VIÇOSA SÃO MUITAS

VIÇOSA SÃO MUITAS

Artigo publicado no jornal Folha da Mata, Viçosa, MG em 29 jan. 2026

Há, como em quase todas as cidades brasileiras, mais de uma cidade em cada cidade. Parece contraditório, mas não é. Toda cidade tem ao menos uma parte bem organizada, com infraestrutura adequada, praças, comércio diversificado, escritórios, consultórios, escolas e cinemas. Essa parte apresenta crescimento mais restrito; a única forma de crescer é por meio da verticalização e da consequente valorização do custo do solo, muitas vezes às custas do desaparecimento do patrimônio arquitetônico. Pode ser o centro histórico ou um bairro planejado mais novo. Em outras partes da cidade, quanto mais afastadas do centro, maior é a carência de infraestrutura; constrói-se da maneira que se consegue e vive-se na dependência de empregos e da oferta de serviços longe de casa.

Os padrões de expansão e ocupação urbana brasileiros, diria até latino-americanos, ocorrem sob várias formas de injustiça social. A mais visível é a segregação socioespacial, que toma duas direções diferentes. A primeira é a denominada autossegregação, na qual quem tem condições econômicas escolhe onde morar: em grandes apartamentos, condomínios fechados ou chacreamentos irregulares, estes dois últimos tipos invariavelmente mais afastados do centro. 

O segundo tipo é a segregação compulsória, forma na qual não há muita escolha sobre o lugar de morar, limitada pelas restrições das condições econômicas. São os bairros ou periferias onde a terra é mais barata. Ela é mais barata porque não há infraestrutura adequada, os acessos são difíceis e a mobilidade é prejudicada. Outros fatores também são determinantes para a instalação das pessoas, como locais com grande declividade ou muito próximos aos cursos d’água; ou seja, áreas de risco, sujeitas a deslizamentos de terra ou a enchentes.

Viçosa não é uma cidade diferente de outras, embora tenha suas peculiaridades. Sedia um dos campi mais belos e bem conservados do país. É mais verticalizada do que muitas outras cidades do mesmo porte populacional, especialmente na área central, com maior concentração dentro de um raio de um quilômetro das Quatro Pilastras. Essa pressão imobiliária coloca em risco a permanência do patrimônio arquitetônico. Há ainda bairros com boas condições de infraestrutura, contíguos ao centro, como Clélia Bernardes, Ramos, parte do Fátima, Lourdes e Belvedere. Na porção mais ao sul e em parte do leste localizam-se cerca de duas dezenas de condomínios de alta renda, com destaque para a aglomeração em torno do Bosque Acamari e na região dos Cristais. As áreas mais carentes são muitas e bastante populosas, como os bairros Santo Antônio, São Sebastião, Bom Jesus, Sagrada Família, Amoras, Novo Silvestre e os conjuntos Coelhas.

Planejar e gerir cidades é buscar formas de diminuir continuamente as disparidades socioambientais da ocupação humana no território municipal. Em Viçosa, na área central, deve-se avaliar o amplo processo de verticalização quanto ao forte adensamento populacional e à circulação de veículos, bem como garantir a permanência do patrimônio arquitetônico. Nas áreas periféricas, é necessário melhorar as condições das moradias, da mobilidade com a qualidade das calçadas e das vias de ligação entre os bairros, o transporte coletivo, com serviços noturnos e aos finais de semana, a implantação descentralizada de equipamentos públicos de qualidade, bem como o estímulo à geração de empregos próximos aos bairros residenciais. São importantes ações efetivas complementares à regularização fundiária, à assistência técnica para habitação social, à fiscalização e ao controle adequados, tanto das edificações quanto dos loteamentos e da ocupação de áreas de risco.

QUEM VAI PLANEJAR VIÇOSA?

Artigo publicado no jornal Folha da Mata, em 05/12/2025

Trago aqui uma preocupação quanto à forma com que o novo governo lidará com o planejamento e com a gestão do ordenamento do uso e ocupação do solo no município de Viçosa. Qualquer município necessita desse controle, aliás, tem a obrigação de fazê-lo. Desde 2016, o Geoplam (Geoprocessamento, Planejamento e Meio Ambiente do Município de Viçosa) substituiu o IPLAM (Instituto de Planejamento e Meio Ambiente do Município de Viçosa), mantendo, na prática, as mesmas atribuições. Nomenclatura duvidosa à parte, o Geoplam vem tratando das questões relacionadas à política urbana paralelamente às tarefas de análise e de aprovação de projetos de arquitetura. Ainda não sabemos o que teremos a partir de 2025.

Não consegui encontrar uma lei que descrevesse as atribuições do Geoplam, ao contrário da Lei nº 1.410/2000, que organizava o IPLAM (criado em 2000) em uma diretoria e três departamentos (Planejamento, Atividades Físico-Ambientais e Informações), detalhando suas respectivas funções. Posteriormente, a Lei nº 2.070/2010 alterou a estrutura do IPLAM para cinco departamentos (Planejamento, Atividades Físico-Ambientais, Agrimensura e Parcelamento do Solo, Convênios e Projetos de Obras Públicas e Informatização e Relações Institucionais). Até que se prove o contrário, as atribuições estabelecidas pela lei permaneceram as mesmas para o Geoplam e deveriam ser mantidas. Portanto, aguardo, com certa inquietação, o que ocorrerá, a partir de 1º de janeiro, em relação à estrutura de governo e ao planejamento da política urbana.

Aponto uma fragilidade no Plano Diretor de 2023, especificamente no capítulo que trata do Órgão de Planejamento Territorial do Município de Viçosa, representado apenas pelo artigo 171. O texto é vago ao atribuir a função de “aprimorar e supervisionar o processo de planejamento da administração municipal para assegurar melhor desempenho, articulação e equilíbrio às ações das várias áreas e níveis de gestão da política urbana, conforme definido por meio da lei municipal que o institui.” Mais nada. Não há definição de atribuições ou estrutura. No Plano Diretor de 2019 (reprovado), esses aspectos estavam definidos e previa-se, inclusive, o retorno do IPLAM. O artigo 171 do Plano atual remete a uma lei que ainda precisa ser elaborada. Essa lacuna pode abrir espaço para a descontinuidade do Geoplam, ou, pior, para o abandono definitivo do conceito representado pelo IPLAM. Resta a dúvida sobre o destino do setor de Planejamento Municipal, este que se torna cada vez mais necessário para lidar com a produção do espaço urbano e rural de Viçosa.

Planejar e gerir adequadamente o uso e a ocupação do solo são tarefas cada vez mais indispensáveis, pois os desafios do processo de urbanização se intensificam diante das mudanças climáticas, do envelhecimento da população e do aumento dos custos de gestão territorial devido à expansão indiscriminada da malha urbana. Em termos de organização de uma estrutura municipal, o planejamento e a gestão da política urbana possuem o mesmo nível de importância que áreas como saúde e educação. Essas atividades também têm a responsabilidade de regulamentar o que está previsto no Plano Diretor (já com prazos não cumpridos), além de implementar as ações definidas nele. O setor incumbido também terá de implementar o Plano de Mobilidade Urbana, uma lei de 2019, elaborar o plano municipal de habitação e desenvolver projetos de equipamentos urbanos necessários ao município, a fim de captar recursos junto a órgãos estaduais e federais. Viçosa precisa contar, em sua estrutura administrativa, com um corpo técnico concursado, competente, responsável e suficiente para atuar nas atribuições ligadas aos planejamentos urbano e rural. 

PENSAR À FRENTE

Artigo publicado no jornal Folha da Mata, Viçosa, MG, em 17/10/2024

As eleições trouxeram de volta Ângelo Chequer à prefeitura. Sua vitória não foi surpresa, embora o candidato do segundo lugar tenha mostrado força, recebendo muitos votos. Também não foi surpresa Ângelo trazer com ele uma forte bancada de apoio na Câmara Municipal. Para a governança, isso é bom; para Viçosa, vamos ver, vamos cobrar. Creio na competência política do futuro prefeito. Seu carisma e a vontade demonstrada poderão alavancar Viçosa, tirando-a de um período de administração bastante questionável, eu diria, medíocre. Ângelo sabe que Viçosa tem enormes potenciais humano, político, educacional e científico, capazes de levar o município até onde merece. Durante a pandemia, demonstrou cuidado enquanto prefeito, soube lidar com firmeza, o que pode ter significado a preservação de vidas viçosenses. Ele merecerá o apoio dos verdadeiros cidadãos, independentemente de terem votado nele ou não.

Acredito que, para o povo de Viçosa e da microrregião, a prioridade zero é resolver a questão dos hospitais, que assustam, preocupam e indignam pelos serviços que prestam (ou deixam de prestar),. Esse é um drama que se arrasta há décadas. Basta disso! Não são poucas as pessoas que, quando podem, vão embora daqui por causa das péssimas condições dos nossos hospitais. Viçosa perdeu muitas cabeças pensantes por isso.

Quanto as outras prioridades, a meu ver, há muito a ser feito pela melhoria da mobilidade urbana, e Viçosa já tem um plano para isso. Existem propostas de obras e programas a serem desenvolvidos. Chegou a hora de começar a viabilizar trechos do anel viário, começando pela alça do trecho Parque de Exposições - Novo Silvestre. Há vias alternativas propostas para melhorar o trânsito dentro da área urbana; uma delas é a ligação entre a Prefeitura e o Morro do Pintinho, passando pela crista do morro que margeia o Parque Municipal do Cristo. É hora de implantar ciclovias e ciclofaixas ao longo do leito da linha férrea e de reinstaurar o estacionamento pago nas ruas.

De acordo com o Plano Diretor de 2023, Viçosa está atrasada na revisão da legislação urbanística, como a do zoneamento, uso e ocupação do solo e do código ambiental. É hora de criar e avançar programas de melhorias e de regularização de imóveis nas muitas áreas mapeadas pelo Plano como Zonas de Especial Interesse Social (ZEIS). Deve-se ampliar a capacidade de elaboração de projetos do Geoplan (que deve voltar a ser IPLAM) para conseguir recursos. É preciso contar com a colaboração de um Conselho Municipal de Planejamento para ajudar a governar. Em relação às questões ambientais, há vários desafios importantes e urgentes: a recuperação do licenciamento do aterro sanitário, a conclusão da estação de tratamento de esgotos; a reciclagem de lixo e a execução do plano da APA do São Bartolomeu. Deve-se, finalmente, efetivar o reconhecimento e a valorização, com recompensa econômica, dos proprietários rurais que implementarem serviços ambientais, como a proteção de nascentes e a produção de água.

A cada início de ciclo, espera-se por melhorias para Viçosa. O município tem todas as condições para avançar em desenvolvimento humano e em qualidade de vida. O prefeito Ângelo Chequer terá, mais uma vez, em suas mãos, com melhores condições do que na pandemia, as chaves para potencializar a qualidade de vida de Viçosa. Ele terá o apoio de quem quer colaborar com o progresso desfrutar disso, somado à crítica construtiva dos verdadeiros cidadãos.

O RIBEIRÃO E OS HUMANOS

 

Artigo publicado no jornal Folha da Mata, Viçosa, M em 23 de novembro de 2023.

Sou um pequeno ribeirão em um município que abriga uma cidade média. Ganhei até nome de santo. Cruzo, de sul a norte, toda a cidade. Minhas nascentes estão numa área rural, ao sul do município, as quais vêm perdendo, a cada dia, suas características, devido à multiplicação da instalação de chacreamentos e de condomínios irregulares. Com isso, muito já fui muito desmatado, já tive muita terra tirada do lugar. Fico magro e raso, assoreado, invadido nas minhas margens. Isso tudo prejudicou a minha produção de água. Ainda bem que há alguns movimentos para me protegerem. Uns grupos “plantam” água, outros constroem barraginhas para segurar as enxurradas. Alguns humanos estão tentando terminar o plano de manejo, que se arrasta há décadas. Essa lentidão me preocupa. Por algumas vezes, por causa da mudança climática e das intervenções humanas, quase sequei. Começo, desde cedo a receber esgotos dos humanos. 

Chego a um campus universitário e sou represado por cinco vezes. Acho que fico bem com represas bonitas, melhoro bastante o meu astral. Os humanos também adoram caminhar em volta de mim, tiram fotos parecem se divertir. Só que, na segunda represa, sugam minha água para duas estações de tratamento de água. Mato a sede dos humanos no Campus e de parte dos humanos da cidade. Já fui muito mais robusto, produtivo, mas aos poucos venho perdendo vigor. Crio com orgulho, nessas lagoas, peixes, garças, saracuras, capivaras, martins-pescadores, jacus, garças, sabiás, bem-te-vis e até jacarés. Só que minhas águas não são mais saudáveis, tanto é que não deixam mais os humanos pescarem. 

Sigo em frente, caio num enorme sifão, mergulho na escuridão, entubado, sufocado, por duas vezes, até ressurgir, cercado de prédios muito próximos e injetado por canos que me despejam esgotos e águas dos telhados. Os humanos cimentam seus quintais e calçadas, asfaltam suas ruas e, quando chove, reclamam que não dou conta de escoar as águas. Recebo as águas sujas de alguns córregos sofridos. Sofro assim, por mais de quatro quilômetros, sujo, cheio de entulho, de sofás, de bananeiras, de galhos e de todo tipo de plástico. Fico quase morto, imundo, sufocado, sem peixes, carregado de bactérias do mal. Depois disso tudo, junto-me, próximo a aterros e bota-foras, ao ribeirão Turvo Sujo, que, bastante sugado para matar a sede do resto da cidade, vem carregado dos resíduos da humanidade. 

Dessa forma, contribuo, não com a qualidade das águas de que gostaria, para o rio Piranga, que lá perto de Ponte Nova se junta ao rio Carmo e se torna o grandioso e machucado Rio Doce. Peço mais atenção, mais cuidados comigo e com os meus receptores. Peço socorro enquanto ainda há tempo. Quero mais árvores e arbustos me acompanhando, quero mais frutas, peixes, sapos, aves, lagartos, cobras, capivaras. Assim, posso conviver com os humanos e continuar produzindo água e como generoso que sou, posso doar, sem me comprometer, parte da minha vitalidade. Como recebi o nome do padroeiro dos padeiros, alfaiates, sapateiros, açougueiros e comerciantes em geral, quero-os felizes, saudáveis e prósperos, assim como todos aqueles que precisam de que esses existam.

SOS Pequenas Cidades - ocupação das margens de rios

 Córguim em Qualquerlândia, a cidade esconde e avança prá dentro dele. 

Depois a população culpa o prefeito.

PEQUENA CIDADE E O RIO

Como se constrói errado numa pequena cidade sem regras, sem fiscalização. Os leitos dos rios são invadidos pelas construções - novas - e assoreados. Mesmo com as cheias anuais e com o risco permanente, o meio ambiente é desafiado.

Fotos Ítalo Stephan, maio 2022.

 

UM ESPAÇO GENEROSO

Espaço Mascarenhas, Juiz de Fora, um complexo de edifícios. Inaugurado em e maio de 1987.

"Mascarenhas, meu amor!”, campanha de artistas, jornalistas e intelectuais de Juiz de Fora e do país, na década de 1980, marcou a história da cidade e contribuiu, de forma decisiva, para que a antiga fábrica de tecidos de Bernardo Mascarenhas se transformasse em espaço de cultura e  mercado público.

É grande o suficiente para abrigar um centro cultural,  secretaria municipal, mercado público,  biblioteca publica, praça cultural, setor de assistência social.

Fotos Ítalo stephan, março 2022.

Fontes:

https://www.pjf.mg.gov.br/administracao_indireta/funalfa/ccbm/historico.php

https://www.facebook.com/paginadoCCBM/

NATAL DE 2022

Artigo publicado no jornal Folha da Mata, Viçosa, em 23/12/2021. 

Estamos muito próximos do Natal do ano 2021. O que desejo é que entre este Natal e o de 2022, Viçosa ganhe em desenvolvimento urbano o que merece, pelo menos um pouco. Para estes dois últimos anos de pandemia não há muito comemorar. Planejamento, obras e infraestrutura precisam de mais de um Natal, portanto não há mais tempo hábil para pedir algo de bom para o Papai Noel para este ano. 

Que em um desejável 2022, ano pós-pandemia, seja possível conviver com um novo normal. Viçosa se saiu relativamente bem, com medidas que resultou em bem menos óbitos, bem menos dores (isso não é um consolo), se comparado com as cidades vizinhas. Quem voltemos a ter as ruas lotadas de estudantes vacinados, com máscaras, se necessário, e que a economia recupere parte dos prejuízos de longas ausências.

Que, neste período, a Área de Proteção Ambiental da Bacia do Ribeirão São Bartolomeu seja finalmente criada, para haja os instrumentos para preservar a bacia, sua consequente capacidade de produzir água para o abastecimento de Viçosa.  Com essa definição teremos os critérios para a ocupação antrópica na região ambientalmente mais importante do município. Que a obra do Parque do Cristo continue para termos uma área sustentável e uma alternativa de lazer. 

Que neste período seja rediscutido com a população, aprovado e colocado em prática o Plano Diretor (uma luta desde 2005) e que sejam concluídas as necessárias revisões das leis de parcelamento, zoneamento e de uso e ocupação do solo. Que sejam feitos pelo Poder Executivo muitos projetos importantes e que estes consigam os recursos e que estes sejam aplicados corretamente.  Viçosa já tem seu plano de Mobilidade Urbana e é preciso que os projetos, programas e ações nele presentes comecem a sair do papel.

Que neste novo ano a cidade chegue à região das Coelhas, onde estão localizados os conjuntos habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida. A região continuará a crescer e é imprescindível que receba escolas, creches, comércio, segurança, arborização, posto de saúde, drenagem, áreas de lazer e de espaços e eventos culturais, transporte coletivo abundante, pontual, seguro e de qualidade. Que a área seja integrada de forma digna à malha urbana.

Que sejam ampliadas as oportunidades de participação da população na definição do Orçamento Participativo e na discussão de propostas de projetos bons para a cidade. Que os conselhos municipais tenham condições adequadas de funcionamento e que cheguem a decisões justas e benéficas e que estas sejam aplicadas. Que sejam impedidas as construções ambientalmente insustentáveis e desrespeitosas à legislação urbanística.

Será que a lista é por demais exigente?  Que Papai Noel, Deus, ou os deuses (segundo a crença de cada um) nos ouçam e nos atendam.  Da lista aqui apresentada, tudo é possível ser feito, ou iniciado em apenas um ano. Que tenhamos um auspicioso e melhor ano em 2022 e que ao fim dele tenhamos um verdadeiro Feliz Natal. Mas antes do Natal de 2022, ainda dá para pedir que Papai Noel nos dê um presidente ou uma presidenta que deixe um legado de um país melhor, menos injusto, menos negacionista e menos triste.   

EXCELENTE INICIATIVA: Fórum Próximo Futuro

Carta convite

Esta carta aberta é um convite à população de Juiz de Fora, aos mineiros, brasileiros e a todas às pessoas no mundo que queiram imaginar conosco uma sociedade do Bem-Comum.

Uma sociedade do bem-viver, inclusiva e igualitária, cidadã e democrática, capaz de experimentar a vida plena, com sabedoria e lucidez. Uma sociedade que respeite as diferenças, intolerante com a intolerância, e comprometida com o cuidado de si, do outro e do planeta. Uma sociedade inteligente, criativa, produtiva, que gere trabalho digno e distribua riquezas por sua matriz socialmente justa e sustentável.  

O “Fórum Próximo Futuro”, a ser realizado em abril de 2022 na cidade de Juiz de Fora, tem como propósito ajudar a imaginar, a propor e experimentar agora, no presente, as enormes perspectivas para essa nova sociedade, em especial, com e para nossa cidade. 

Uma nova imaginação para Juiz de Fora.  

No passado, a cidade já foi identificada e reconhecida como a potência industrial da “Manchester mineira”, por sua pulsante produção artística como a “Atenas de Minas Gerais”, por sua beleza urbanística como a “Princesa de Minas”, e, ainda, destacada nacionalmente pela sua riqueza cultural nas artes, na música, na literatura, por seu pioneirismo no cinema e na televisão.  

Neste momento em particular, no Brasil, quando vivemos abalados pela tragédia sanitária e pelo desastre nacional, é fundamental nos reunirmos para pensarmos um novo futuro.

O caminho que propomos passa por apostarmos em um movimento que cresce em todo o mundo: a “nova economia” — circular, compartilhada, colaborativa, solidária, verde e sustentável. Essa é uma mobilização planetária que se apoia na força da criatividade e do conhecimento, que destaca a Cultura com um dos vetores principais para novos ciclos sustentáveis de desenvolvimento humano.

Assim, por meio de um “acordo de cooperação”, a Prefeitura Municipal de Juiz de Fora se une ao Instituto Fábrica do Futuro para realizar o “Fórum Próximo Futuro”, em ação que contará também com a parceria de outras importantes instituições locais e regionais.

Um evento especial com dois objetivos principais. O primeiro é abrir caminhos para a adesão de Juiz de Fora a plataformas globais de cidades que se orientam, em destaque, pela Agenda 21 da Cultura e pela Agenda 2030 das Nações Unidas.

O segundo é gerar um ambiente favorável para o pensamento e a reflexão, trocas de experiências e conexões, que possa formar uma “rede de cooperação local” capaz de realizar em curto prazo a “missão” de transformar nossa cidade de Juiz de Fora em um “Polo Internacional de Economia Criativa”.

Escolhemos o dia 5 de novembro para assinar este “acordo de cooperação”, data importante para “Economia Criativa” celebrações no Brasil e no mundo: O “Dia Nacional da Cultura”, o “Dia do Designer”, o “Dia Nacional da Língua Portuguesa” e o “Dia Mundial do Cinema”.

No próximo dia 26 de novembro iremos realizar um novo evento especial para apresentação pública das etapas de mobilização e atividades principais em 2022 do “Fórum Próximo Futuro”. 

Neste momento em particular, no Brasil, quando vivemos abalados pela tragédia sanitária e pelo desastre nacional, é fundamental nos reunirmos para pensarmos um novo futuro.

Nossa cidade está pronta para construir sua nova história.

Margarida Salomão

Prefeita Municipal de Juiz de Fora.

5 de novembro de 2021.

PESQUISA: PARTICIPE

Participe! 

Pesquisa de Opinião sobre o Parque Natural Municipal do Cristo Redentor - Viçosa / MG

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScQN-VxncdsaVWWOYD3nKDM9FHTJrq2Lu2zgPytYeLbaiuuxg/viewform

ANTENA FORA DO LUGAR

O que faz uma lei mal intencionada. Está sendo instalada uma antena em um terreno de 10 m de largura em um bairro residencial - Quinta dos Guimarães. Uma torre de 63 metros de altura em um terreno baixo. Os moradores  das vizinhanças estão revoltados. Já apelaram ao Ministério Público, ao prefeito e aos vereadores, até gora sem sucesso. Uma lei recente passou a permitir a instalação de torres assim em qualquer ponto. A ciência recomenda cautela, mas a lei se rende mais uma vez ao capital.

A próxima antena poderá estar acima de sua cabeça.

Construção em APP

Em Viçosa-MG, entre os bairros João Brás e Silvestre, um grande edifício de uma faculdade particular foi construído dentro de uma Área de Preservação Ambiental. Tive a informação de que a obra  foi autorizada pois seria de interesse social para abrigar o SENAI.  O SENAI não veio e a obra está lá , acontecendo,  na margem de um curso de água. Valeu a pena? O que o município ganhou com isso? Quem ganhou com isso?

Funções ambientais de pequenos lotes vagos em APPs

Texto do Professor José de Castro, quem gentilmente me autorizou a publicá-lo.

É uma importante discussão que precisa, e muito, avançar.

A pertinência das APPs nas áreas urbanas é alvo de controvérsias, motivo de muitas discussões nas searas do Direito Ambiental e Direito Urbanístico. Segundo a maioria dos doutrinadores, as normas e restrições da legislação são possíveis e viáveis para as cidades novas, projetadas e com grandes espaços livres. Antes das ocupações dos espaços, é possível o planejamento das construções e vias de circulação de pessoas e veículos, bem como a melhor definição de espaços para os serviços públicos.

Com as ocupações antrópicas e suas múltiplas atividades envolvidas já estabelecidas (residências, comércio, indústrias, serviços, igrejas, escolas, hospitais, prédios públicos, vias de transporte etc.), tornou-se quase impossível a aplicação de tais normas, previstas pela legislação. Ao longo dos anos, quase todos os espaços foram ocupados, de forma desordenada, que, em nome da sobrevivência, da oportunidade e da omissão das autoridades, foram aprovados e autorizados pelos órgãos públicos.
E o que se verifica na prática? Nas cidades, com exceção das áreas, ainda pouco adensadas, restam pequenos fragmentos de espaço não edificados ou ocupados. O Estado vem agindo, de forma diferenciada, para impedir essa ocupação, exigir a recomposição da vegetação ou, ainda, eventuais compensações ambientais.

A grande questão é o atendimento à função ambiental de tais áreas, quando se trata de pequenos fragmentos de espaços remanescentes, edificados ou não, já distantes dos corpos d’água ou de áreas de preservação permanente.

A título de exemplo, é possível imaginar um lote vago, localizado numa área de preservação permanente, mas entremeado de vários edifícios e outras construções irregulares, totalmente incompatíveis com a legislação atual. Qual seria a função ambiental da área do lote vago? Isolado, no meio de outras edificações, em locais já densamente ocupados, tal área constituiria ainda uma APP, mesmo que comprovadamente não tenha mais qualquer condição de cumprir a função ambiental que a lei a ela atribuiu?

O bom senso assim o diz e o lote vago, em questão, na sua forma isolada, não poderia cumprir as funções ambientais de preservar os recursos hídricos, garantir a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico da fauna e da flora, proteger o solo ou assegurar o bem-estar das populações humanas. O espaço é insuficiente para assegurar a vida silvestre e natural. Parte da doutrina já o interpreta como integrante do meio ambiente artificial, construído e, ao compor a parte construída, teria sua função cumprida integralmente.

Invasão do ribeirão

Errado na década de 1980, errado na década de 2000, errado hoje.
Viçosa-MG - Leito do ribeirão São Bartolomeu. A cidade cresceu acompanhando seu vale. O ribeirão vem sendo sistematicamente agredido.

Linha vermelha - a Lei do Uso do Solo de 2000 permitiu construções a 10 metros do eixo do curso dágua, alterado poucos anos depois para 15 metros.
Linha laranja - o que foi proposto na Lei do Uso do Solo de 2000, ou seja, 15 metros das margens, obedecendo a Lei Federal 6766, de 1979. Proposta alterada na Câmara Municipal.
Linha amarela - oque prevê o Código Florestal vigente, ou seja, 30 metros das margens.

No primeiro plano, à esquerda, um edifício garagem do final da década de 1980, a menos de 10 metros da margem.
No meio, á direita, prédio do fim década de 1990, que não obedeceu os 15 metros.´
No fundo, à esquerda, edifício ainda em construção, a menos de 15 metros da margem do São Bartolomeu.

SOFÁS E BANANEIRAS

Artigo publicado no jornal Tribuna Livre, Viçosa-MG em 6/11/2015

Estamos vivendo em uma grave crise hídrica, que vem sendo preparada por nós mesmos há vários anos. Ultimamente temos achado mais bonitas as fotos com céu cinzento, carregado, do que as tradicionais com céu azulado. Depois de uma longa estiagem, as chuvas são muito bem vindas. Só que, com elas, vêm as consequências, muitas vezes, trágicas; marcas do despreparo, da ignorância de uma pequena parte da população, que coloca em risco cidadãos, em vários pontos de uma cidade.

Depois de uma chuva forte, daquelas que aguardamos ansiosamente, aparecem vários estragos e sustos. A Defesa Civil é acionada para se deslocar para vários locais da cidade.  Surgem os alagamentos e deslizamentos. A pavimentação de ruas é destruída. Em alguns lugares, casas são destelhadas. Nos locais mais baixos, as águas não encontram o escoamento suficiente e entram nas garagens, lojas e casas.

Há uma série de consequências da urbanização desassistida e ilegal. Apesar de termos leis federais como o Código Ambiental de 1965 e a Lei de Parcelamento do Solo de 1979; além dos planos diretores dos municípios, os proprietários as ignoram. As cidades têm crescido descontroladamente morro acima ou em direção aos cursos de água. Para construir, solta-se terra que assoreia os leitos e se ocupa até as margens para  construção. As matas ciliares são suprimidas. As vias têm sido erroneamente pavimentadas com materiais impermeáveis. Os moradores têm cimentado seus jardins e quintais. Quase não há praças.  Quando chove, as águas escoam em maior volume, pois não são absorvidas em direção ao lençol freático e rapidamente correm em direção às partes mais baixas e precisam achar saídas que deveriam ser bem dimensionadas e estar desobstruídas.

Ao socorrer, a Defesa Civil encontra as causas de problemas que poderiam ser facilmente evitáveis se alguns habitantes tivessem um mínimo de educação cívica. A situação se agrava com o desrespeito. A falta de cidadania fica visível nas bocas de lobo entupidas, principalmente, com garrafas e sacolas plásticas. Areia e brita são guardados nas ruas e escorrem com a chuva. Há ainda mais absurdos.  O que faz um morador descartar um sofá velho, um colchão, uma bacia sanitária em um curso d´água? O que faz um morador cortar árvores e bananeiras e as jogar córrego abaixo?  O que faz um habitante despejar um caminhão de entulho nas margens de um córrego? Para essas pessoas inescrupulosas, o problema passa a ser dos outros. Isso não é ignorância; quem faz sabe o que está fazendo. Isso é desrespeito, é crime. Os responsáveis devem pagar multas pesadas e serem responsabilizadas pelo que fazem.

Não há novidades quando se procura resolver as questões aqui narradas. As soluções são as óbvias de sempre: mais educação para a cidadania, mais educação ambiental e mais punição para aqueles que sabem que estão cometendo graves erros. Seria importante também que a prefeitura fizesse manutenções preventivas nas beiras de córregos, mas mesmo assim não daria conta. Já não nos basta a necessidade de enfrentar o agravamento da crise ambiental que afeta a todos de agora e afetará as próximas gerações?

Viçosa - transformações

A partir de uma foto de 1968, é possível ver uma grande área recém aterrada depois de ter sido destruída por grandes volumes de águas de chuvas vindos do córrego da Conceição.
Nota-se a existência da antiga estação rodoviária, depois demolida e atualmente é uma praça. Já existia o Posto de Saúde e os Correios.

 

 Foto: http://www.redlinemg.com/vicosa-mg/

 Aos poucos foram sendo permitidas construções na área, como um posto de combustíveis ao lado do Posto de Saúde. Por cima do córrego canalizado, construíram um conjunto de bar, lanchonete e açougue, de um lado e, mais recentemente, um grande posto de combustíveis com oficina e lojas.
Toda a área tem fragilidades pelas características geológicas precárias de um aterro feito às pressas , de infiltrações das canalizações do interceptor e do córrego.

Esgoto a céu aberto

 Ponte sobre o ribeirão São Bartolomeu, rua dos Passos, centro de Viçosa, MG.

Não parece que os esgotos de Viçosa correm pelos receptores. Pela cor e cheiro, o esgoto corre a céu aberto.

 Canos despejando águas servidas. Margens do ribeirão invadidas, lixo, esgoto.

Uma vergonha em uma cidade universitária em pleno século XXI.

EXPANSÃO INSUSTENTÁVEL

Texto publicado no jornal Tribuna Livre,  em  20/06/2014

Em um passeio de automóvel pelas franjas urbanas (periferia) de Viçosa é fácil verificar a expansão da cidade, de vento em popa, com a construção de vários parcelamentos de terra. Os indícios de irregularidades são claros. Não se vê nenhuma placa de responsável técnico, e isso cabe ao CREA-MG e ao CAU-MG fiscalizarem (já foram acionados).  As leis do Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651, de  25 de maio de 2012) e de parcelamento do solo (6766/1979) possuem indícios de infração. Se forem irregulares, muito provavelmente não realizaram os devidos estudos de impacto ambiental. Isso cabe ao Codema, de Viçosa, e aos órgãos ambientais investigarem. Essas possíveis irregularidades deveriam ser fiscalizadas pela Prefeitura de Viçosa, mas a resposta absurda que se obtém é a de que não há carros para que os fiscais possam ir verificar.

Segundo o Código Florestal Brasileiro, devem ser preservadas as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura;  e as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros. Encostas íngremes não podem ser transformadas em lotes. Segundo o Plano Diretor de Viçosa, a região das nascentes do São Bartolomeu (Paraíso, Deserto, Palmital) deve ser preservada. O alerta do último verão sem chuvas mostrou a fragilidade e o risco que permanece da falta de água. Ainda há o risco da implantação do mineroduto, mesmo que a maioria da população já tenha manifestado sua posição contrária a ele.

As obras de movimento de terra para a construção de loteamentos persistem. Atrás do bairro Romão dos Reis, em área urbana, há obras para a construção do "Novo Romão dos Reis", um loteamento em área urbana, onde há trator trabalhando, recortando encostas preparando vias íngremes demais. No Palmital, zona rural, há obras para a construção de um loteamento, aparentemente irregular. Em outra área rural, conhecida como Canela, há tratores trabalhando para a construção de lotes de 3.500 metros quadrados que já estão à venda por R$180.000,00. Lá os loteadores, amparados por advogados, apostam  numa urbanização futura. No Novo Silvestre há cortes de terra e enormes aterros. O mesmo ocorre nas margens do acesso ao trevo de acesso a São José do Trinfo.  Há loteamentos sem responsáveis técnicos no Novo Silvestre e Estação Velha e nos Cristais, região sem vocação, mas transformada em área urbana.

Isso tudo é insustentável. As consequências dessa multiplicação de parcelamentos sem uma avaliação adequada de sua viabilidade trarão o agravamento dos problemas para as futuras administrações  quando estas tiverem de levar infraestrutura, atenderem às demandas de coleta de lixo, de atendimento de viaturas policiais, de atendimento de linhas de transporte coletivo. Os custos ambientais desse espraiamento são enormes, enquanto ficam muitos terrenos vazios na malha urbana. A especulação imobiliária domina no nosso município, com muitos lucros para os seus agentes e muitos prejuízos para os demais moradores. O planejamento urbano aqui é feito por proprietários de terras e advogados. Não há espaço para um mínimo de consciência dos governantes, para os planejadores urbanos, para ambientalistas e para a vontade da população.

Exemplo muito inspirador de Tecnologias Apropriadas. Parc Du Chemin de l’Ile, a Nanterre. ‪#‎Phytorestore‬ (despoluição das águas do Rio Seine a través de sistemas naturais integrados. no final do processo a água limpa é utilizada para irrigar as hortas comunitárias no parque)

Contribuição de Ariel Kogan

Fim de ano chegando

Em 2014 perderemos um pouco mais do patrimônio arquitetônico. Que este fenômeno termine.

Que termine também o desrespeito ao transito.

Que obras importantes sejam feitas com presteza e qualidade.

Que as casas populares ganhem a presença de infraestrutura, mobilidade, emprego, cheches, cultura...

Que o pesadelo do mineroduto acabe.

 Que sejam aprovados e construídos melhores projetos.

Que comecemos a respeitar o meio ambiente.

Que a participação popular seja mais forte em prol de Viçosa, de Minas Gerais.

Ame Viçosa, respeite Viçosa, lute por uma Viçosa mais sustentável.