitetura e Urbanismo. Planejamento Urbano. Patrimônio Histórico. Futuro das cidades. Pequenas e médias cidades. Architecture and Urban Planning. Heritage. The future of the cities.
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20 agosto 2014
PROCESSO DE CASSAÇÃO ACEITO
COMISSÃO TERÁ PRAZO DE 10 DIAS PARA AVERIGUAR DENÚNCIAS CONTRA O PREFEITO DE VIÇOSA (MG)
Em sessão histórica e conturbada, a Câmara Municipal de Viçosa aprovou a criação de Comissão composta por três vereadores para averiguar a legalidade e constitucionalidade das denúncias ofertadas na últimas semana pela sociedade civil.
São eles Alexandre Valente (PSD), Sávio José (PT) e Sérgio Norfino (PSDB) para que daqui a 10 dias com o parecer dessa Comissão, seja aberto ou não o processo de cassação do mandato do prefeito Celito Sari.
Veja:
http://ecos-periferia.blogspot.com.br/
Fotos: José Armando Einloft
Em sessão histórica e conturbada, a Câmara Municipal de Viçosa aprovou a criação de Comissão composta por três vereadores para averiguar a legalidade e constitucionalidade das denúncias ofertadas na últimas semana pela sociedade civil.
São eles Alexandre Valente (PSD), Sávio José (PT) e Sérgio Norfino (PSDB) para que daqui a 10 dias com o parecer dessa Comissão, seja aberto ou não o processo de cassação do mandato do prefeito Celito Sari.
Veja:
http://ecos-periferia.blogspot.com.br/
Fotos: José Armando Einloft
29 julho 2014
CARTA ABERTA ÀS LIDERANÇAS DE VIÇOSA
A AMEVIÇOSA está muito preocupada com os rumos da política em nossa cidade. A instituição não vê com bons olhos a judicialização do processo político, uma vez que isso, em função da incompetência/inoperância do atual grupo gestor, está travando a máquina pública administrativa.
Mas o que significa a judicialização do processo político? A Judicialização na política significa o deslocamento do pólo de decisão de certas questões que tradicionalmente cabiam aos poderes Legislativo e Executivo para o âmbito do Judiciário. Na nossa singela opinião, é no mínimo preocupante, pois coloca em cheque a autonomia dos poderes Executivo e Legislativo (direitos esses garantidos pela Constituição Federal), que estão nas mãos do poder Judiciário, que também não tem estrutura suficiente para operar e resolver as questões. O problema é que lutamos tanto pela liberdade de expressão, democracia e eleições diretas e elegemos os nossos representantes, que tem obrigação de zelar pelos nossos interesses. Esses representantes estão no Executivo e Legislativo, certo? Portanto, cabe a eles garantir o bom funcionamento da máquina pública. Como isso não acontece, obriga o Judiciário a agir e, diante da pressão da sociedade civil organizada, como tem feito a AMEVIÇOSA, e da mídia, vem o Judiciário, que você não elegeu, e que teoricamente não lhe representa, e tenta fazer o que tem que ser feito. Infelizmente, também sem estrutura, com as mesas abarrotadas de processos, o Judiciário leva anos para dar a decisão. Daí, todos nós perdemos.
POR UMA VIÇOSA CONVERGENTE, IDEALISTA E PROGRESSISTA! NÃO QUEREMOS A JUDICIALIZAÇÃO!
Estamos realmente preocupados e, por isso, a AMEVIÇOSA está tentando conversar com todas as lideranças e forças políticas viçosenses para que haja uma negociação entre elas e coloquem Viçosa em primeiro lugar. Pressionado, o grupo do Dr. Celito reconhece que não tem condições de gerenciar o município, mas diz que vão “cair atirando” e “que não entregam a Prefeitura para outro grupo de maneira alguma”. Acontece que, se não fizerem isso, Viçosa vai morrer.
A AMEVIÇOSA entende que Dr. Celito deve conversar sobre isso, pois, do contrário, com a Judicialização, não conseguirá dar um só passo. São dezenas de processos contra a administração Celito e, provavelmente, se ele não passar o “bastão”, esse número só aumentará. Sobram, então, os grupos Ângelo Chequer e Cristina Fontes, que estão com disposição para ajudar a cidade.
É possível fazer um pacto, uma boa composição, por amor à VIÇOSA? Achamos que sim e estamos trabalhando com muito empenho nisso. Já procuramos diversas lideranças e verificamos que isso pode acontecer. O que a AMEVIÇOSA não aceita, em hipótese nenhuma, é que o dinheiro público seja usado para essas composições. Não aceitamos corrupção, em qualquer nível.
Portanto, pedimos a todas as lideranças, sejam elas políticas ou não, que abram seus corações para que todos possam sentar-se à mesa para uma rodada de conversas. A Judicialização vai travar a máquina administrativa e não chegaremos a lugar algum. Precisamos retornar ao processo político, com o Legislativo e o Executivo participando, em consonância com os desejos da população de Viçosa.
Pedimos ao Dr. Celito que participe das conversas e, POR AMOR À VIÇOSA, reconheça que este é o momento de passar para outro o comando da Prefeitura. Viçosa deve estar acima do orgulho e da vaidade de um Prefeito e de seu secretariado.
Pedimos aos grupos do Ângelo Chequer e da Cristina Fontes que montem uma equipe técnica de trabalho e, POR AMOR À VIÇOSA, deixem de lado as paixões e as vaidades, e governem juntos a nossa cidade. Precisamos agora é da união de todos. Queremos voltar a sonhar.
É muito importante alertarmos que a AMEVIÇOSA não aceita a presença de políticos de última hora em nossa cidade. Estamos vendo as articulações de alguns grupos e vereadores para que alguns nomes de candidatos desconhecidos sejam lançados e, assim, sem compromisso com Viçosa e região, mais uma vez, depois de colhidos os votos, nos abandonam como sórdidos oportunistas. Não estamos satisfeitos com esses grupos que estão, por interesses próprios ou interesses partidários, dividindo a política da nossa região. Eles querem se manter no poder e prejudicam uma cidade inteira. Cada grupo está apresentando um candidato cujo nome é totalmente desconhecido. Isso é um ultraje!
A AMEVIÇOSA NÃO APÓIA NENHUM CANDIDATO, mas deseja que Viçosa escolha representantes que sejam fichas limpas, que tenham raízes e sejam comprometidos com a nossa terra, que lutem contra a corrupção e que nos defendam dos exploradores políticos e corruptos. Queremos ter representantes nas esferas estadual e federal que sejam fortes e que, finalmente, tragam recursos e desenvolvimento para a região.
Aproximam-se as eleições de outubro, mas ainda há tempo para que, nesse curto período que as antecede, as nossas lideranças façam esse acordo e salvem a nossa cidade. Caso contrário, seus nomes ficarão registrados e sempre serão lembrados como os políticos que conseguiram destruir uma cidade universitária.
Amantes de Viçosa, ainda há tempo!
Porque somos um grupo que se importa...
AMEVIÇOSA - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE VIÇOSA
27 junho 2014
Pequeno detalhe
Prezados Amantes de Viçosa:
Comunicamos a todos que o
julgamento do processo eleitoral, em segunda instância, em desfavor da chapa do
Dr. Celito foi adiado, em virtude do mandato do relator do processo ter vencido
no dia 21 de junho e não ter sido publicado a sua nomeação para o novo período.
A nomeação tem que ser publicada no Diário Oficial para que o relator possa
participar de qualquer julgamento.
Isso mostra o nível de
organização que o nosso país vive hoje. Estamos à mercê de uma incompetência
generalizada, em todos os níveis e segmentos da nossa sociedade. Quem ganha com
essa desorganização, sem dúvida, são os corruptos que se instalaram no poder. Quanto
mais desorganização, melhor. Por isso tudo, mais uma vez colocamos em pauta a
discussão sobre a reforma política-judiciária- administrativa-tributária que o
nosso país precisa. A AMEVIÇOSA tem que lutar para que esse sistema corrupto seja
aniquilado.
Teremos, agora, que aguardar
mais alguns dias até que a Presidente da República publique o ato de nomeação
do relator do processo.
Lembramos que todos os demais processos do TER-MG não
foram julgados em virtude desse pequeno detalhe.
Cordialmente
19 junho 2014
Reunião da AMEVIÇOSA
Em 18/06/2014, no CDL,foi realizada uma reunião entre os membros da Ameviçosa, dez dos quinze vereadores convidados, representantes da sociedade civil e cidadãos. O assunto tratado: o futuro de Viçosa.
Vereadores presentes: Dr. Sérgio, Sávio, Paulinho Brasília, Marcos Nunes, Geraldão, Idelmino, Helder, Geraldinho, Edenilson e Lidson Lehner. Justificaram as ausências: Marilange e Xandinho.
Ficaram evidentes a insatisfação, a indignação, a decepção com o atual governo municipal, a necessidade de mudar.
Aguarda-se a decisão do TRE no dia 26 de junho, em Belo Horizonte, sobre a cassação ou não do atual prefeito, Dr. Celito. Dependendo da decisão, a sociedade organizada vai tomar suas providências para colocar Viçosa no caminho de um futuro melhor. A participação popular consciente é um ato de coragem, mas necessária, fundamental para a democracia.
Parabéns a todos os presentes.
Obrigado aos dez vereadores presentes.
Um sinal de que há esperança.
Vereadores presentes: Dr. Sérgio, Sávio, Paulinho Brasília, Marcos Nunes, Geraldão, Idelmino, Helder, Geraldinho, Edenilson e Lidson Lehner. Justificaram as ausências: Marilange e Xandinho.
Ficaram evidentes a insatisfação, a indignação, a decepção com o atual governo municipal, a necessidade de mudar.
Aguarda-se a decisão do TRE no dia 26 de junho, em Belo Horizonte, sobre a cassação ou não do atual prefeito, Dr. Celito. Dependendo da decisão, a sociedade organizada vai tomar suas providências para colocar Viçosa no caminho de um futuro melhor. A participação popular consciente é um ato de coragem, mas necessária, fundamental para a democracia.
Parabéns a todos os presentes.
Obrigado aos dez vereadores presentes.
Um sinal de que há esperança.
02 junho 2014
CPI DA RODOVIÁRIA - VIÇOSA , MG
AMEVIÇOSA
CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA APRESENTA O RELATÓRIO FINAL DA CPI DA RODOVIÁRIA
Como era esperado, o relatório apresentou inúmeras irregularidades por parte dos agentes públicos, mostrando a total incapacidade do atual grupo que administra a nossa cidade em continuar tomando conta do nosso dinheiro... os escândalos são enormes, demostrando má fé e um amadorismo injustificável ao tratamento dado à coisa pública, comportamento jamais visto ao longo de toda a existência do nosso município... covardia com Viçosa, cidade privilegiada, que poderia ser vista como modelo para o resto do país, como a mais linda, planejada e moderna cidade das Américas e, no entanto, está sendo destruída por meia dúzia de pessoas irresponsáveis, que tomaram conta do poder, patrocinados por velhos políticos que trocam uma cidade inteira por apoio político e poucos votos... lembrem-se senhores políticos "donos" de Viçosa, vocês serão lembrados nas eleições... hoje, as coisas são diferentes, o povo se mobilizou e está organizado, com força política e, certamente, vai agir com mãos firmes contra o grande mal que causaram à nossa querida terra...
Agora, a responsabilidade toda caiu nas mãos dos vereadores de Viçosa, que, sem dúvida nenhuma, terão que decidir sobre a continuidade do mandato do Dr. Celito... veremos, então, quem são os vereadores que, de fato, estão pensando no povo e não somente em seus umbigos... quem decidir continuar com isso que está aí estará decidindo pela sua morte política... esse vereador jamais será reeleito em Viçosa, inclusive deputados, senadores e governadores, porque ficarão com seus nomes gravados na história como os culpados do pior período já vivido pelo município... nós, da AMEVIÇOSA, cuidaremos para que esses nomes jamais sejam esquecidos...
10 abril 2014
Retorno das transmissões pela TV das reuniões da Cãmara
Prezados Amantes de Viçosa:
É com muita alegria que comunicamos a todos a volta das transmissões
pela TV Viçosa das reuniões da Câmara Municipal de Viçosa. Com o impasse nas negociações
entre a FRATEVI e a Câmara Municipal, a AMEVIÇOSA decidiu procurar o Presidente
da Câmara, o Vereador Luiz Eduardo Salgado, e a Magnífica Reitora da UFV,
Professora Nilda Ferreira Soares, para reivindicar a volta das transmissões por
se tratar de assunto de grande interesse público. Como de praxe, fomos
prontamente recebidos pelo Presidente da Câmara, que nos repassou toda a
documentação sobre a contratação desses serviços e, em seguida, fomos recebidos
pela Magnífica Reitora que, sem nenhuma dificuldade, decidiu ajudar o nosso município,
bancando boa parte dos custos de transmissão, o que não é barato. Para que
tenham uma idéia do que isso significa, o custo de transmissão de uma hora de
TV gira em torno de R$ 1.500,00, sendo que o município, por meio da Câmara
Municipal de Viçosa, utiliza 25 horas/mês e absorve apenas R$ 12.000,00/mês
desses custos. Portanto, a UFV vai bancar o restante das despesas com as
transmissões. A Magnífica Reitora nos disse que a Universidade Federal de
Viçosa não poderia deixar de ajudar o nosso município nesse momento em que vive
sérias dificuldades financeiras. Por isso, estamos muito satisfeitos.
Agradecemos aqui a forma gentil como fomos recebidos pelos nossos
gestores públicos, que entenderam a necessidade de darmos continuidade ao
projeto de fazer chegar até a população todas as informações e decisões
produzidas naquela importante instituição legislativa. A Universidade Federal
de Viçosa cumpre, mais uma vez, o seu papel de apoiar o desenvolvimento da
nossa cidade.
02 fevereiro 2014
20 janeiro 2014
Estudante eleitor, estudante cidadão

ATENÇÃO ESTUDANTES DA UFV !!! TRANSFERÊNCIA DE TÍTULO ELEITORAL FACILITADA.
A fim de facilitar a transferência de títulos para os estudantes que desejam votar na próxima eleição municipal em Viçosa nós da AMEVIÇOSA em recente reunião com juíza eleitoral solicitamos o cartório eleitoral itinerante na UFV. A juíza Dra. Giovanna Travenzolli sinalizou positivamente com a nossa proposta e em breve mandaremos o requerimento. Nossa expectativa é que os estudantes universitários participem efetivamente dos assuntos da cidade nos ajudando a exigir dos nossos representantes transparência na coisa pública e uma gestão mais compartilhada.
Seja eleitor de Viçosa enquanto for estudante em Viçosa!
04 outubro 2013
Ame Viçosa!
HÁ ALGUMA COISA ERRADA! Como todos sabem, a AMEVIÇOSA é uma organização criada por pessoas comuns, viçosenses ou não, fundada em 2013, com o objetivo de lutar por uma Viçosa com justiça social, distribuição de renda e crescimento econômico sustentável. A entidade é totalmente independente, por não ter vínculos com partidos políticos. Entre as bandeiras defendidas pela AMEVIÇOSA, destacam-se o combate à corrupção, a transparência no destino das verbas públicas, a reforma política e a modernização da nossa cidade. Nós, da AMEVIÇOSA, queremos propor ações, estudos e pesquisas para combater a má administração do dinheiro público e a desonestidade na administração pública nos seus mais diversos níveis e esferas, bem como fiscalizar as relações desta com organizações privadas. Mas, porque a AMEVIÇOSA foi criada? A resposta é simples: não agüentamos mais tanta irresponsabilidade, tantas denúncias e tanta incompetência dos nossos gestores públicos. Em uma das mais recentes publicações do Jornal O POPULAR, de Viçosa, a matéria de capa dizia o seguinte: POLÍTICOS E POPULAÇÃO DECEPCIONADOS COM OS ESCÂNDALOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. E não foi à toa que esta notícia foi divulgada de forma tão alarmante, pois a série de denúncias e investigações, em todos os segmentos da administração pública municipal de Viçosa, ultrapassou todos os limites do bom senso. Os jornais, as rádios e a TV Viçosa, divulgam, semanalmente, as reuniões da Câmara Municipal de Viçosa, onde os vereadores, invariavelmente, apresentam denúncias de mau uso do dinheiro público, licitações dirigidas, prestações de contas não realizadas, concursos públicos fraudados, uso de máquinas e equipamentos para obras particulares, irregularidades no transporte de escolares, destruição do patrimônio público ferroviário, superfaturamento em compra de medicamentos, superfaturamento em compra de computadores, superfaturamento em obras públicas, desvio de impostos arrecadados com festas, publicidade em desconformidade com a lei, excesso de contratação de servidores com cargos comissionados, falsificação de documentos em licitações e, assim, outras tantas denúncias envergonham o povo de Viçosa que, mais uma vez, vê frustradas suas esperanças de viver em uma cidade mais bonita e desenvolvida.
A má gestão do dinheiro público, em Viçosa, tem sido objeto de investigação pelo Ministério Público. A lista de fatos investigados da Prefeitura Municipal de Viçosa, fornecida pelo Ministério Público, é muito grande, e vale a pena descriminar cada um deles:
SISTEMA DE REGISTRO ÚNICO – SRU Ministério Público do Estado de Minas Gerais 2ª Promotoria de Justiça NOTÍCIA DE FATO 23/09/2009 – NOT-F MPMG – 0713.09.000138-7 – Apurar notícia de desvio de função de agentes comunitários de saúde – PROCESSO EM ANDAMENTO. 02/03/2011 - NOT-F MPMG – 0713.11.000082-3 – Apurar possíveis irregularidades na contratação de empresa para plotagem dos veículos oficiais, sem licitação – PROCESSO EM ANDAMENTO. 26/06/2012 - NOT-F MPMG – 0713.12.000202-5 – Apurar suposta irregularidade na contratação, pelo município de Viçosa, da banda Nação Zumbi, por inexigibilidade de licitação para realização de show na festa Nico Lopes – PROCESSO EM ANDAMENTO. 28/01/2013 - NOT-F MPMG – 0713.13.000014-2 – Apurar denúncia anônima a respeito de supostas irregularidades na concessão de espaços para as barracas de bebida e comida durante a festa de comemoração do aniversário da cidade – PROCESSO EM ANDAMENTO. PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO 10/08/2012 – PP MPMG – 0713.12.000244-7 – Apurar denúncia a respeito da contratação de serviços de assessoria jurídica de Henrique Barbosa Mendes pelo Município de Viçosa – PROCESSO EM ANDAMENTO. 09/11/2012 - PP MPMG – 0713.12.000307-2 – Apurar suposto desvios de recursos, bem como averiguar movimentação financeira do Município de Viçosa-MG – INSTAURAÇÃO INQUÉRITO CIVIL 10/01/2010 – IC MPMG – 0713.09.000079-3 – Investigar representação formulada por Eliana Rodrigues sobre irregularidades em processos seletivos para contratação de professores – PROCESSO EM ANDAMENTO. 12/09/2011 - IC MPMG – 0713.09.000086-8 – Apurar notícia de irregularidades entre os anos 2000 a 2004 na contratação de serviço de compartimentação ou transporte de lixo pelo Município de Viçosa – PROCESSO EM ANDAMENTO. 18/06/2012 - IC MPMG – 0713.12.000248-0 – Apurar possíveis irregularidades em processos licitatórios para contratação de escritórios de consultoria nos municípios integrantes da Comarca de Viçosa – PROCESSO EM ANDAMENTO. 22/06/2012 - IC MPMG – 0713.12.000190-2 – Apurar suposta fraude no procedimento licitatório para contratação da empresa Reis e Reis Auditores para realização de concurso público no município – PROCESSO EM ANDAMENTO. 22/06/2012 - IC MPMG – 0713.12.000195-1 – Apurar suposta irregularidade na contratação temporária da servidora Heluzza Maria Gouveia Martino pelo município de Viçosa – PROCESSO EM ANDAMENTO. 25/06/2012 - IC MPMG – 0713.09.000088-4 – Apurar a regulidade do repasse de verbas públicas para as creches filantrópicas de Viçosa – DISTRIBUÍDO. 17/07/2012 - IC MPMG – 0713.11.000200-1 – Apurar os fatos da representação acerca da situação da Professora Maria da Conceição Paiva – DISTRIBUÍDO. 06/08/2012 - IC MPMG – 0713.12.000232-2 – Apurar suposta irregularidade na contratação de pessoa jurídica para executar obra de instalação e melhoria de iluminação na Rodovia MG 280 – EM ANDAMENTO. 06/08/2012 - IC MPMG – 0713.12.000233-0 – Apurar denúncia referente à irregularidades na locação de veículos da pessoa jurídica Auto Van Expresso Locadora de Veículos pelo município de Viçosa – EM ANDAMENTO. 06/08/2012 - IC MPMG – 0713.12.000234-8 – Apuração de denúncia relativa à locação, pelo município de Viçosa, de um imóvel na planta, a ser construído pela Univiçosa, para que nele se instale unidade do SENAI – REMESSA AO CSMP. 13/08/2012 - IC MPMG – 0713.12.000249-6 – Apurar possível superfaturamento no processo de licitação para construção da Escola Municipal Juscelino Kubitscheck (Barrinha), em Viçosa-MG – EM ANDAMENTO. 10/10/2012 - IC MPMG – 0713.12.000278-5 – Apurar denúncia a respeito de fraude ao erário em razão de superfaturamento de obra pública, na Escola Municipal Padre Francisco José da Silva – EM ANDAMENTO. 16/10/2012 - IC MPMG – 0713.11.000078-1 – Apurar irregularidades no processo seletivo encetado pela Prefeitura de Viçosa para a contratação de profissionais de saúde para os PSF’s (Edital 002/2011) – EM ANDAMENTO. 13/12/2012 - IC MPMG – 0713.12.000357-7 – Apurar irregularidades envolvendo a dispensa de licitação no procedimento administrativo 252/2012 – REMESSA AO CSMP. 15/01/2013 - IC MPMG – 0713.12.000271-0 – Apurar possíveis irregularidades no Processo Administrativo 150/10 – Aquisição de materiais de construção – EM ANDAMENTO. 26/03/2013 - IC MPMG – 0713.12.000076-1 – Apurar relato contido nos autos da Execução Fiscal 001306-11.2013, no qual o IPREVI propõe execução fiscal em desfavor do município de Viçosa – EM ANDAMENTO. 21/05/2013 - IC MPMG – 0713.12.000073-8 – Apurar denúncia anônima, segundo a qual servidores do SAAE estariam realizando irregularmente a limpeza e capina de ruas do município em lugar a empresa TEM, que teria vencido licitação para tal fim – EM ANDAMENTO. 25/06/2013 - IC MPMG – 0713.12.000335-3 – Apurar possíveis irregularidades acerca de permuta de terreno – Viçosa – EM ANDAMENTO. 12/07/2013 - IC MPMG – 0713.12.000168-6 – Monitorar adesão dos municípios da Comarca de Viçosa ao Sistema de Transparência Pública do Estado de Minas Gerais – Minas Aberta – INSTAURAÇÃO. 31/07/2013 - IC MPMG – 0713.12.000293-4 – Apurar denúncia de suposta irregularidade no traslado de pessoas em funerais, autorizado pela Secretaria de Assistência Social do município de Viçosa – INSTAURAÇÃO. 21/08/2013 - IC MPMG – 0713.13.000185-0 – Apurar denúncia de supostas irregularidades no processo licitatório 2853/2012, referente ao projeto para obra de construção da Usina de Manejo de Resíduos – EM ANDAMENTO.
Há alguma coisa errada! Este relatório do Ministério Público foi produzido em 22/08/2013 e, de lá para cá, não sabemos se existem outros processos abertos ou em andamento. Não estão relacionados aqui os processos abertos na Justiça Eleitoral que, segundo informações colhidas, estão para ser julgados a qualquer momento, como aqueles que foram denunciados por uso indevido da máquina governamental na última campanha política, como o asfaltamento de ruas um dia antes das eleições. Aqui também não estão relacionadas as duas representações feitas pela AMEVIÇOSA em 11 de setembro de 2013, em desfavor do executivo municipal: a primeira, com relação ao processo de possível superfaturamento nas compras do SAAE para o projeto da FHIDRO/SEMAD e a não execução do mesmo por parte do SAAE/CBCN; e, a segunda, pelo não atendimento às solicitações de várias informações sobre o Setor de Saúde de Viçosa, descumprindo a Lei da Transparência Pública. Há alguma coisa errada! Como é possível uma administração municipal provocar a produção de tantos inquéritos e ações em tão pouco tempo? E porque os processos não andam?
Queremos, ou melhor, exigimos, como cidadãos, uma ação mais enérgica das forças estatais jurídicas e policiais. Até quando vamos ter que esperar uma ação, de fato? Estamos indignados! Não queremos mais esse tipo de gestão pública! Por isso, criamos a AMEVIÇOSA, para pressionar todos os agentes públicos, políticos ou não, a reverem seus comportamentos, suas formas de lidarem com o dinheiro público. Por isso, saímos às ruas no dia 7 de setembro, com panelas nas mãos, protestando contra a forma como o dinheiro dos nossos impostos estão sendo geridos. Queremos administrações técnicas, uma gestão pública feita por profissionais competentes e sérios. Não aceitamos mais amadorismo e ilegalidades, em qualquer nível. Mas há alguma coisa errada! Conclamamos, então, todos os cidadãos, todos os agentes e todas as instituições da comunidade viçosense a reagirem contra essa grande “tolice” que foi eleger e nomear o grupo que assumiu o Poder Executivo de Viçosa para comandar os rumos da nossa cidade. O município não tem mais condições de ser administrado por esse grupo que conseguiu inviabilizar toda uma estrutura administrativa e financeira, desvalorizando e desmotivando antigos profissionais que sempre trabalharam em favor de Viçosa e de seus cidadãos, com alegria e disposição. Os servidores públicos municipais não suportam mais tanto descaso e tanta desorganização. A máquina pública municipal emperrou, não há planejamento, não há organização, não há segurança contábil.
Empresas e instituições estão processando o município, todos os conselhos municipais estão sem estrutura e sem apoio, a segurança pública piora a cada dia, os hospitais estão à beira do caos, o setor de fiscalização está completamente abandonado, os espaços públicos foram vendidos para publicidade sem qualquer tipo de regulamentação, as ruas estão esburacadas e as praças da cidade estão sem manutenção, além do completo abandono dos três cemitérios do município.
Para não dizer que não falamos da educação, basta fazermos uma visita à escola municipal de Nova Viçosa para termos uma idéia de como anda a nossa educação. É tudo muito lamentável. Os viçosenses assistem, entre assustados, incrédulos e indignados ao avanço que os seus supostos representantes promovem sobre os públicos e pobres recursos. Falar em abuso e desperdício é pouco. O mínimo que se pode dizer é irresponsabilidade. No limite, isso pode ser taxado de pura e simples corrupção que, como sabemos, se manifesta de diversas formas. As denúncias estão pipocando em todos os órgãos de comunicação e na Câmara Municipal de Viçosa.
Não suportamos mais! Num momento em que pesam graves ameaças sobre as finanças viçosenses, com graves acusações de superfaturamento na compra de remédios, a Secretária da Saúde, Sra. Rita Gomide, pessoa de conduta ilibada, depois de ser exonerada, afirmou em depoimento aos jornais e a Comissão Parlamentar de Inquérito aberta na Câmara, com todas as letras, que houve superfaturamento na compra de remédios. Precisamos de mais provas? Superfaturar compra de remédios mata pessoas! Será que os nossos políticos não têm consciência disso? Quando usamos o dinheiro público para benefício próprio estamos matando pessoas!!! Crianças vão morrer por falta de remédios!!! Isso é um crime hediondo!!! Fazem tudo isso em um momento em que a imagem dos políticos – em todos os níveis – é das piores da história, conforme demonstram pesquisas de opinião. Fazem tudo isso em um momento em que, mesmo timidamente e apesar das melhorias econômicas e sociais, a sociedade brasileira começa a se mobilizar contra a corrupção, como demonstram diversas manifestações ocorridas em todo o Brasil e o crescimento da REDE AMARRIBO, coalizão brasileira contra a corrupção, da qual a AMEVIÇOSA faz parte. Fazem tudo isso em um momento em que, como já sobejamente noticiado pela imprensa, os cidadãos rejeitam e repudiam mais e mais quaisquer tipos de privilégios para os ocupantes de funções públicas de representação política. Conforme foi noticiado em todos os jornais, a forma como foi conduzido o processo licitatório da construção da usina de tratamento de resíduos sólidos nos assusta. Ainda, segundo os jornais, os Vereadores Sávio José, Professor Idelmino, Geraldo Deusdedit e Marcos Nunes, denunciaram que vários documentos foram falsificados. E, ainda ontem, dia 01/10/13, o grupo retirou o projeto de votação na Câmara, numa manobra política sem igual, para que os nossos vereadores não pudessem impedir a formação de comissões para acompanhar o processo licitatório. Isso tudo nos dá náuseas!
Há alguma coisa errada! A impressão que temos é que os gestores públicos não temem nada. São donos do poder e podem fazer o que bem entendem. Assistimos, como já dito, entre assustados, incrédulos e indignados, ao triste espetáculo de inúmeras representações jurídicas abertas contra a atual administração, envergonhando a todos nós viçosenses, que lutamos bravamente, diariamente, para pagar os nossos altos impostos e, em seguida, observarmos o avanço dos “gulosos” políticos sobre os, por definição, escassos recursos públicos, por meio dos superfaturamentos das obras públicas. Na verdade, fazem isso esperando que nos esqueçamos de seus nomes e venham com a mais deslavada “cara de pau” nos pedir votos nas próximas eleições. Pura “tolice”, não esqueceremos. Não esqueceremos os nomes de todos os que apoiaram ou apóiam pessoas ou grupos que praticam a malvada política que está destruindo a nação brasileira, sejam vereadores, sejam deputados estaduais, sejam deputados federais, sejam senadores, sejam governadores, sejam presidentes da república e seus assessores. Não esqueceremos seus nomes e o mal que causaram ao povo de Viçosa. Não vai adiantar saltar do barco, como alguns já estão fazendo. Nas próximas eleições certamente seus nomes serão lembrados. Hoje, no Brasil, apoiar grupos desse naipe é suicídio político. Um bando de tolos! Esses enganadores fazem isso, acreditando que a justiça é lenta e que ela privilegia os “nobres” gestores públicos traidores da nação.
Queremos avisar aos políticos desonestos que não é mais assim. O espaço para os corruptos diminui a cada dia. As armas dos cidadãos aumentaram, tanto do ponto de vista legal como de acesso e troca de informações. Gestores como esses representam o desrespeito completo ao postulado básico da democracia representativa – âncora de nosso sistema político – de que “todo o poder emana do povo”, como afirma o parágrafo único do Artigo 1º da Constituição Federal.
Políticos como esses, representam o desprezo mais amplo ao postulado fundamental da administração pública de nosso país – sustentáculo da gestão pública – de que “a administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência...”, como afirma a Constituição Federal em seu artigo 37. É por isso que a AMEVIÇOSA, sintonizada com o sentimento dos cidadãos viçosenses, clama ao Ministério Público e às forças policiais estatais a imediata providência para que as investigações das dezenas de inquéritos em andamento sejam, de fato, priorizadas, realizadas e, finalmente, julgadas pelo Poder Judiciário. É por isso, também, que a AMEVIÇOSA insta ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais que não permita mais tamanha quantidade de ações erradas em um só município, para tentar barrar na Justiça esse despautério claramente atentador à moralidade pública. É por isso, ainda, que a AMEVIÇOSA conclama o Poder Judiciário a, assim que receber esta carta, agir com a rapidez e a firmeza que a situação exige, pois a população não suporta mais tanto desmazelo com o patrimônio público. São dezenas de ações jurídicas em desfavor do Executivo Municipal e nada acontece. Temos que impedir esse absurdo institucionalizado. Há alguma coisa errada! É por isso, e por fim, que a AMEVIÇOSA sugere a todos os cidadãos e organizações da sociedade civil viçosense, como a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Viçosa e demais conselhos de classe, sindicatos, associações de moradores, organizações civis do terceiro setor, que pública ou virtualmente protestem contra esses atos absurdos e abusivos e que façam representações ao Ministério Público e até mesmo ações no Poder Judiciário. Convocamos, sem querer, de modo algum, orientar o voto dos cidadãos eleitores, para que ninguém vote em gestores públicos nas próximas eleições que não prezam pela moralidade pública.
Alertamos aos políticos que todos os nomes envolvidos em processos civis, criminais ou eleitorais estarão disponíveis em nosso site para informação pública. É, no entanto, fundamental que os cidadãos acompanhem cotidianamente os trabalhos dos poderes públicos. Se queremos que os poderes cumpram com suas funções, está provado pela nossa história, recente ou nem tanto, que devemos participar. Como afirma a frase “o momento exige que os homens de bem tenham a audácia dos canalhas”, sejamos audaciosos e impeçamos a corrupção travestida de institucionalidade. Não queremos mais “gestores” incompetentes administrando os nossos recursos e, por isso, solicitamos que peçam demissão de seus cargos, que procurem “emprego” em outras paragens. São dezenas de inquéritos e, portanto, tem alguma coisa errada. Não queremos mais nada de errado em nossa cidade! Exigimos, como cidadãos e sociedade organizada, que as nossas instituições ajam! AMEVIÇOSA – ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE VIÇOSA Porque somos um grupo que se importa...
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