Em Viçosa (MG), esse belo edifício eclético centenários, em frente ao Balaústre e à estação Cultural Hervê Cordovil, merece ser melhor cuidado, com os letreiros e painéis comerciais compatíveis. Se não é poluição visual.
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Foto: Ítalo Stephan, agosto de 2026.
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Foto Ítalo Stephan, agosto de 2026.
A segregação socioespacial, comum em nossas cidades, organiza o espaço de forma desigual. Ela decorre de fatores econômicos, políticos e históricos, como também impacta a mobilidade, as oportunidades e a qualidade de vida da população. Além disso, interfere diretamente no cotidiano dos cidadãos, afetando o acesso à educação, aos serviços de saúde, ao transporte, aos espaços de cultura e às oportunidades de trabalho.
Barreiras físicas existem na maioria de nossas cidades. Às vezes, são representadas por morros, rios, linhas férreas ou pistas de pouso e decolagem. Outras vezes, decorrem da própria infraestrutura urbana, quando esta é inexistente ou precária, bem como dos inúmeros obstáculos à acessibilidade, como calçadas irregulares, ausência de rampas, desníveis e grandes inclinações. Muitas vezes, essas barreiras contribuem para a valorização de determinadas áreas em detrimento de outras, separando populações de diferentes faixas de renda. Há também, em muitas cidades, barreiras constituídas por muros de condomínios verticais (presentes em diferentes padrões de renda) e de condomínios horizontais fechados (predominantemente de alta renda), além de vias expressas que separam bairros ricos e pobres. Tais barreiras promovem a segregação socioespacial e podem ser reforçadas, inclusive, por um zoneamento urbano inadequado.
Além das barreiras físicas, existe outro tipo de segregação no espaço urbano: as barreiras simbólicas. Já se foi o tempo dos elevadores separados e dos quartos de empregada. Outras barreiras mais sutis persistem, impedem ou dificultam o acesso de determinados grupos a certos espaços, limitando a igualdade por meio da deslegitimação e da invisibilidade social. São barreiras muitas vezes invisíveis, mas que discriminam o uso dos espaços, inibem a livre circulação e transmitem a impressão de que determinados locais pertencem a grupos restritos. Dessa forma, algumas regiões passam a ser vistas como "proibidas" para certos segmentos da população, mantendo a divisão territorial mesmo na ausência de barreiras materiais evidentes. Essas barreiras criam um sentimento de pertencimento restrito.
Por outro lado, há regiões da cidade que estigmatizam seus próprios moradores, reforçando a exclusão social. Em geral, são bairros periféricos ou comunidades frequentemente carentes de infraestrutura e, muitas vezes, considerados perigosos. Em inúmeros casos, seus moradores são alvo de preconceitos, o que pode limitar até mesmo o acesso a oportunidades de emprego. Um exemplo de barreira simbólica foi o termo “favela” (embora tenha readotado recentemente pelo IBGE). Outro exemplo é quando alguma audiência pública acontece em um local frequentado por pessoas de alta classe econômica. Essa condição parece dizer que o evento é dirigido apenas a essa classe e que as demais não são desejadas.
Uma barreira simbólica existente em Viçosa é a entrada do Campus da UFV, materializada pelas Quatro Pilastras. Incrivelmente, ainda hoje, elas parecem sinalizar, ainda que de forma implícita, que aquele espaço não deve ser ultrapassado por todos. Não há qualquer informação, em lugar algum, que impeça os cidadãos de utilizar o principal parque público da cidade. Isso é real. Essa barreira simbólica precisa ser superada. O câmpus é um espaço de todos. Além de abrigar uma importante instituição de ensino superior, que obviamente não atende a toda a população, mas oferece um patrimônio paisagístico, ambiental e cultural que pode e deve ser usufruído por todas as comunidades e tribos, independentemente de renda, instrução ou cor da pele.
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O VI Seminário Cidades, Territórios e Direitos recebe submissão de trabalhos.
https://www.instagram.com/cidadesterritoriosedireitos/
https://www2.dti.ufv.br/noticias/scripts/exibeNoticiaMulti.php?codNot=45618
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o município e os proprietários a reconstruírem uma casa demolida ilegalmente em Viçosa. O imóvel, localizado na avenida Bueno Brandão, estava catalogado na Lista de Bens Inventariados desde 2010, devido ao seu valor histórico. Também por fazer parte do conjunto eclético remanescente na área central, juntamente com o Balaústre, a Estação Hervê Cordovil, a Casa Arthur Bernardes. Criou-se um situação inédita em Viçosa, mas não no Brasil (exemplos: Carmo do Rio Claro e Paracatu, em MG e em Planaltina -DF). O Ministério Público de Minas Gerais, tem a função constitucional de defender e proteger o patrimônio público e social, o meio ambiente e outros interesses difusos e coletivos. O proprietário de um bem protegido, seja tombado ou inventariado, tem a responsabilidade de conservá-lo, conforme previsto no Decreto-Lei nº 25/1937 e na Constituição Federal.
Após dois pedidos de demolição negados em 2014 e 2017, os proprietários obtiveram autorização do Conselho Municipal de Cultura e do Patrimônio Cultural e Ambiental em 2019. No terceiro pedido de demolição, alegaram graves dificuldades financeiras para manter o imóvel, afirmando que este se encontrava em situação precária e sem condições de habitação. Com o aceno positivo a esse pedido, considerado equivocado aos olhos do Ministério Público, o imóvel foi rapidamente demolido. Após a derrubada da casa, foi instalado um estacionamento no terreno, posteriormente interditado pela Justiça.
Por estar em uma área nobre e central, o valor da terra é enorme. Para o mercado imobiliário, um terreno vazio vale mais que uma casa antiga. Há grande pressão dos construtores para que os proprietários consigam autorização para demolição. Essa pressão é acompanhada pelo aceno de milhões de reais pelo terreno vazio, o que representaria significativa vantagem financeira.
O Conselho de Patrimônio (Compath) precisa atuar, por um lado em conformidade com a lei, amparado e fiscalizado pelo Ministério Público e, por outro, em busca de soluções viáveis para permitir o desenvolvimento urbano junto com os proprietários e com o setor da construção civil. A casa, na esquina com a rua Silvio Romeu, ocupava menos de um terço da área do terreno; o restante era ocupado por construções sem qualquer valor, o que permitiria uma nova construção ao lado. O Conselho, na época das duas negativas, tentou negociar, sem sucesso, alternativas, inclusive com vantagens por meio do uso do “Transferência do Potencial Construtivo”. Esse instrumento urbanístico já foi utilizado algumas vezes em Viçosa (na própria avenida e na rua Gomes Barbosa). Recentemente, negociações entre a preservação e o progresso resultaram na preservação da bela fachada do Hotel Rubim e de grande parte da primeira pousada de Viçosa, na mesma rua.
Preservar o patrimônio é um desafio enorme em qualquer cidade. São muito comuns casos em que os proprietários simplesmente abandonem os imóveis, não façam manutenções periódicas, deixem janelas abertas, removam telhas deixando o tempo e o clima acelerarem sua deterioração. Os aclamados ventos do “progresso” sopram forte para substituir exemplares constituintes da identidade local. No entanto, a convivência de arquitetura de diferentes épocas é saudável para a sociedade como um todo. A decisão da justiça em cobrar a reconstrução do imóvel não é simples, pois sua reconstrução geraria um falso patrimônio. A discutir como isso seria feito. Por outro lado, fica o aspecto didático de impedir novas tentativas de destruição do nosso valioso patrimônio arquitetônico e cultural.
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Foto retirada do Google Maps Street View.
