FIM DO PLANEJAMENTO?

FIM DO PLANEJAMENTO? (EM VIÇOSA-MG)

 A volta do prefeito Raimundo da Violeira trouxe uma mudança importante na estrutura administrativa. O IPLAM- Instituto de Planejamento e Meio Ambiente do Município de Viçosa - deixou de existir e em seu lugar  foi criado um órgão chamado de GEOPLAN - Geoprocessamento, planejamento e meio ambiente. O IPLAM foi criado em 2000. Passou por muitas etapas difíceis: teve bons e maus gestores, teve épocas sem estrutura e nos últimos anos chegou a ter uma boa estrutura e equipe, desenvolveu projetos, não passou sem as dificuldades crônicas da fiscalização.  Quanto ao novo órgão, as notícias que nos chegam dizem que a estrutura será mantida, mas os focos e os objetivos e os técnicos mudaram. 

GEOPLAN é uma sigla que não diz qual o status do órgão, se é secretaria municipal ou outro setor. Entendo que o geoprocessamento é uma importante ferramenta de planejamento, mas não é o objetivo do planejamento urbano. Entendo que é importante implementar no município um serviço central de processamento de dados, pois ele é um auxiliar necessário e ainda a ser mais desenvolvido. Mas Viçosa não pode abrir mão de um planejamento que enfrente os inúmeros problemas como a expansão desenfreada em direção à área rural, a precária condição das vias urbanas, a falta de uma visão a longo prazo e as pressões do setor imobiliário.

Como ponto positivo, o diretor do novo GEOPLAN pretende implementar o serviço de arquitetura engenharia públicas, o que é uma ótima iniciativa, mesmo que Viçosa já tenha uma lei com esse fim há dezesseis anos, todavia não foi implementada (Lei 1637/2005, que teve algumas modificações pela Lei 2170/2011). Já houve uma iniciativa de convênio entre a Prefeitura o Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFV, que não foi para frente por impeditivos burocráticos colocados por parte da Prefeitura. Desejo profundamente que essa política vá adiante pois há muito a ser feito para uma população carente de habitação digna, adequada aos seus moradores e regularizada.

Embora, na minha opinião, a mudança para uma sigla não seja muito convincente, é essencial que o novo órgão seja continuamente aperfeiçoado, que não perca de vista sua importância para o município. Apesar de seu diretor não ter um perfil técnico específico de planejamento urbano, acumula desde o IPLAM uma experiência importante na área de meio ambiente. Há muita coisa a ser feita, e de forma urgente: a implementação do recém aprovado Plano de Mobilidade, a retomada da revisão do Plano Diretor, a atualização das regras de controle e ordenação do uso do solo, do parcelamento e do código de obras. 

O desafio de sempre será fazer um sistema de fiscalização eficiente. Quero crer que ele se apoie no corpo técnico existente de arquitetos e urbanistas, geógrafos e agrimensores, disposto a buscar o melhor para Viçosa. O GEOPLAN precisa manter, ampliar e aperfeiçoar seu corpo técnico. Não pode haver retrocesso para que passe a ser um simples setor carimbador de projetos, nem ceder às possíveis pressões de parte do setor da construção civil, que busca os lucros acima da lei, em cima dos rios, irregularmente nas áreas de mananciais, acima da capacidade de suporte da infraestrutura.