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Artigo publicado no jornal Folha da Mata, Viçosa, em 26/02/2026
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) formam um conjunto de 17 metas globais definidas pela ONU em 2015, integrando a Agenda 2030, com o objetivo de acabar com a pobreza, proteger o planeta e garantir paz e prosperidade. Eles abrangem aspectos sociais, econômicos e ambientais, visando ao desenvolvimento sustentável em nível mundial. Trato aqui do ODS11, mais específico da minha área de atuação. O ODS11 busca “tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis”. Neste texto, destaco quatro pontos desse ODS e os relaciono com os dados que o IBGE apresenta sobre Viçosa, alguns deles comparados com Ubá (cidade-polo vizinha), Juiz de Fora (polo da Região Intermediária, Belo Horizonte e Minas Gerais.
O primeiro ponto é: “até 2030, garantir o acesso de todos à habitação segura, adequada e a preço acessível, aos serviços básicos e à urbanização de favelas”. O segundo item do ODS 11 é “aumentar substancialmente o número de cidades e assentamentos humanos que adotam e implementam políticas e planos integrados para a inclusão, a eficiência dos recursos, a mitigação e a adaptação às mudanças climáticas e a resiliência a desastres”. Viçosa apresenta um indicador de 30% da população exposta ao risco (22,7% em Juiz de Fora; 6,9% em Ubá e 16,8% em Belo Horizonte), valor significativamente maior que o das referências. Essa exposição ao risco refere-se ao contingente de pessoas que residem em locais com alta probabilidade de ocorrência de desastres naturais, como deslizamentos, inundações e enxurradas.
O terceiro ponto é: “até 2030, aumentar a urbanização inclusiva e sustentável e as capacidades para o planejamento e a gestão de assentamentos humanos participativos, integrados e sustentáveis”. Trago o indicador “Urbanização de vias públicas”, no qual são avaliados quesitos como pavimentação, drenagem e iluminação pública; mobilidade e acessibilidade (presença de calçadas, faixas de pedestres e rampas para cadeirantes); presença de lixo acumulado nos logradouros e capacidade da via. Viçosa apresenta 26%, enquanto as outras referências são significativamente maiores (53% em Juiz de Fora, 53% em Ubá e 44,2% em Belo Horizonte).
O quarto ponto é: “até 2030, reduzir o impacto ambiental negativo per capita das cidades, inclusive prestando especial atenção à qualidade do ar e à gestão de resíduos municipais”. O IBGE apresenta os indicadores de esgotamento sanitário por rede geral, rede pluvial ou fossa ligada à rede (dados de 2022), com os seguintes percentuais: 88,71%, 94,04%, 85,88% e 96,97% (Viçosa, Juiz de Fora, Ubá e Belo Horizonte, respectivamente). Viçosa supera apenas o indicador de Ubá. O indicador de Minas Gerais é de 63,2%, bastante preocupante, pois há grande desigualdade socioeconômica no estado.
Chama atenção o fato de Viçosa apresentar renda média de 2,9 salários-mínimos (18ª posição em MG), maior que a de Juiz de Fora (2,3; 339ª posição) e de Ubá (1,7; 426ª posição), embora inferior à de Belo Horizonte (3,3 S.M., na 10ª posição), enquanto em Minas Gerais é de 1,4 salário-mínimo. Esse indicador, no caso de Viçosa, é discutível, pois há o fator UFV, que sabidamente paga salários mais elevados do que a média da cidade, o que indica uma realidade de desigualdade econômica.
Os dados, mesmo que aparentemente frios, estão postos, ao menos para provocar reflexões e sinalizar o que deve ser feito no campo das políticas urbanas. Há muito a ser feito por Viçosa: melhores condições de urbanização e de saneamento básico; diminuição dos riscos para a população e melhor distribuição de renda. 2030 está logo ali, sem perspectivas de que haja grandes melhoras. Uma sociedade desigual, em que grande parte da população é carente de serviços adequados, não faz bem a ninguém.
Artigo publicado no jornal Folha da Mata, Viçosa, em 11/09/2025.
A cultura e a memória de um povo são os principais fatores de sua coesão e identidade, responsáveis pelos liames que unem as pessoas em torno de uma noção comum de compartilhamento, noção básica para o senso de cidadania. As bibliotecas públicas são importantes para a memória brasileira, por guardarem a literatura, a informação e a história local, seja por meio dos livros físicos, seja por projetos internos. Dito isso, chama-nos a atenção o descaso de Viçosa em relação à cultura, especialmente no que diz respeito à sua Biblioteca Municipal.
A Biblioteca Municipal tem uma trajetória marcada pela negligência. Já esteve no Colégio de Viçosa, depois foi acomodada em um espaço apertado, mas planejado, na Estação Ferroviária. Teve de conviver, por anos, com a alternância de barro no período chuvoso e de poeira no período de seca, ao lado do descuidado leito da linha férrea, usado como estacionamento. Mais tarde, perdeu espaço e foi expulsa para dar lugar ao Posto do Ministério do Trabalho em Viçosa (que, por sinal, cuidou muito mal do prédio tombado). Passou anos “encaixotada” e chegou a ser motivo de ação pública contra a Prefeitura pela falta de zelo para com o patrimônio público. Com muito custo, foi transferida para o prédio da antiga Prefeitura/Câmara Municipal, na Praça do Rosário, mas isso durou pouco. No mesmo edifício funcionavam o Centro Experimental de Artes e o Departamento de Patrimônio Histórico.
Recentemente, tudo o que se acomodava no amplo edifício foi removido para um porão. Em seu lugar foi instalada a Unidade de Atendimento Integrado (UAI), importante estrutura de serviços para o cidadão. Esse serviços foi considerado prioridade, enquanto, mais uma vez, setores da cultura assumiram papel secundário, sendo alocados em espaços apertados e escondidos.
As instalações, que funcionaram até poucas semanas atrás, recebiam estudantes carentes em um espaço digno, conquistado a duras penas. Mesmo na Praça do Rosário, a biblioteca municipal não recebeu o devido cuidado de nenhum prefeito. No sentido etimológico que um dia emprestou força e prestígio às primeiras bibliotecas, a instituição foi reduzida a uma ideia retrógrada, transformando-se em simples depósito, ao qual recorriam apenas grandes estudiosos ou os desprotegidos da fortuna. Destaco a dedicação dos funcionários, que ainda conseguiram tornar o espaço mais frequentado e adequado ao nosso tempo (incluo aqui a importância do Centro Experimental de Artes). Promoveram atividades culturais, como o Sarau dos Namorados, o Dia do Escritor, o Dia da Mulher Negra e a Noite Mineira dos Museus. A biblioteca, no entanto, não teve chance de se modernizar, com exposições, teatro, cinema e mais cursos.
Infelizmente, o que acontece em Viçosa não é caso isolado. O descaso com as bibliotecas públicas evidencia o desinvestimento cultural e educacional no Brasil. As políticas públicas de incentivo às bibliotecas sofreram cortes. Dados do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP) indicaram que o país perdeu quase 800 bibliotecas públicas entre 2015 e 2020; um grave retrocesso. Por outro lado, somos favoráveis à existência desses serviços de grande utilidade pública, mas não é justo que ocupem os espaços da cultura, expulsando-os para qualquer canto, como se fossem menos importantes. Ambos são serviços essenciais à sociedade, e cada um merece ter o seu lugar, o melhor possível. Há de haver soluções melhores, menos desiguais.
Artigo publicado no jornal Folha da mata, Viçosa-MG, em 2 de maio de 2025
Um fenômeno contemporâneo vem ocorrendo na maioria das nossas cidades: é o que chamamos de dispersão urbana. Inicialmente, Viçosa surgiu e acompanhou os vales; depois se desenvolveu ocupando as encostas e, posteriormente, os topos de morros. A proximidade com o campus da Universidade Federal de Viçosa, com suas atividades iniciadas em 1926, e a facilidade de acesso induziram a verticalização, primeiramente no acesso das “Quatro Pilastras” e, depois, no acesso da via alternativa, que desemboca na principal artéria viária: a avenida Marechal Castelo Branco. Por fim, expandiu-se de forma desorganizada, para além da sua malha viária.
Na cidade, ocorrem outros fenômenos decorrentes do processo de produção do espaço urbano, como a segregação e a produção de vazios urbanos. O patrimônio arquitetônico, em sua maioria, de estilo eclético, está em risco de perdas importantes em função da verticalização. A forma mais visível do crescimento é a verticalização exacerbada, por meio da proliferação de edifícios de sete a doze pavimentos nos bairros centrais (Centro, Ramos, Clélia Bernardes, Fátima, Lourdes, Santa Clara) e em bairros periféricos, a eles, com edifícios de quatro a sete pavimentos (Santo Antônio, João Braz, Silvestre, Bom Jesus, Vau-Açu).
A forma menos visível é a dispersão urbana, que pode ser definida como a ocupação de áreas periféricas, mais baratas, com infraestrutura geralmente precária e isoladas, desconectadas da malha urbana. Isso deixa grandes vazios sem ocupação. A dispersão ocorre de duas maneiras. Uma, involuntária, imposta à maior parte da população: a população de menor renda que não tem escolha e é forçada a se mudar. A segunda forma é a autossegregação, que envolve aqueles que têm a opção de onde querem ou podem morar. Essa produção do espaço em Viçosa, marcada pela transição rural-urbana, encarece o custo de gestão a cidade e impacta negativamente o meio ambiente. Viçosa tem, pelo menos, 26 condomínios fechados ou chacreamentos, com quase metade em áreas rurais e, pelo menos, dez loteamentos periféricos, em condições precárias de infraestrutura. Os recursos do município são gastos de forma desigual, favorecendo os condomínios e chacreamentos fora da área urbana - portanto, ilegais - com a dotação de ao menos parte da infraestrutura urbana (pavimentação, passeios, iluminação pública), enquanto a maior parte dos bairros permanece com infraestrutura precária. Eis o Estado, também segregador, refém — ou parceiro — do setor imobiliário, ajudando a produzir, além da dispersão, uma segregação socioespacial.
A periferia da cidade de Viçosa cresce, expande-se, espalha-se de várias maneiras: seja pela dispersão em direção às áreas rurais, seja nas formas de segregação voluntária e imposta, deixando vazios urbanos e ampliando os custos de gestão do território municipal. O planejamento e a gestão urbana enfrentam dificuldades quanto à produção, regularização e aplicação da legislação urbanística. Viçosa torna-se cada vez mais desigual, injusta e insustentável, ambiental e economicamente. Os pontos aqui levantados indicam uma ineficiência no planejamento urbano adequado e equilibrado, além de descuidos com a gestão do território — problemas que se agravam continuamente. Da forma como está, estamos cada vez mais distantes de uma justa distribuição dos benefícios e dos ônus decorrentes do processo de urbanização, como estabelecido no Estatuto da Cidade e nos Planos Diretores de 2000 e de 2023.
Artigo publicado no jornal Folha da Mata, Viçosa, 01 jul. 2021
A saga da revisão do Plano Diretor de Viçosa continua. A lei atual é do ano 2001, o que a torna muito desatualizada. Já houve três tentativas de revisá-lo: 2008, 2019 e 2020. Atualmente, depois de devolvida à Prefeitura, a proposta volta para a Câmara Municipal.
Em 2008 a proposta não foi sequer tramitada na casa legislativa, por motivos explícitos e implícitos. Um dos motivos explícitos era o “tamanho” do plano. É preciso deixar claro que o que deixava extenso, era o que a equipe chamava de “deflação normativa”. Muitas dezenas de artigos revogavam todos os dispositivos que ficariam irregulares após a aprovação do plano. Esse trabalhoso pente fino pouparia muito trabalho e modernizaria a legislação municipal. Um dos motivos implícitos era que a proposta incluía as regras de ordenamento do território (zoneamento, uso e ocupação do solo, parcelamento do solo urbano).
Em 2019, a proposta foi rejeitada pela Câmara, por argumentos falsos, divulgados amplamente nas mídias sociais (as fakenews fizeram um estrago). De novo, implicitamente, a maioria dos vereadores rejeitou um plano bem detalhado, que incluiu novamente as regras de ordenamento do território, pontos que não interessam a parte retrógrada da elite do setor da construção civil de Viçosa. Em 2020, depois da rejeição da proposta de 2019, a Câmara o devolveu para o Executivo, que criou uma comissão para preparar uma nova versão, a qual resultou, a meu ver, em apenas uma versão depenada da que fora reprovada. O texto da proposta retirou quase a metade dos dispositivos e, é claro, tirou as regras de ordenamento do território, deixando-as para serem elaboradas posteriormente.
Em 2021, o Executivo encaminhou a proposta à Câmara. Essa emitiu um parecer que essa apresentava discordâncias com o Estatuto da Cidade, lei federal de 2001, que estabelece o conteúdo mínimo de um plano diretor. O Legislativo devolveu o plano ao Executivo em junho deste ano o reenviou com um parecer elaborado por técnicos (curiosamente sem nenhum planejador urbano) não reconhecendo “a ilegalidade ou inconstitucionalidade” do anteprojeto de lei do plano diretor, alegando um “caráter opcional” dos dispositivos presentes no Estatuto da Cidade. Esses pontos precisam ser bem avaliados na Câmara, pois o parecer por ela elaborado é contraditório. Segundo o noticiado, o parecer menciona que a parte do uso e ocupação do solo precisa de um “mapeamento cartográfico” bem como a realização de audiências públicas para amplo debate com a população”. É preciso esclarecer também que a versão de 2019 produziu mapas detalhados e tenha sido resultado de cerca de meia centena de reuniões públicas e que o único setor que não se interessou por elas foi exatamente o da construção civil.
Essa situação de incertezas prejudica o planejamento e a gestão do território do município de Viçosa. Deixar para desenvolver depois a parte removida (do ordenamento territorial) significa reiniciar uma nova leva de reuniões públicas e, otimistamente, ter pelo menos mais um ano de discussão. Se ao menos todos os setores da sociedade participarem desse processo, menos mal, mas o histórico da participação do setor imobiliário é de omissão na fase de construção de pactos e de pressão para fazer valerem seus interesses, na fase da tramitação.
