Artigo publicado no jornal Folha da Mata, Viçosa, em 23/12/2021.
Estamos muito próximos do Natal do ano 2021. O que desejo é que entre este Natal e o de 2022, Viçosa ganhe em desenvolvimento urbano o que merece, pelo menos um pouco. Para estes dois últimos anos de pandemia não há muito comemorar. Planejamento, obras e infraestrutura precisam de mais de um Natal, portanto não há mais tempo hábil para pedir algo de bom para o Papai Noel para este ano.
Que em um desejável 2022, ano pós-pandemia, seja possível conviver com um novo normal. Viçosa se saiu relativamente bem, com medidas que resultou em bem menos óbitos, bem menos dores (isso não é um consolo), se comparado com as cidades vizinhas. Quem voltemos a ter as ruas lotadas de estudantes vacinados, com máscaras, se necessário, e que a economia recupere parte dos prejuízos de longas ausências.
Que, neste período, a Área de Proteção Ambiental da Bacia do Ribeirão São Bartolomeu seja finalmente criada, para haja os instrumentos para preservar a bacia, sua consequente capacidade de produzir água para o abastecimento de Viçosa. Com essa definição teremos os critérios para a ocupação antrópica na região ambientalmente mais importante do município. Que a obra do Parque do Cristo continue para termos uma área sustentável e uma alternativa de lazer.
Que neste período seja rediscutido com a população, aprovado e colocado em prática o Plano Diretor (uma luta desde 2005) e que sejam concluídas as necessárias revisões das leis de parcelamento, zoneamento e de uso e ocupação do solo. Que sejam feitos pelo Poder Executivo muitos projetos importantes e que estes consigam os recursos e que estes sejam aplicados corretamente. Viçosa já tem seu plano de Mobilidade Urbana e é preciso que os projetos, programas e ações nele presentes comecem a sair do papel.
Que neste novo ano a cidade chegue à região das Coelhas, onde estão localizados os conjuntos habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida. A região continuará a crescer e é imprescindível que receba escolas, creches, comércio, segurança, arborização, posto de saúde, drenagem, áreas de lazer e de espaços e eventos culturais, transporte coletivo abundante, pontual, seguro e de qualidade. Que a área seja integrada de forma digna à malha urbana.
Que sejam ampliadas as oportunidades de participação da população na definição do Orçamento Participativo e na discussão de propostas de projetos bons para a cidade. Que os conselhos municipais tenham condições adequadas de funcionamento e que cheguem a decisões justas e benéficas e que estas sejam aplicadas. Que sejam impedidas as construções ambientalmente insustentáveis e desrespeitosas à legislação urbanística.
Será que a lista é por demais exigente? Que Papai Noel, Deus, ou os deuses (segundo a crença de cada um) nos ouçam e nos atendam. Da lista aqui apresentada, tudo é possível ser feito, ou iniciado em apenas um ano. Que tenhamos um auspicioso e melhor ano em 2022 e que ao fim dele tenhamos um verdadeiro Feliz Natal. Mas antes do Natal de 2022, ainda dá para pedir que Papai Noel nos dê um presidente ou uma presidenta que deixe um legado de um país melhor, menos injusto, menos negacionista e menos triste.
Artigo publicado no jornal Folha da Mata em 4/11/2021.
Nos últimos vinte anos, o termo Cidade Inteligente (Smart City) tem aparecido muito em estudos e em projetos. No início, o setor de TICs (Tecnologias de Informação e Comunicação) começou a perceber as cidades como um grande mercado a ser explorado. Foi quando surgiu a oferta de soluções para melhorar a prestação de serviços urbanos. O termo foi se popularizando; passou a ser usado com diferentes sentidos em várias partes do mundo, inclusive no Brasil. Ao termo Cidades Inteligentes adicionaram “Humanas”, “Sustentáveis”, “Inclusivas” e assim por diante. Essa escolha de adjetivos indica uma disputa nos bastidores. Algumas vezes, a denominação “Cidades Inteligentes” subordina-se à uma agenda mais ampla do desenvolvimento urbano, dando menos espaço às tecnologias de informação e de comunicação; outras vezes, ocorre o contrário.
Mas o que é uma Cidade Inteligente? Será que uma cidade pode ser inteligente?
Segundo a Fundação Getúlio Vargas, o conceito “se consolidou como assunto fundamental na discussão global sobre o desenvolvimento sustentável e movimenta um mercado global de soluções tecnológicas”. Para Ágatha Depiné, do Grupo Via Estação Conhecimento, da UFSC, a Cidade Inteligente aborda conceitos mais amplos; é “um ecossistema urbano inovador caracterizado pelo uso generalizado de tecnologia na gestão de seus recursos e de sua infraestrutura”. Para o grupo, a cidade inteligente é “ um modelo urbano baseado na utilização de tecnologias da informação e comunicação, as TICs, para melhores resultados nas dimensões: economia, pessoas, governança, mobilidade, meio ambiente e qualidade de vida. ”
O Ministério do Desenvolvimento Regional vem coordenando estudos para criar uma Carta Brasileira para Cidades Inteligentes, tendo como princípio o “uso responsável e inovador da transformação digital para um desenvolvimento urbano sustentável e inclusivo”. Para o Ministério, as Cidades Inteligentes são aquelas “comprometidas com o desenvolvimento urbano e a transformação digital sustentáveis, em seus aspectos econômico, ambiental e sociocultural”. Para isso devem ser tratadas de forma planejada, inovadora, inclusiva e em rede. Busca também promover o letramento digital, a governança e a gestão colaborativas”. As tecnologias devem ser usadas para “solucionar problemas concretos, de forma a criar oportunidades, oferecer serviços com eficiência, reduzir desigualdades, aumentar a resiliência e melhorar a qualidade de vida de todas as pessoas, garantindo o uso seguro e responsável de dados e das tecnologias da informação e comunicação”.
Tudo isso é muito bonito, interessante, cativador e desejável. Mas, quão distante nossas cidades estão desses tantos aspectos? Este texto não ousa abranger todo o tema. Para início de conversa, não vejo como uma cidade pode ser chamada de inteligente se não começar a tratar disso na base, na garantia de educação de qualidade para todos, que inclua além do uso da tecnologia atualizada, a capacitação para a cidadania, ensino de filosofia e educação para ética. Não é possível chamar nenhuma cidade de inteligente, se os seus gestores não desenvolvem eficazes políticas públicas, não elaborem projetos de curto, médio e longo prazos; para otimizar os custos gastando bem e para reduzir os abismos físicos, econômicos e sociais. Sob pena de virar apenas mais um modismo passageiro, superficial, essa tal da cidade inteligente tem de ser formada por cidadãos e por gestores inteligentes com o interesse público prioritário e democrático.
Artigo publicado no jornal Folha da Mata, em 22 de julho de 2021, Viçosa, MG
Em de janeiro de 2021, circulou uma notícia, na mídia eletrônica, apontando que Viçosa era a nona cidade mais verticalizada do Brasil. Essa posição de destaque foi levantada por um grupo de economistas que também informou que “36% da cidade de Viçosa é verticalizada”. Os critérios usados para chegar a essa conclusão foram a divisão do número de prédios pelo número de casas. O levantamento apontou Santos (SP), em primeiro lugar, com 63%; em seguida, Balneário Camboriú (SC), com 57%; Porto Alegre (RS), com 47%; Vitória (ES), com 43% e Niterói (RJ), com 42%. Cabe questionar: o que é importante nessa informação? A verticalização é um fenômeno bom ou ruim?
A verticalização pode ser um processo adequado, se for bem planejada e executada, uma vez que tem a ver com uma densidade populacional maior. É positiva por vários motivos. O primeiro deles é porque ocorre o oposto do espraiamento incontido das nossas cidades, altamente impactante para o meio ambiente; isso quando não há invasão nas áreas de preservação permanentes ou movimentos de terra gigantescos. O segundo ponto favorável é a otimização de infraestrutura urbana. Um exemplo é a questão da mobilidade, já que se evita a necessidade de grandes deslocamentos. O terceiro ponto, quando há uma densidade adequada, é a aplicação de uma mistura de usos e atividades no nível da rua (fachadas ativas). Isso traz mais gente e, por conseguinte, mais segurança, como comprovou Penãlosa, o arquiteto-prefeito de Bogotá. O quarto ponto a favor da verticalização ocorre quando as edificações com vários pavimentos possuem afastamentos em relação aos limites do terreno que ocupa, o que permite adequadas ventilação e iluminação, e impede a existência de grandes e feias empenas cegas.
Se compararmos uma foto da área central de Viçosa com fotos de várias outras cidades com maior população, veremos que ela parece a mais populosa. Nesse início de terceira década do século 21, podemos identificar, em Viçosa, prédios construídos ainda antes da prevalência da lei de uso do solo, de 2001, e outros mais recentes, com fachadas laterais bem visíveis. O processo de verticalização prossegue com a construção de novos empreendimentos, tanto no Centro e em seus bairros imediatos (Ramos, Clélia Bernardes, Lourdes) quanto em partes isoladas da cidade, como o Inconfidência, Grota dos Camilos e no bairro Santo Antônio, por exemplo.
Se Viçosa é a nona cidade mais verticalizada do Brasil, não podemos garantir, mas que é bastante verticalizada, isso é. Para lidar com esse processo contínuo, vai ser necessário um acompanhamento da gestão do município, de forma a não permitir alterações nas leis apenas para favorecer o mercado imobiliário, quanto ao controle do uso e ocupação do solo. É hora de se implementar o Plano de Mobilidade; de incentivar a produção de fachadas ativas; de buscar soluções urbanísticas que misturem usos diversos; de distribuir, no tecido urbano, espaços geradores de empregos; de oferecer incentivo ao comércio, à prestação de serviços e até mesmo às pequenas indústrias não poluentes. Ao mesmo tempo é necessário controlar a expansão que vem ocorrendo nas áreas rurais de Viçosa, em terrenos afastados, sem infraestrutura, porque tal ação encarece o custo da cidade e afeta matas, nascentes, vales e brejos. O equilíbrio é a palavra-chave para o desenvolvimento inteligente e sustentável, e o manejo adequado da verticalização é uma das maneiras para se chegar a esse estágio.
Foto: https://www.buser.com.br/destinos/vicosa-mg
FIM DO
PLANEJAMENTO? (EM VIÇOSA-MG)
A volta do prefeito Raimundo da Violeira trouxe uma mudança importante na estrutura administrativa. O IPLAM- Instituto de Planejamento e Meio Ambiente do Município de Viçosa - deixou de existir e em seu lugar foi criado um órgão chamado de GEOPLAN - Geoprocessamento, planejamento e meio ambiente. O IPLAM foi criado em 2000. Passou por muitas etapas difíceis: teve bons e maus gestores, teve épocas sem estrutura e nos últimos anos chegou a ter uma boa estrutura e equipe, desenvolveu projetos, não passou sem as dificuldades crônicas da fiscalização. Quanto ao novo órgão, as notícias que nos chegam dizem que a estrutura será mantida, mas os focos e os objetivos e os técnicos mudaram.
GEOPLAN é uma sigla que não diz qual o status do órgão, se é secretaria municipal ou outro setor. Entendo que o geoprocessamento é uma importante ferramenta de planejamento, mas não é o objetivo do planejamento urbano. Entendo que é importante implementar no município um serviço central de processamento de dados, pois ele é um auxiliar necessário e ainda a ser mais desenvolvido. Mas Viçosa não pode abrir mão de um planejamento que enfrente os inúmeros problemas como a expansão desenfreada em direção à área rural, a precária condição das vias urbanas, a falta de uma visão a longo prazo e as pressões do setor imobiliário.
Como ponto positivo, o diretor do novo GEOPLAN pretende implementar o serviço de arquitetura engenharia públicas, o que é uma ótima iniciativa, mesmo que Viçosa já tenha uma lei com esse fim há dezesseis anos, todavia não foi implementada (Lei 1637/2005, que teve algumas modificações pela Lei 2170/2011). Já houve uma iniciativa de convênio entre a Prefeitura o Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFV, que não foi para frente por impeditivos burocráticos colocados por parte da Prefeitura. Desejo profundamente que essa política vá adiante pois há muito a ser feito para uma população carente de habitação digna, adequada aos seus moradores e regularizada.
Embora, na minha opinião, a mudança para uma sigla não seja muito convincente, é essencial que o novo órgão seja continuamente aperfeiçoado, que não perca de vista sua importância para o município. Apesar de seu diretor não ter um perfil técnico específico de planejamento urbano, acumula desde o IPLAM uma experiência importante na área de meio ambiente. Há muita coisa a ser feita, e de forma urgente: a implementação do recém aprovado Plano de Mobilidade, a retomada da revisão do Plano Diretor, a atualização das regras de controle e ordenação do uso do solo, do parcelamento e do código de obras.
O desafio de sempre será fazer um sistema de fiscalização eficiente. Quero crer que ele se apoie no corpo técnico existente de arquitetos e urbanistas, geógrafos e agrimensores, disposto a buscar o melhor para Viçosa. O GEOPLAN precisa manter, ampliar e aperfeiçoar seu corpo técnico. Não pode haver retrocesso para que passe a ser um simples setor carimbador de projetos, nem ceder às possíveis pressões de parte do setor da construção civil, que busca os lucros acima da lei, em cima dos rios, irregularmente nas áreas de mananciais, acima da capacidade de suporte da infraestrutura.
Planejamento e gestão urbanos: um panorama das cidades intermediárias da Zona da Mata Mineira.
Ítalo Stephan
Cadernos Proarq 30
Julho 2018
https://cadernos.proarq.fau.ufrj.br/public/docs/Proarq30%20ART%2007.pdf
