Artigo publicado no jornal Tribuna Livre, de 21 de julho de 2011
Já disse, em outra ocasião, que o prefeito, os vereadores e dirigentes da UFV não tinham o que comemorar em se tratando da entrega dos dois conjuntos habitacionais das Coelhas, construídos dentro do programa federal Minha Casa Minha Vida. É uma solução muito ruim para a cidade, para os futuros moradores. São casas em condições melhores do que aquelas de onde as pessoas vieram, mas habitação é muito mais que isso.
Eles estão longe do centro da cidade, em lugar que nem cidade é (área rural). O acesso é longo e por vias sem calçamento. As casas são pequenas, mas o pior é que estão em terrenos pequenos, de 10x12 metros. Têm sala e dois quartos de 2,6 x 2,4 m. Não há espaços para um quintal, uma arvorezinha qualquer. Não há espaço para ampliações futuras, a não ser no afastamento de 3 metros ou para cima, o que exigirá a desocupação da casa, pois elas foram construídas sem laje. A implantação do segundo conjunto é péssima: casas muito acima do nível da rua, com absurdas rampas de 40% de declividade para automóveis ou casas abaixo do nível da rua, totalmente devassadas.
O arquiteto João Filgueiras Lima, o Lelé, foi convidado pela presidente Dilma Roussef para rever e apresentar uma solução ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Conhecido pela Rede Sarah de Hospitais, um dos maiores especialistas brasileiros na pré-fabricação, apresentou dois projetos, inicialmente detalhados para regiões de favelas de Salvador - a urbanização de Pernambués, com ocupação mista de apartamentos e casas geminadas, e o conjunto habitacional para Cajazeiras. No projeto, habitação de interesse social não é só um conjuntinho de casas coloridas. Tem de estar junto à cidade, próxima aos postos de trabalho, tem de vir junto com infraestrutura, com creche, comércio e praça. Tem de ter novidade, sair da enorme mediocridade, incorporar tecnologias e ser perfeitamente adequada às condições climáticas do lugar. Para Lelé, os dois pontos críticos do “Minha Casa, Minha Vida” são a baixa qualidade e o custo, “a construção civil é a coisa mais retrógrada do mundo. Se se quer construir no Brasil inteiro, impõem-se a industrialização e a qualidade. Isso só se consegue com tecnologia.” Outro problema do programa, de acordo com ele, são as normas da Caixa: “O programa da Caixa é tão restritivo que você acaba fazendo aquela porcaria. É preciso dar espaço para o sujeito criar”.
As soluções atuais criam ainda menos autonomia, mais exclusão social, enquanto os terrenos centrais vazios chegam a preços estratosféricos, sem atender à função social da propriedade urbana. Quantos anos a população iludida terá de esperar para ter a verdadeira moradia? Por que não utilizamos os instrumentos legais do Estatuto da Cidade, como aplicar o instrumento da Edificação, Parcelamento e Utilização Compulsórios nos terrenos vazios localizados na área central da Cidade? Quando serão criadas as ZEIS - Zonas de Especial Interesse Social, adequadas para soluções de moradia de baixa renda. Cabe às próximas administrações incorporar os conjuntos à malha urbana, dotando-as de acesso ao transporte público, serviços e equipamentos públicos. Ou seja, será preciso fazer algo que normalmente não se faz: planejar, inclusive uma política habitacional decente.
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