sexta-feira, 28 de setembro de 2018

ESTÁ CERTO ISSO?



Na Estação Cultural Hervê Cordovil, em Viçosa-MG, colocaram uma imensa garrafa de cachaça em plástico inflável. 
Fica exposta à toda a população.
Não será uma apologia ao consumo de bebida alcoólica, ainda mais em uma cidade universitária?

Confiram a legislação federal, e tirem suas conclusões.

O Ministério da Saúde adverte toda propaganda que incentiva o consumo de álcool deve ser considerada proibida.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL de 1988
Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição .

§ 4º A propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais, nos termos do inciso II do parágrafo anterior, e conterá, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso.

LEI Nº 9.294, DE 15 DE JULHO DE 1996.
Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal.

O  PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço  saber  que   o    Congresso  Nacional decreta e eu sanciono  a  seguinte Lei:

Art. 4° Somente será permitida a propaganda comercial de bebidas alcoólicas nas emissoras de rádio e televisão entre as vinte e uma e as seis horas.

PÓS DOC EM VIÇOSA


PÓS  DOC EM VIÇOSA
PROGRAMA DE PÓS- GRADUAÇÃO EM ARQUITETURA E URBANISMO
EDITAL DE BOLSA ABERTO A  PARTIR DE SEGUNDA-FEIRA, 01/10 - LINHA 1 - PLANEJAMENTO URBANO - TEMA PREFERENCIAL:  PLANEJAMENTO URBANO EM PEQUENAS E MÉDIAS CIDADES.

quinta-feira, 27 de setembro de 2018

FAÇA O QUE EU DIGO...


A Prefeitura Municipal de Viçosa,  que deveria fiscalizar o cumprimento da legislação e das normas de acessibilidade, construiu uma calçada e uma rampa na Praça de Esportes (AEV), completamente fora das normas.
Um horror! Um total desrespeito aos cidadãos.
Isso tem de ser refeito!

domingo, 23 de setembro de 2018

BINÓCULOS E LUPAS


Artigo publicado no jornal Folha da Mata, Viçosa-MG,  em 20/09/2018

Estive na sessão da Câmara Municipal de Viçosa, no dia 11/09, para acompanhar a tramitação do Plano Diretor. Já fui para lá sabendo que ele não entraria em pauta. Na sessão, soube que o Plano tinha sido devolvido ao Prefeito, pois os vereadores alegaram que nele havia pontos a serem esclarecidos para voltasse à Câmara. Não concordei com a decisão, mas a respeito. No entanto a noite foi carregada de severas críticas à UFV.

Posteriormente, conheci os pontos levantados, cinco ao todo. Três deles tratavam do zoneamento. Desses, dois apresentam a incompatibilidade entre o zoneamento proposto para a localização da Estação de Tratamento de Esgotos e de um abrigo de cães. Consta nele a questão da Zona Industrial, em que há a definição dos critérios para sua implantação, mas estes dependerão de estudos futuros para a escolha de novos distritos. O quarto ponto considera que a tabela de listagem de usos carece de ajustes e a solução é adotar a tabela usada pela administração municipal para expedição de alvarás.

Os quatro pontos são de fácil e rápido ajustes. No quinto ponto, questiona-se sobre o não atendimento ao disposto no artigo 42-a do Estatuto da Cidade. O artigo menciona a exigência de medidas para os municípios sujeitos a enchentes e a desabamentos de grande periculosidade, e que estejam listados num cadastro nacional.  Viçosa não se enquadraria nessa exigência, e o tal cadastro sequer foi regulamentado.

Mas o que ficou marcante na reunião daquela noite foram as duras críticas, visivelmente direcionadas a minha pessoa, como sendo eu parte de uma instituição na qual “os professores ficam em seus gabinetes olhando a cidade com binóculos”. Outro edil furioso questionou quem é a UFV para cobrar de Viçosa, pois no campus se constrói em áreas de preservação permanente. Também questionou o porquê de a UFV não aprovar seus projetos no IPLAM e de esta instituição estar acima das leis municipais. É importante salientar que há críticos como eu que não concordam com muitas obras feitas no campus, além de não sermos contra a aprovação de projetos da UFV pelo IPLAM.

Um ponto que a UFV e a PMV têm falhado: a construção de um grupo de intermediação para discutir as muitas demandas em comum. A UFV também deveria ser mais visível para mostrar o quanto faz por Viçosa. Numa breve consulta aos projetos de Extensão prestados pela instituição à cidade e região, encontram-se dezenas de projetos, programas e ações. Estes atendem às áreas de nutrição, medicina, cultura, pedagogia, artes, química, zootecnia, arquitetura e urbanismo etc. etc. etc. Confiram.

Aviso que faço parte de um grande grupo de professores que não usam binóculos em seus gabinetes. Ao contrário, para usar uma metáfora mais adequada, usamos lupas, para estudar e para propor melhorias nas ruas, nos prédios, nos rios, nos morros, nas matas, nas escolas, nas creches, como também para atender aos cuidados, desejos e necessidades dos cidadãos de Viçosa e região.

Quando a discussão sobre o Plano Diretor vai voltar à Casa Legislativa, ficam uma grande preocupação e uma incógnita. Os pontos apontados e de fácil ajuste certamente não serão os maiores obstáculos, se a intenção for não votar o Plano, como tem transparecido.

sábado, 22 de setembro de 2018

A aldeia e a criança

 

Provérbio africano:
"É preciso uma aldeia para educar uma criança."

Portanto, 
é preciso cuidar, e muito bem, de nossa aldeia.

terça-feira, 18 de setembro de 2018

EVENTO EM OURO PRETO


VENHA FAZER MESTRADO CONOSCO


Mestrado em Arquitetura e Urbanismo

O Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo (PPG.au), do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Viçosa abre inscrições para o processo seletivo para a próxima turma que inicia em março 2019.
As inscrições são feitas online, no período de 17 setembro a 05 de novembro de 2018, no site da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação.
As provas ocorrerão no início de dezembro, conforme calendário no Edital.

http://www.ppgau.ufv.br/pt-BR


sábado, 15 de setembro de 2018

VILAS DO CAMPUS DA UFV

A UFV tem uma característica interessante. Possui em seu Campus seis vilas, originalmente destinadas a professores servidores: a vila  Gianetti é a mais conhecida, mas temos as  vilas Mattoso, D. Chiquinha, Secundino, Araújo e 7 casas  
A  Vila Gianetti, com 53 casas ocupadas por museus, órgãos da UFV é a mais bem conservada.
As demais apresentam condições diversas de uso e manutenção. Merecem atenção.

Vila 7 casa, ao lado do Colégio Effie Rolfs. Um lugar muito arborizado e calmo. Casas fechadas ou subutilizadas. Acesso precário. 

Vila Araújo. Ao lado da Cunicultura e em frente à Suinocultura. Para abrigar servidores responsáveis pelo tratamento dos animais. São sete casas ocupadas, sendo a maioria em condições medianas de conservação.

Vila Secundino. metade da vila foi demolida para dar lugar a uma via de ligação entre a Zootecnia e a Divisão de Saúde. Casas ocupadas por funcionários e  parentes de funcionários aposentados. As casas estão em condições sofríveis de manutenção. 

sexta-feira, 14 de setembro de 2018

MOTIVOS DA DEVOLUÇÃO DO PLANO AO PREFEITO

Eis os motivos pelo qual o Plano Diretor foi devolvido ao prefeito.
Dois ajustes no zoneamento para permitir a ETE e locais de abrigos de animais.
Uma adoção de tabela mais completa.
Uma falta de atenção quanto à questão de novas zonas industriais - não há definição de áreas. As futuras áreas escolhidas deverão atender aos parâmetros propostos.
Um ponto questionável - Art. 42-A do Estatuto da Cidade não se aplica a Viçosa -  nem existe ainda o Cadastro nele mencionado.

domingo, 9 de setembro de 2018

PLANO DIRETOR EM RISCO


Artigo publicado no jornal Folha da Mata, em 06/09/2018, Viçosa-MG

Há quem não goste de algumas opiniões que coloco nos meus artigos. Essas pessoas têm todo o direito de discordar, isso eu respeito. As opiniões, convergentes ou não, ajudam os cidadãos a saber do que ocorre, a formar suas próprias opiniões. Tudo que eu escrevo começa com um problema e termina, sempre que possível, com alguma proposta de solução, não são críticas vazias.  Mas há um problema. Eu me exponho o tempo todo. Deixo a cara a tapa. Por outro lado, muitas críticas chegam a mim de forma indireta e anônimas. Assim, não dá para criar diálogo.

Posso comparar essa situação com o que está ocorrendo no processo de tramitação da revisão do Plano Diretor de Viçosa. Todo o processo de desenvolvimento foi claro, o mais transparente possível.  Foram usados todos os meios de divulgação para que os cidadãos apresentassem suas opiniões e suas propostas. As reuniões foram realizadas em grande número e em lugares acessíveis, em todo o território municipal.  Depois de aprovado pelos delegados (eleitos em cada reunião), o plano chegou à Câmara Municipal para tramitação. Na casa legislativa, foram realizadas inúmeras reuniões, com o objetivo de esclarecer aos edis, ponto a ponto, sobre o complexo conteúdo do documento. A equipe técnica não mediu esforços, e olha que foram muitos, para fazer com que o plano fosse entendido para ser votado conscientemente.

O conteúdo do Plano foi divido em várias partes, para serem aprovadas em sessões semanais, até que seja esgotado, com cronograma previsto para durar até o mês de dezembro. As primeiras partes já foram aprovadas sem problemas, pois não trazem conteúdo polêmico. Mas, nas próximas semanas, chegarão para discussão as partes polêmicas, aquelas ligadas às questões sobre o uso do solo. São pontos que tratam dos tamanhos mínimos de lotes; do quê (uso residencial, misto, industrial etc.), e do quanto (área e taxa de ocupação máxima, altura da edificação etc.) pode ser construído neles.  Aí estão os problemas. Por um lado, há um conjunto de propostas coerente, tratado com muito cuidado, sob o ponto de vista da técnica das boas práticas e do que é sustentável para Viçosa.

Por outro lado, na Sessão de 28/08/2018, pôde ser visivelmente notada uma forte pressão junto aos vereadores para levantar dúvidas desnecessárias sobre o conteúdo, ou até mesmo para não aprovar o plano inteiro.  Pressão por parte de quem? Por que as pessoas que as exercem não se apresentam, não mostram a cara? Percebemos isso quando transparece nos discursos o reconhecimento de que elas existem. As pressões são também visíveis nas falas e apartes confusos; nas manifestações de que ainda existem dúvidas; nos questionamentos cansativos sobre a correção dos ritos da tramitação. As falas nervosas tentam responsabilizar o Plano por ser uma possível ameaça de causar desemprego e de prejudicar os mais pobres.

O discurso sobre os possíveis problemas que o Plano pode causar é falácia, não tem fundamento nenhum. O Plano só pode, se for aplicado, contribuir para a solução ou para a diminuição de problemas do crescimento urbano e para o desenvolvimento de Viçosa. Ao contrário, irá gerar mais e melhores empregos, tornará a cidade mais justa. Preocupo-me com o destino do Plano. Peço que o leiam. Também peço aos delegados, aos cidadãos, aos arquitetos e urbanistas, aos construtores focados no desenvolvimento sustentável, que compareçam às sessões da Câmara, para acompanhar, para a defender o Plano Diretor e para apoiar os vereadores que estão interessados no bem comum.

sábado, 8 de setembro de 2018

ESTAREMOS LÁ!





PREZADOS VEREADORES!
TERÇA-FEIRA, 11 /09/2018 ESTAREMOS NA CÂMARA PARA 
ACOMPANHAR A TRAMITAÇÃO DO 
PLANO DIRETOR!

terça-feira, 4 de setembro de 2018

CADÊ O PLANO DIRETOR?

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ILMOS. SENHORES VEREADORES 
MEIO KILO E GERALDÃO:
POR QUE INTERROMPERAM O PROCESSO DE VOTAÇÃO 
DO PLANO DIRETOR?
EXPLIQUEM PARA NÓS!

ASSINADO:
OS CIDADÃOS QUE LHES SUSTENTAM

segunda-feira, 3 de setembro de 2018

LUTO PELA MEMÓRIA


LUTO PELO PATRIMÔNIO CULTURAL

Macaque in the trees

ENQUANTO FOI GASTA UMA FORTUNA POR UM MUSEU DO AMANHÃ,
ESQUECERAM CRIMINOSAMENTE DO MUSEU DO ONTEM!

Cadernos Metrópole nº 42 — Dossiê Desastres Urbanos

CADERNOS METRÓPOLE

A Revista Cadernos Metrópole é uma produção da Rede Nacional INCT Observatório das Metrópoles, sendo avaliada uma das principais revistas científicas do Brasil na investigação sobre o tema urbano e metropolitano. Indexada nas Plataformas Scielo Brasil, Redalyc e Latindex, a Cadernos Metrópole vem publicando dossiês que abordam temas como formas de provisão de moradia; águas urbanas; gentrificação; teoria urbana na América Latina; mobilidade urbana; direito à cidade, entre outros.

“O caráter interdisciplinar da publicação vem contribuindo, desde o final dos anos 1990, para o debate plural das questões emergentes da sociedade contemporânea e sobretudo de áreas urbanas. Os dossiês temáticos de cada número têm respondido às demandas de cientistas sociais, pesquisadores e formuladores de políticas públicas interessados em divulgar suas ideias em um espaço aberto às discussões acadêmicas e às análises críticas”, apontam os editores Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro e Lúcia Bógus.

Atualmente a Cadernos Metrópole conta com as seguintes classificações: A1 na área da Sociologia; A2 na área da Arquitetura, Urbanismo e Design; e A2 na área de Planejamento Urbano e Regional/Demografia.


Cadernos Metrópole nº 42 — Dossiê Desastres Urbanos, http://observatoriodasmetropoles.net.br/wp/cadernos-metropole-no-42-dossie-desastres-urbanos/

sábado, 1 de setembro de 2018

HORA DE PARTICIPAR!


Cidadãos, hora de participar! 


O discurso sobre os possíveis problemas que o Plano pode causar são falácias, não têm fundamento nenhum. O Plano só pode, se for aplicado, contribuir para a solução ou diminuição de problemas do crescimento urbano, para o desenvolvimento de Viçosa, gerando mais e melhores empregos, tornando a cidade mais justa. Me preocupo com o destino do Plano. Peço que o leiam.
Também peço aos delegados, aos cidadãos, aos arquitetos e urbanistas, aos construtores focados no desenvolvimento sustentável, que compareçam às sessões da Câmara, para acompanhar e defender o Plano Diretor e para apoiar os vereadores que estão interessados no bem comum.

SESSÕES ÀS TERÇAS-FEIRAS, 18:30 - CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA