EXPANSÃO INSUSTENTÁVEL

Texto publicado no jornal Tribuna Livre,  em  20/06/2014

Em um passeio de automóvel pelas franjas urbanas (periferia) de Viçosa é fácil verificar a expansão da cidade, de vento em popa, com a construção de vários parcelamentos de terra. Os indícios de irregularidades são claros. Não se vê nenhuma placa de responsável técnico, e isso cabe ao CREA-MG e ao CAU-MG fiscalizarem (já foram acionados).  As leis do Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651, de  25 de maio de 2012) e de parcelamento do solo (6766/1979) possuem indícios de infração. Se forem irregulares, muito provavelmente não realizaram os devidos estudos de impacto ambiental. Isso cabe ao Codema, de Viçosa, e aos órgãos ambientais investigarem. Essas possíveis irregularidades deveriam ser fiscalizadas pela Prefeitura de Viçosa, mas a resposta absurda que se obtém é a de que não há carros para que os fiscais possam ir verificar.

Segundo o Código Florestal Brasileiro, devem ser preservadas as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura;  e as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros. Encostas íngremes não podem ser transformadas em lotes. Segundo o Plano Diretor de Viçosa, a região das nascentes do São Bartolomeu (Paraíso, Deserto, Palmital) deve ser preservada. O alerta do último verão sem chuvas mostrou a fragilidade e o risco que permanece da falta de água. Ainda há o risco da implantação do mineroduto, mesmo que a maioria da população já tenha manifestado sua posição contrária a ele.

As obras de movimento de terra para a construção de loteamentos persistem. Atrás do bairro Romão dos Reis, em área urbana, há obras para a construção do "Novo Romão dos Reis", um loteamento em área urbana, onde há trator trabalhando, recortando encostas preparando vias íngremes demais. No Palmital, zona rural, há obras para a construção de um loteamento, aparentemente irregular. Em outra área rural, conhecida como Canela, há tratores trabalhando para a construção de lotes de 3.500 metros quadrados que já estão à venda por R$180.000,00. Lá os loteadores, amparados por advogados, apostam  numa urbanização futura. No Novo Silvestre há cortes de terra e enormes aterros. O mesmo ocorre nas margens do acesso ao trevo de acesso a São José do Trinfo.  Há loteamentos sem responsáveis técnicos no Novo Silvestre e Estação Velha e nos Cristais, região sem vocação, mas transformada em área urbana.

Isso tudo é insustentável. As consequências dessa multiplicação de parcelamentos sem uma avaliação adequada de sua viabilidade trarão o agravamento dos problemas para as futuras administrações  quando estas tiverem de levar infraestrutura, atenderem às demandas de coleta de lixo, de atendimento de viaturas policiais, de atendimento de linhas de transporte coletivo. Os custos ambientais desse espraiamento são enormes, enquanto ficam muitos terrenos vazios na malha urbana. A especulação imobiliária domina no nosso município, com muitos lucros para os seus agentes e muitos prejuízos para os demais moradores. O planejamento urbano aqui é feito por proprietários de terras e advogados. Não há espaço para um mínimo de consciência dos governantes, para os planejadores urbanos, para ambientalistas e para a vontade da população.