VITÓRIA DOS MORADORES

Neste terreno na Quinta dos Guimarães, em Viçosa, havia uma torre de celular. 

Os moradores lutaram e depois de alguns anos, finalmente venceram. 

A torre foi desmontada, trazendo sossego para os moradores.

AUDIÊNCIA PÚBLICA: SITUAÇÃO DA MORASIA POPULAR EM VIÇOSA

Audiência pública na Câmara Municipal. Bastante público, com entidades diversas. Apenas três vereadores presentes: Prisca, Marly da Causa animal e Dr. Omar.

Muitas cobranças: Plano Local de Habitação, Conselho Municipal de Habitação, Fundo Municipal para Habitação Social; Assistência Técnica em arquitetura e engenharia públicas.

 

Presentes na mesa: Deputado Federal Padre João; Deputado Estadual "Leleco", Vereadora Prisca presidindo a mesa;  o geógrafo Caínã , convidado e Lucas, representando a Semplag; Subsecretária da Assistência Social e Diretor da Habitação .

Fotos Ítalo Stephan, 30 de abril de 2026.

Municípios, inscrevam-se!

 

SER CIDADÃO

 SER CIDADÃO

Ser cidadão é exercitar seus direitos e deveres. Dos direitos reclamamos quase sempre, mas quase sempre com os vizinhos ou em papos com os amigos. Não levamos adiante. Dos nossos deveres, às vezes os desconhecemos, outras vezes os ignoramos. Uma das formas de cidadania é a de participar das discussões sobre políticas públicas, que geralmente ocorrem em audiências participativas. Mas, quem vai ouvir, refletir, questionar, propor? 

A mais recente oportunidade perdida foi a importantíssima audiência de apresentação, na Câmara Municipal de Viçosa, do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental – APA - do São Bartolomeu, a principal microbacia totalmente dentro do município. É a microbacia mais judiada pelas ocupações irregulares e que precisa urgentemente de um conjunto de ações para salvá-la e futuramente recuperá-la. Esse é o papel do Plano. A audiência foi apresentada por representantes de uma empresa de Sergipe, que venceu a concorrência para desenvolvê-la. Não me pergunte o porquê de ser uma empresa de tão longe. Enfim, os técnicos com muita capacidade e simpatia apresentaram o plano para apenas 3 vereadores e uma meia dúzia de cidadãos. Uma vez apresentado um trabalho de fôlego, várias questões foram levantadas, mas o debate poderia ter sido mais rico. 

Na audiência também surgiu uma reclamação de que a audiência fora pouco divulgada e que o horário – 16:00 h de uma sexta-feira não era apropriado. Houve também um comentário de que a população não vai mais às audiências porque os resultados não aparecem. Concordo parcialmente com isso, pois em Viçosa, uma cidade universitária, sempre há algum grupo consultando a população a respeito de algo, com raras realizações.  Logo, os moradores estariam cansados, sem estímulos a participar. Mas, quem disse que avançar em políticas públicas, com sucessos é fácil? Reclamar é fácil; basta xingar um prefeito, basta postar nas redes sociais sua insatisfação, basta ir uma vez cobrar na tribuna da Câmara Municipal, para depois parar de agir. 

Aprendi que não é assim que se faz. Ser cidadão é exigir seus direitos uma, dez, cem vezes. Lutar por avanços, mesmo que poucos, é nosso dever. Ser cidadão não é arrumar desculpas para não ir às reuniões em que poderia se manifestar, ou cobrar por algo previsto e não cumprido. Ser cidadão não é arrumar desculpas que o dia e o horário não são adequados, que não houve divulgação dos eventos de participação. Este jornal divulga com grande visibilidade o que está para acontecer na cidade. As emissoras de rádio, os sites dos órgãos e as redes sociais também divulgam sempre. Quem se interessa verdadeiramente, arruma um jeito de ir, faça sol ou faça chuva. Quem se interessa pela sua cidade consegue uma forma de se manifestar. 

Como planejador urbano, já coordenei algumas centenas de reuniões sobre planos diretores, planos de mobilidade e de saneamento, com dezenas de pessoas, com cinco pessoas, com apenas um cidadão. Em várias reuniões, os presentes reclamavam dos vizinhos que não vinham, também reclamavam que souberam da reunião de última hora, ou da pouca divulgação. Como cidadão participei de várias audiências públicas, bem organizadas ou não, quase sempre com pouquíssimos cidadãos presentes. É assim, é difícil.   Mas o que não concordo é com reclamações vagas, com desculpas de que havia compromissos, ou com a simples omissão. Vejam que aqui tem uma grande universidade, temos profissionais, professores e estudantes de políticas públicas. Recomendo que aqueles que se interessam pela nossa cidade não se esquivem de se manifestar, mesmo que os resultados não sejam imediatamente atendidos, mesmo que suas reivindicações demorem anos.

PARTICIPE!

 

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PLANO DIRETOR DE VIÇOSA-MG

Audiência Pública sobre o Plano Diretor de Viçosa, 20 de setembro de 2021, na Câmara MunicipaL

Começo truncado: discutir  expansão urbana (zoneamento) no Paraíso em uma proposta (2020) que excluiu   o zoneamento.

Final auspicioso: os coordenadores das propostas 2019 e 2020 deverão discutir e avançar para uma proposta híbrida, acompanhada de novas audiências.

Quem sabe o fim da saga?

 

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Participe!

 Convite

Audiência Pública sobre o Plano Diretor de Viçosa

Dia 20 de setembro de 2021, 18:00,  na Câmara Municipal de Viçosa-MG

Audiência Pública sobre Transporte Público - Viçosa-MG

Imagens da Audiência Pública realizada em 30 de agosto de 2021, na Câmara Municipal de Viçosa.

Audiência com grande presença de vereadores, usuários dos transporte coletivo, professores da UFV, empresários da empresa concessionária e secretário de Administração do Poder Executivo.

Vários problemas apresentados, como insuistentabiliadde do valor da passagem, mas quem sofre é a população que precisa usar o transporte coletivo -  diminuição do número de horários, custo da passagem, demissão de cobradores e ameaça de demissão de motoristas.

Foram discutidos como propostas a serem desenvolvidas a questão dos subsídios, tarifa única, tarifa zero, Plano de Mobilidade. 

Muito a ser feito.

PLANO SEM PARTICIPAÇÃO

Artigo publicado no jornal Folha da Mata, Viçosa-MG, em 17/12/2020.

Em meados deste mês de novembro deste doído/doido 2020, a Comissão Revisora do Plano Diretor, criada no início deste ano para elaborar uma nova proposta do plano, encaminhou aos delegados do processo participativo anterior uma minuta de lei. O objetivo é que eles avaliassem e dessem sugestões para possivelmente serem incorporadas à minuta, caso não houvesse divergências.  Esse procedimento causa estranheza e uma série de dúvidas. Ao receber a minuta, o ofício de encaminhamento cita uma portaria (005/2020) que deixa claro o motivo da reprovação da proposta em novembro de 2019: “rejeitado em reunião da Câmara Municipal, realizada no dia 19/11/2019, tendo como justificativas “possíveis divergências entre o teor da lei e profissionais de classe do Município”. Pergunto, portanto: possíveis divergências? E   quem são esses profissionais de classe? Quem vai julgar as tais possíveis divergências? Isso não deveria ser pauta de debates públicos?

A dúvida mais importante é o que os delegados eleitos nas reuniões públicas, realizadas entre 2015 e 2018, têm a ver com essa nova empreitada? A meu ver, a missão desses nobres cidadãos se encerrou com a entrega da minuta ao Prefeito, em 2018. Muito obrigado a esses desprendidos viçosenses, nativos ou não. Nada indica que eles são legítimos delegados desse novo processo. Entendo que, uma vez rejeitado, a revisão deveria começar do zero, com nova equipe e novos procedimentos participativos – reuniões nos bairros, reuniões temáticas, audiências, reuniões preparatórias, debates, reuniões para tirar dúvidas sobre possíveis divergências. Relembro que só dessas últimas oportunidades oferecidas pela Câmara Municipal, houve algumas dezenas de vezes em que os coordenadores da revisão se disponibilizaram, no entanto, poucos vereadores se interessaram pelo assunto.

 Portanto, os delegados seriam outros, novos, não aqueles que a Comissão parece apenas aproveitá-los para dar um verniz de participação.  Do processo realizado entre 2025 e 2019, os vereadores reclamaram que a participação popular não foi suficiente, que não representava todos os seguimentos sociais.  Insisto em dizer que os ausentes (com consciência plena disso) foram os agentes do setor imobiliário – seriam esses os “profissionais de classe? - Que, apesar de terem tido pelo menos 25 oportunidades amplamente divulgadas, só se manifestaram quando o plano já estava na Câmara Municipal e que tiveram o poder de persuasão para a rejeição na segunda votação. Recordo que o plano foi aprovado na primeira votação. Antes da segunda votação, apenas uma semana depois, houve difamações, notícias falsas, alegações infundadas de que o plano causaria desemprego, remoções e grandes prejuízos à população de baixa renda. E o plano foi rejeitado.

Portanto, desta vez, chega uma minuta que desconsidera um processo participativo e parece atender apenas aos “profissionais de classe”. Quanto à minuta da lei, essa não foi suficientemente discutida e apresenta muitos problemas, além da defasagem de 5 anos das leituras participativa e técnica. Retiraram-se partes de dispositivos que deveriam ser indissociáveis; remeteram-se vários dispositivos para regulamentações posteriores, sabendo-se que, provavelmente, essas não acontecerão. Sobrou uma minuta esvaziada e potencialmente danosa.  Podemos comparar o novo plano com um carro depenado. Mas esses pontos merecem um outro artigo.

PLANO DIRETOR REPROVADO

Artigo publicado no jornal Folha da Mata, Viçosa-MG, em 28/11/2019.

A votação final do projeto de revisão do Plano Diretor de Viçosa teve um final previsível, mas lamentável.  A votação foi um espetáculo de máscaras, de horror, de histeria, de mentira e de cinismo.  O Plano foi rejeitado por 8 vereadores. Venceu a política, a política ruim, a política da coerção, do rabo preso, da ameaça e da ignorância.  Repudiaram-se, com soberba, as recomendações do Ministério Público, do Prefeito e da Leitura Participativa, elemento aglutinador do conteúdo do projeto. A notável convicção dos contrários ao plano não admitiu interferência de quem quer que fosse. Aparentemente, pois essas bizarras interpretações cênicas esconderam quem está por trás, ou por cima, como manipuladores de marionetes, que não aceitam o Plano.

Na plateia, ao lado dos defensores do Plano, enfim apareceram alguns dos engenheiros e construtores. Ausentes durante todo o processo participativo, foram lá aplaudir o passo atrás; foram bajular os marionetes dos construtores e dos milionários chantagistas e especuladores. Garanto que foram lá sem conhecer o Plano. Só tinham uma vaga noção do que a eles interessa: a possível limitação prevista de construir o máximo que puder em um terreno, sem considerar os aspectos de infraestrutura urbana. Uma pessoa mostrou dois cartazes. Um com os dizeres “Sávio Plano diretor ateu” e eu mereci um cartaz com os dizeres “Ítalo, o povo não é bobo”.

Os oito votantes “defenderam” os pobres de um Plano que se ampara nos princípios da função social da propriedade e da cidade, na sustentabilidade, na justiça social, nos programas sociais e na demanda legítima da população. Desses oito que rejeitaram, quantos leram o Plano? Quantos ignoraram as dezenas de reuniões disponibilizadas para esclarecimentos? Quantos foram às audiências públicas que também serviram de esclarecimentos sobre os muitos pontos do projeto de lei? Acusaram levianamente o plano de gerar desemprego; de expulsar pequenas empresas do lugar; de gerar insegurança jurídica; de piorar a qualidade (será que é possível?) e de aumentar o custo das construções. Para justificar o voto contrário, defenderam ardorosamente os mecânicos, os serralheiros, os marceneiros, os pobres trabalhadores, como se o Plano fosse uma sentença de morte. Por trás dessas acusações, havia as ameaças dos inúmeros defensores, de última hora, “do povo”. A quem eles quiseram enganar? Essa estratégia sórdida e rasteira da distorção dos fatos, da fake news, venceu, como fenômeno que vem dominando o mundo. Sinto muito, mas os oito votantes não defenderam nada do “povo”; defenderam apenas os interesses dos que mandam na cidade.

Jogaram o Plano Diretor fora. Quem perdeu não fui eu, nem o digníssimo professor Tibiriçá, nem o respeitabilíssimo Chico Machado, nem as arquitetas e urbanistas Lutércia e Gerusa (do IPLAM), nem meu amigo professor Luiz Fernando; nem o advogado Randolfo, nem o nobre vereador Sávio, nem os vereadores que votaram a favor, nem o prefeito, nem os nobres delegados. Viçosa toda perdeu, perdeu feio. Ah, sobre o plano ateu, esse adjetivo surgiu em função de uma solicitação da reunião do bairro Santo Antônio, que tratava de questões da igreja, as quais julgamos não serem pertinentes ao plano. O Plano não é ateu, nem católico, nem espírita, nem judeu. É democrático em essência.

Por fim, concordo com o cartaz a mim dedicado. O povo não é bobo.

Veremos isso na próxima eleição.

CARTA AOS VEREADORES

Viçosa, 12/11/2019

Ilmos. Srs. Vereadores e Sra. Vereadora de Viçosa:

 Venho por meio desta, apresentar minha última tentativa de convencê-los a votar a favor da aprovação do Plano Diretor. Ele foi ampla e longamente discutido. Todos vocês tiveram dezenas de oportunidades para serem esclarecidos. Vocês tiveram a oportunidade de apresentar emendas e elas foram discutidas e votadas. Seus votos não podem sucumbir às pressões de última hora, embasadas em suposições, boatos e pressões.

Um dos boatos sem nenhuma explicação e a de que o Plano vai gerar queda na qualidade dos imóveis e um aumento de preços em 30%. Esses dados foram apresentados para discussão? Por que apareceram só agora? O que fundamenta esses índices?

Outro boato é a diminuição do potencial construtivo. Peço que consultem o Anexo III da Lei 1420/2000 e o Anexo E da Proposta e comparem. Verão que os coeficientes são os mesmos, exceto para os corredores primários, que poderão alcançar coeficientes maiores com o uso da Outorga Onerosa.

Outro boato espalhado foi a de que uma grande indústria de cosmético iria fechar com o novo plano por estar em área rural. A situação de estabilidade da empresa foi amplamente apresentada na Audiência Pública do dia 4/11.

Mais uma falácia foi a possibilidade do plano provocar o fechamento de pequenos negócios e igrejas. Isso também foi esclarecido na audiência. Uma das emendas aprovadas protege a permanência e a regularidade de qualquer atividade que estiver legalmente instalada.

Portanto, não é o Plano Diretor que vai causar problemas no município, mas sim a ausência dele.  Sua derrota para pressões de empresários que chegaram com falsos argumentos entre a primeira votação e a segunda, não pode jogar no lixo um plano discutido de formas, muitas formas, amplamente democráticas.

Dezenas de oportunidades de participação foram negligenciadas pelos que se denominam empresários defensores de Viçosa. Não passam de oportunistas e interessados na ausência de regras, para assim continuar a prejudicar imensamente o desenvolvimento de Viçosa. Esses sim são os maiores destruidores dos mananciais, os que encarecem os custos de infraestrutura, os que deterioram a qualidade de vida, os que enriquecem.

Confiem na técnica e na seriedade dos que lutam pelo Plano Diretor há muitos anos, respeitem o desejo da população amplamente presente no Plano.

Atenciosamente

Ítalo Stephan – cidadão viçosense.

PARTICIPAÇÃO POPULAR JOGADA NO LIXO.

PATICIPAÇÃO POPULAR: MOMENTO CRUCIAL

Bom dia, Importantíssimo! 

Meu caros delegados e delegadas, eleitos nas consultas públicas da Revisão do Plano Diretor
Cidadãos de Viçosa!
Quero lhes convidar, caso estejam em Viçosa, para a Audiência Pública de validação das emendas ao Plano Diretor. São poucas, já foram aprovadas pela Câmara em primeira votação.
Precisam do aval dos delegados e delegadas.
É muito importante sua participação!

Segunda 4/11/19 h na Câmara Municipal!

PARTICIPE!

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

Reunião do orçamento Participativo, realizada na Estação Cultural Hervê Cordovil. Foto Ítalo Stephan

Texto publicado no jornal Folha da Mata, Viçosa-MG, em 26/09/2019.

Foi realizado no dia último 17, no auditório da Estação Cultural Hervê Cordovil, uma audiência de Orçamento Participativo. Foi realizada sob a exigência de um Termo de Ajuste de Conduta – TAC – para não pagar multa diária. Apesar de ter sido cumprido por força da Justiça, foi o primeiro evento realizado em Viçosa.

O Orçamento Participativo – OP – é um mecanismo governamental de democracia participativa que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre o orçamento de investimentos da prefeitura municipal. A implementação do OP surgiu com a redemocratização e com a promulgação da Constituição Federal, de 1988, a qual estimula a participação popular no que se refere à definição de políticas governamentais. O orçamento público é um dos instrumentos mais importantes do planejamento governamental, pois fixa os meios para que este possa realizar sua gestão. O orçamento público tem como finalidade planejar o trabalho que um governo municipal pretende executar no período de um ano, definindo programas, projetos e atividades em torno do orçamento previsto. Há despesas fixas como o pagamento dos servidores, a destinação de recursos para o atendimento à saúde e à educação, dentre outros. Ele deve ser planejado de forma a deixar um percentual para ter sua destinação definida no OP.

O objetivo do OP é (ou deveria ser) trazer mais transparência e mais participação da população na gestão pública. É realizado por meio de processos de participação da comunidade. O OP tem a vantagem da transparência sobre o processo orçamentário; possibilita que os cidadãos se tornem mais conscientes e que passem a exigir melhor funcionamento da gestão municipal.  Portanto   traz um caráter potencialmente redistributivo do orçamento. O OP traz as vantagens tais como a modernização administrativa e a destinação de recursos e projetos para as necessidades prioritárias da população. O OP traz desafios, pois, para ser uma experiência bem-sucedida requer organização ou tradição de associativismo na sociedade civil local, aspecto que poucas cidades têm. Na esfera política, é preciso um comprometimento do prefeito e de lideranças políticas. É preciso ter a atuação das equipes técnicas, para a viabilização das demandas pactuadas com os participantes, e a integração das mesmas no plano de governo. Com as dificuldades financeiras pelas quais os municípios têm passado, sobram cada vez menos dinheiro para serem decididos no OP. Dentre as desvantagens, cito duas: a falta de iniciativa dos prefeitos em realizar o OP e os recursos financeiros irrisórios colocados para discussão.

Para o evento realizado, foram destinados R$200.000,00 para o OP (apenas 0,11% do orçamento municipal). Esse valor ficou para ter sua destinação definida, com a dotação de 1/7 deste valor para as 7 secretarias municipais, ou seja, R$28.500,00. São valores mínimos, quase simbólicos. Os participantes apresentaram suas sugestões para votação e para serem posteriormente geridas pelas secretarias municipais. Espero que esta primeira experiência realizada em Viçosa, apesar de ser Lei desde 2002, continue no ano que vem, com a destinação de um percentual maior de valores (o ideal seria de pelo menos 3% do orçamento).  Espero que seja realizado sem ser obrigado a fazê-lo. Ficaram a experiência pedagógica e o árduo exercício democrático de dividir os parcos recursos para tantas demandas prioritárias.

Assembleia em Viçosa vai discutir Orçamento Participativo para 2020

Participe!

Viçosa vai contar nesta segunda-feira (16/09) com a Assembleia Municipal do Orçamento Participativo para 2020.

O encontro será realizado às 18h30, na Estação Hervé Cordovil, e tem o objetivo de discutir com a população sobre a aplicação de recursos para o próximo ano.

A assembleia será conduzida pelo Conselho Municipal do Orçamento Participativo, que tem como presidente o vereador Geraldo Andrade (PTB).

POSSÍVEL AVANÇO

Artigo publicado no jornal Folha da Mata-MG, em 12/09/2019

Foi realizada uma audiência pública, em agosto deste ano, na Câmara Municipal, para discutir a relação da UFV com o Plano Diretor, mais precisamente quanto ao planejamento e à gestão físico-territorial do Campus. Representantes da UFV, do IPLAM, da Casa do Empresário e alguns cidadãos tiveram oportunidade de apresentar suas opiniões.  Uma pena ter ido tão pouca gente numa discussão de tamanha importância. O motivo da audiência foi o de questionar se a UFV estaria fora da regras do que o Plano Diretor estabelece para Viçosa. Pretendia-se que os projetos de construção fossem aprovados no IPLAM, ou seja, aprovados pelas regras do município, uma vez que o Campus está no município de Viçosa. Uma outra exigência apresentada na audiência foi a de que a UFV precisa desdobrar sua matrícula cartorial e averbar cada um de seus imóveis.

Por outro lado, há aspectos jurídicos, legais a serem considerados, pois a jurisdição da UFV é federal.  Há também  o alto custo de fazer o parcelamento de um número muito grande de imóveis, sem contar que a UFV tem seu plano diretor (PDFA) que estabelece regras mais exigentes que as das leis municipais de parcelamento e a de uso e ocupação do solo. Discutiu-se muito sobre a pertinência de incluir essas regras num plano, pois essas podem encontrar dificuldades para seu cumprimento.

A meu ver, há um aspecto muito mais importante que, se não estiver claro no texto do plano, precisará constar. Trata-se da necessidade de haver uma interlocução contínua entre a Prefeitura Municipal e a Reitoria, de forma a tratar de grandes temas, como os impactos da implantação de obras de grande porte, da criação de novos cursos, das obras de construção de vias ou outras mais. Lembro aqui que Viçosa cresceu sob impacto dos espasmos de criação de cursos na UFV, sendo o Reuni o mais recente e o maior deles. Muitos cursos foram criados, o que atraiu muitos estudantes e exigiu a contratação de professores e de funcionários.   A grande maioria das pessoas veio de fora de Viçosa, o que demandou mais moradias, comércios e serviços. Os empresários da construção civil responderam às demandas. Esses construíram muito, às vezes de forma desrespeitosa à legislação e ao meio ambiente. No entanto  nunca houve uma preparação para os impactos que ocorreram em Viçosa, por parte da UFV e da PMV.  Daí surgiram vários problemas ambientais e estruturais.

Reforçar a presença dessa política de lidar conjuntamente com o que pode impactar a cidade, ou vice-versa, é o melhor a ser feito. Viçosa só tem a ganhar, a UFV só tem a ganhar. É isso que deve estar claro no Plano Diretor, mas não só nele, deve se tornar uma prática, pois cidade e campus são indivisíveis, são uma coisa só.  Lidar com a UFV é lidar com uma parte inseparável do tecido urbano.  É também possível avançar, não necessariamente só dentro do Plano Diretor, mas também nas questões de como manter o IPLAM a par do que se constrói no Campus, na interação entre as gestões e na revisão do PDFA da UFV.

Foto:
https://primeiroasaber.com.br/2019/08/26/audiencia-publica-discute-situacao-da-ufv-no-plano-diretor/

PARTICIPE! AUDIÊNCIA PÚBLICA IMPORTANTE!

CONVITE

A Câmara Municipal de Viçosa irá realizar mais uma Audiência Pública, para discutir a revisão do Plano  Diretor de Viçosa.
Desta vez tratará da relação entre a UFV e a cidade, ou seja, a relação entre a UFV e o Plano Diretor.

Dia 11/07/2019, 18:00h  na Câmara Municipal de Viçosa .

Importante participar!

AUDIÊNCIA PÚBLICA NO PARAÍSO

Audiência Pública, marcada pela Câmara Municipal de Viçosda, na Escola Almiro Paraíso, para discutir as possíveis impactos da urbanização na região do Paraíso.
Muitos presentes, muitas dúvidas, uma decisão quase unânime. Pontos decisivos:
- IPTUxITR;
- Conta de Luz rural x urbana;
- Críticas à fiscalização por parte da prefeitura;
- Críticas quanto ao transporte coletivo.
Embora o processo de urbanização já se faz presente em algumas áreas, a população optou por manter a região  como Zona Rural.

PARTICIPE!