Artigo publicado no jornal Folha da Mata, Viçosa, em 2 de maio de 2024.
Vazios urbanos são um enorme problema para nossas cidades. São glebas, terrenos grandes ou edifícios sem uso, sem ocupação ou subutilizados, inseridos em terra urbanizada. Sem uso, esses não cumprem nenhuma das funções sociais da propriedade urbana, que são as de suprir a população com moradia, creche, escola, prédio comercial, praça etc. Os vazios urbanos manifestam-se como processo e resultado da cidade cada vez mais dispersa e segregada, caracterizada por configurar um território descontínuo, espraiado e fragmentado.
A expansão urbana espalhada em fragmentos, nas áreas periféricas e rurais, tem como produto os vazios urbanos, mantidos por uns poucos proprietários e prejudicial para muitos cidadãos. Esse processo insustentável significa uma elevação constante dos custos ao município. Provoca impactos ambientais e sociais, na medida em que as sucessivas transformações de terra rural em urbana exigem maiores recursos ambientais e energéticos. Para o município, os custos de dotação de infraestrutura e transporte são transferidos para os moradores e arcados por toda a população, principalmente, a de menor renda. No campo social, há o aumento das distâncias a serem percorridas no cotidiano, além do acirramento da desigualdade social, no tocante ao acesso à terra urbanizada.
A quem interessa os vazios urbanos? A maioria desses vazios são resultados de práticas conscientes de especulação imobiliária, uma vez que há infraestrutura próxima (vias em boas condições, iluminação pública, passagem de transporte coletivo) e uma consequente valorização. Essas condições elevam os preços da terra e empurram os que não têm meios de adquiri-la para as bordas da cidade, em terras baratas, sem infraestrutura adequada. Vejam onde foram implantar as moradias do conjunto “Minha casa Minha Vida”, local isolado, desolado, esquecido, que poucos conhecem. Temos na cidade alguns grandes vazios urbanos em áreas centrais, como nos bairros João Mariano (em torno da escola Raul de Leone) e Santo Antônio (entre este e o bairro João Braz) e nas avenidas Brasil (próximo ao Sagrado Coração) e São João Batista (próximo à igreja de mesmo nome). Outros vazios continuam a ser criados, como os entre o bairro Romão dos Reis e o condomínio Vale Real e ao longo da estrada dos Araújos.
No Estatuto da Cidade há alguns instrumentos urbanísticos de combate à retenção especulativa de imóveis urbanos para lidar com a ocupação dos vazios urbanos, ainda pouco aplicados, embora presentes em quase todos os planos diretores brasileiros. O Plano Diretor de Viçosa de 2023 os inclui. Um desses é o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios; o IPTU progressivo no tempo; aplicáveis em áreas definidas no Plano. Outro instrumento é a instituição de Zonas de Especial Interesse Social – ZEIS – para intervir sobre as regras de uso e ocupação do solo e para ampliar o acesso à terra para populações que não encontram esta possibilidade no mercado. Para isso é possível reservar nesses vazios, espaços para habitação de interesse social, de forma a inverter a lógica predominante do zoneamento como reserva de terras.
Esses são instrumentos importantes para corrigir os vazios urbanos na nossa cidade, mas exigem regulamentação, capacidade técnica e pulso político para terem êxito. A população precisa cobrar e, em casos extremos, precisaremos da parceria com o Ministério Público. São pontos necessários para corrigir injustiças sociais com impactos danosos. Não podemos ter contrastes existentes entre os dos condomínios na região do Acamari e os conjuntos das Coelhas; o Campus da UFV ocupado com áreas enormes vazias. Aguardo um prefeito com coragem e visão para aplicá-los.
