REVISÃO DO PLANO DIRETOR FINALMENTE APROVADA

23 anos depois o Plano Diretor de Viçosa teve sua revisão aprovada, nesta quarta-feira, 11 de abril de 2023. 

Na segunda votação, a lei aprovada novamente  por unanimidade dos vereadores.

A aprovação não é o fim, há regulamentações a serem feitas e várias propostas a serem implementadas. Espero que a Prefeitura dê andamento ao que o Plano prevê, e que a Câmara Municipal entenda sua importância e fiscalize sua aplicação.

Foto Ítalo Stephan. 

REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE VIÇOSA APROVADA EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

Sessão da Câmara Municipal de Viçosa, em 4 de abril, que aprovou, por unanimidade, em primeira votação, a revisão do Plano Diretor de Viçosa. 23 anos depois. Votação muito importante, poucos cidadãos no auditório.  Foto Ítalo Stephan.

 

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PLANO DIRETOR DE VIÇOSA-MG

Audiência Pública sobre o Plano Diretor de Viçosa, 20 de setembro de 2021, na Câmara MunicipaL

Começo truncado: discutir  expansão urbana (zoneamento) no Paraíso em uma proposta (2020) que excluiu   o zoneamento.

Final auspicioso: os coordenadores das propostas 2019 e 2020 deverão discutir e avançar para uma proposta híbrida, acompanhada de novas audiências.

Quem sabe o fim da saga?

 

PLANO DIRETOR DE 2020: PARECER TÉCNICO

 PARECER TÉCNICO

Projeto de Lei n° 078/2020 – Revisão do Plano Diretor

Ementa: Plano Diretor. Omissão. Ilegalidade. Nulidade absoluta do projeto.

Trata-se da análise técnica do Projeto de Lei n° 078/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a revisão da Lei Municipal n° 1.383/2000 e institui o novo Plano Diretor do município de Viçosa.

A Comissão signatária deste documento foi instituída pelo Presidente da Câmara Municipal de Viçosa com o objetivo de proceder a uma análise técnica do mencionado projeto de lei e produzir parecer para subsidiar o debate da matéria.

Da análise do Projeto de Lei nº 078/2020, resultou-se no presente parecer. As questões abordadas adiante são eminentemente técnicas e se referem a requisito de validade do projeto de lei à luz da aplicação da Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade).

Também foi considerada a Resolução  nº 34 do Concidades, que estabelece o contreúdo mínimo de um plano diretor.

Conclusão:

Considerando o exposto, conclui-se que o projeto de Plano Diretor (Projeto de Lei nº. 078/2020), da forma como se apresenta, não possui os requisitos mínimos exigidos pela legislação federal para o processamento nesta Casa Legislativa.

Assim, para garantir a prosperidade do projeto recomenda-se:

1. Delimitação específica das áreas onde poderá ser aplicado o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, tendo em consideração a função social estabelecido no Plano Diretor;

2. Determinação do Coeficiente de Aproveitamento, em, pelo menos, o seu valor máximo como exige o art. 28, §3º da Lei 10.257/2001.

3. Inclusão do instrumento de alteração do uso do solo de acordo com o art. 1º, IV da Resolução nº 34 do ConCidades e do art. 42, II da Lei 10.257/2001.

4. Inclusão de projeto específico que regulamente a expansão urbana e que atenda aos requisitos do art. 42-B do Estatuto da Cidade.

Viçosa, 08 de abril de 2021.

LEGADO

 

A Câmara Municipal de Viçosa tem, em 2021, uma composição inédita. Das quinze cadeiras, só um vereador permaneceu e um outro voltou para um novo mandato. São, portanto, treze marinheiros de primeira viagem em um dos pilares da democracia. É uma renovação potencialmente favorável, positiva para Viçosa, e, ao mesmo tempo desafiadora. Do mandato anterior, receberam para tramitar uma minuta de revisão do plano diretor e uma proposta para revisão da lei de uso e ocupação do solo (Lei 1420/2000, ainda vigente). São documentos altamente complexos que merecerão muito esclarecimento e muita conversa. 

Como escrito em artigos anteriores, a proposta de revisão do plano diretor de 2020 tem sérios problemas, tanto pela ausência da participação popular, quanto pelo conteúdo (uma versão anêmica da proposta de 2019, com cerca de 50% do conteúdo removido). Outro ponto complicado: os vereadores receberam uma minuta só com o texto e sem os anexos (mapas desatualizados e tabelas) que apenas os delegados do plano reprovado em 2019 receberam. A versão final entregue à Câmara é uma incógnita e deveria ser amplamente divulgada, e muito discutida, antes de ser votada.

Portanto, creio ser muito prudente que os vereadores ouçam os autores das propostas do Plano Diretor de 2019, entregue à Câmara em 2020 e das alterações da Lei 1420. Antes de qualquer decisão, os vereadores devem ouvir os argumentos de cada um deles, devem ser esclarecidos a respeito dos inúmeros pontos e dúvidas que certamente surgirão.  Eles devem saber quais foram os pontos supostamente polêmicos que contribuíram para a rejeição de um; quais os motivos da ausência de uma participação popular legítima e da remoção de grande parte do conteúdo da minuta de 2020, e quais os motivos das alterações da 1420. Creio ser importante cuidar primeiro do Plano Diretor e depois da Lei 1420.

Porém, há uma condição essencial. Complementarmente, deverá haver novas audiências públicas para validação do plano. Os conflitos devem ser claramente expostos para uma solução definitiva e consensual de um processo que se protela desde 2005, prazo estabelecido pelo Plano Diretor vigente (desde 2000) para a primeira revisão, coisa que não ocorreu até hoje. Deve-se colocar na mesma mesa e simultaneamente: os agentes do setor da construção civil (construtores, incorporadores, corretores); os engenheiros, arquitetos e urbanistas; os técnicos da área de planejamento urbano, de meio ambiente, de saneamento, de infraestrutura e de patrimônio cultural; os vereadores; os representantes da sociedade civil organizada; a população em geral; os técnicos da prefeitura e professores da UFV.  Deve-se evitar a forma com que tem acontecido, ou seja, a ausência dos setores importantes nas reuniões e suas intervenções anacrônicas e contraditórias, que surgem apenas quando as propostas resultantes dos processos participativos já estão na casa legislativa. 

Não é tarefa fácil, mas não há outra maneira além de recuperar um processo participativo no aperfeiçoamento dessas importantes leis.  Todos poderão aprender muito, colocar suas opiniões, ajudar a decidir questões muito importantes para o município inteiro, sem soluções individualistas, e sem omissões. Viçosa precisa virar essas páginas e ter atualizada sua legislação urbanística, para ter condições de gerir e planejar seu território, de seguir em frente, da forma mais sustentável possível.

PLANO DIRETOR REPROVADO

Artigo publicado no jornal Folha da Mata, Viçosa-MG, em 28/11/2019.

A votação final do projeto de revisão do Plano Diretor de Viçosa teve um final previsível, mas lamentável.  A votação foi um espetáculo de máscaras, de horror, de histeria, de mentira e de cinismo.  O Plano foi rejeitado por 8 vereadores. Venceu a política, a política ruim, a política da coerção, do rabo preso, da ameaça e da ignorância.  Repudiaram-se, com soberba, as recomendações do Ministério Público, do Prefeito e da Leitura Participativa, elemento aglutinador do conteúdo do projeto. A notável convicção dos contrários ao plano não admitiu interferência de quem quer que fosse. Aparentemente, pois essas bizarras interpretações cênicas esconderam quem está por trás, ou por cima, como manipuladores de marionetes, que não aceitam o Plano.

Na plateia, ao lado dos defensores do Plano, enfim apareceram alguns dos engenheiros e construtores. Ausentes durante todo o processo participativo, foram lá aplaudir o passo atrás; foram bajular os marionetes dos construtores e dos milionários chantagistas e especuladores. Garanto que foram lá sem conhecer o Plano. Só tinham uma vaga noção do que a eles interessa: a possível limitação prevista de construir o máximo que puder em um terreno, sem considerar os aspectos de infraestrutura urbana. Uma pessoa mostrou dois cartazes. Um com os dizeres “Sávio Plano diretor ateu” e eu mereci um cartaz com os dizeres “Ítalo, o povo não é bobo”.

Os oito votantes “defenderam” os pobres de um Plano que se ampara nos princípios da função social da propriedade e da cidade, na sustentabilidade, na justiça social, nos programas sociais e na demanda legítima da população. Desses oito que rejeitaram, quantos leram o Plano? Quantos ignoraram as dezenas de reuniões disponibilizadas para esclarecimentos? Quantos foram às audiências públicas que também serviram de esclarecimentos sobre os muitos pontos do projeto de lei? Acusaram levianamente o plano de gerar desemprego; de expulsar pequenas empresas do lugar; de gerar insegurança jurídica; de piorar a qualidade (será que é possível?) e de aumentar o custo das construções. Para justificar o voto contrário, defenderam ardorosamente os mecânicos, os serralheiros, os marceneiros, os pobres trabalhadores, como se o Plano fosse uma sentença de morte. Por trás dessas acusações, havia as ameaças dos inúmeros defensores, de última hora, “do povo”. A quem eles quiseram enganar? Essa estratégia sórdida e rasteira da distorção dos fatos, da fake news, venceu, como fenômeno que vem dominando o mundo. Sinto muito, mas os oito votantes não defenderam nada do “povo”; defenderam apenas os interesses dos que mandam na cidade.

Jogaram o Plano Diretor fora. Quem perdeu não fui eu, nem o digníssimo professor Tibiriçá, nem o respeitabilíssimo Chico Machado, nem as arquitetas e urbanistas Lutércia e Gerusa (do IPLAM), nem meu amigo professor Luiz Fernando; nem o advogado Randolfo, nem o nobre vereador Sávio, nem os vereadores que votaram a favor, nem o prefeito, nem os nobres delegados. Viçosa toda perdeu, perdeu feio. Ah, sobre o plano ateu, esse adjetivo surgiu em função de uma solicitação da reunião do bairro Santo Antônio, que tratava de questões da igreja, as quais julgamos não serem pertinentes ao plano. O Plano não é ateu, nem católico, nem espírita, nem judeu. É democrático em essência.

Por fim, concordo com o cartaz a mim dedicado. O povo não é bobo.

Veremos isso na próxima eleição.

PLANO DIRETOR REPROVADO

Plano Diretor Reprovado

Um final previsível. A votação foi uma noite de horror, de histeria, de mentira e de cinismo. Venceu a política, a política ruim.  Repudiou-se, com soberba, as recomendações do Ministério Público e do Prefeito e da Leitura Participativa.

Enfim apareceram os engenheiros e construtores! Ausentes durante todo o processo, foram lá aplaudir o passo atrás, a mesmice, bajular os marionetes de deputados e dos construtores, dos milionários especuladores.

Os oito votantes defenderam os pobres de um plano que se ampara nos princípios da função social da propriedade e da cidade, na sustentabilidade, na justiça social, nos programas sociais e na demanda legítima da população.

Acusaram o plano de  gerar desemprego; de expulsar pequenas empresas do lugar; de gerar insegurança jurídica; de piorar a qualidade (será que é possível?) e aumentar o custo das construções.

Dos oito que rejeitaram, quantos leram o plano? Dos oitos, quantos foram às dezenas de reuniões disponibilizadas para esclarecimentos?

Viçosa perdeu, perdeu feio. Jogaram um plano diretor fora.

Aproveito para dizer que, depois de 27 anos de luta por Viçosa, sendo chamado de marciano, Dom Quixote, Cabeça-de-bagre, sonhador; depois de ser alertado de que acho o povo bobo, recolho ao meu gabinete.

Saio dos conselhos de patrimônio e do meio ambiente. Saio da comissão de revisão do código de o obras. Deixo de presente os projetos da Bueno Brandão e Dona Gertrudes, da reforma da rodoviária (em parceria com a arquiteta e urbanista Lutércia), da Estação Hervê Cordovil, do centro comunitário da Praça do Cruzeiro, do projeto da Delegacia da Polícia Estadual e os R$1.2000.000,00 ganhos com o projeto  e parte da requalificação do Colégio de Viçosa. Deixo, entre outras,  minha contribuição para a criação do CMCPCA, do IPLAM, das leis urbanísticas que estão em vigor. Quisera ter feito mais. Talvez o faça, de outras maneiras.

Dos planos de mobilidade e diretor, deixo-os para fazerem o que bem entenderem.

Não fui eu, nem o professor Tibiriçá, nem Chico Machado, nem Gerusa, nem Randolfo, nem os vereadores que votaram a favor, nem o prefeito, nem os nobres delegados que perderam.

VERDADES!

UMAS VERDADES!

Art. 140 - As ações prioritárias para a promoção do desenvolvimento econômico e social em Viçosa deverão ser no sentido de:
I - apoiar atividades econômicas que propiciem cadeias produtivas complementares;
II - fomentar atividades econômicas compatíveis com a preservação do patrimônio ambiental e cultural;
III - promover parcerias para a capacitação de micro, pequenas e médias empresas;

Art. 145 - Serão incentivadas atividades comerciais e de serviços, em especial:
I - as atividades comerciais e de serviços nas centralidades de bairros;
III - as atividades cuja localização reduza as necessidades de deslocamento da população e contribuam com o equilíbrio da distribuição territorial do emprego.

Art. 158 - São diretrizes orientadoras para os programas, ações e investimentos, públicos e privados, na Habitação:

III - promoção da regularização urbanística, jurídica, fundiária e ambiental, em loteamentos precários e irregulares, com o reconhecimento e regularização das atividades comerciais e de serviço existentes nos locais;

IV - promoção e aplicação da assistência técnica e jurídica gratuita para a população de baixa renda, nos termos da legislação federal e municipal;

MENTIRA E VERDADE

ESTÁ NO PLANO.
A VERDADE!

Art. 146 - A atividade industrial deverá ser estimulada com políticas que garantam a permanência das atividades já instaladas e atração de novas indústrias, tendo como diretrizes:

III - conceder incentivos econômicos e urbanísticos para a manutenção das atividades industriais já estabelecidas e novas indústrias em atividades de interesse do Município;

V - incentivar a qualificação da mão de obra local;

MENTIRA X VERDADE!

ESTÁ NO PLANO:

A VERDADE! 

Art. 142 - A política municipal agrícola tem como objetivo planejar e fomentar as cadeias produtivas hortifrutigranjeiros, agrossilvopastoris, da floricultura, da piscicultura, da apicultura e zooculturas, bem como do turismo rural, cultural e ecológico, tendo-se como diretrizes:

VI - estimular o aumento da renda e a diversificação de atividades no meio rural, como o turismo rural e ecológico e formas de venda direta ao consumidor.

XII - valorizar o modo de vida rural, estimulando a produtividade agrícola e a efetividade da comercialização com instrumentos de planejamento e organização social que considerem desde a produção até o acesso do consumidor.

ATENÇÃO!

PLANO JOGADO NO LIXO

AGORA VAI. AGORA VAI?

CALENDÁRIO PARA O FIM DA SAGA DE UM PLANO DIRETOR

Setembro, 27 - prazo final para entrega das emendas
Outubro, 1º - encaminhamento das propostas para as Comissões Permanentes da Câmara
Outubro, 08 - leitura dos pareceres das comissões sobre as emendas
Outubro, 15 - votação das emendas
Novembro, 04 - Audiência pública com os delegados do plano
Novembro, 19 - Sessão comemorativa do fim dos trabalhos.

ESQUECERAM DO PLANO?

Que eu saiba, o IPLAM devolveu à Câmara Municipal o Plano Diretor, atendendo à todas as exigências feitas.
Então, por que ele não voltou à pauta?

DE VOLTA À CÂMARA

Prefeitura de Viçosa reenvia Plano Diretor à Câmara Municipal 

A Prefeitura de Viçosa reenviou nesta quarta-feira (03) à Câmara de Viçosa, o Projeto de Lei (PL) nº 19/2017 que propõe a revisão do Plano Diretor, cuja última versão é do ano 2000. O PL tramita na Câmara desde abril de 2017.

O Plano diretor é um instrumento jurídico estratégico, orientador da política urbano-rural sob a competência do Município. Nele consta as diretrizes urbanísticas e os respectivos fundamentos jurídicos que permitem ordenar o crescimento das áreas urbanizadas, urbanizáveis e de expansão, promovendo o desenvolvimento com qualidade de vida.

O anteprojeto de revisão do Plano Diretor de Viçosa tem 119 páginas e é dividido em títulos gerais que apresentam políticas urbanas físico-territoriais: meio ambiente; sistema viário; mobiliário urbano; política de desenvolvimento socioeconômico, científico e tecnológico; desenvolvimento social; planejamento e gestão; e a função social da cidade e da propriedade. A  revisão da Lei foi um processo longo que envolveu técnicos, comunidade e sociedade civil organizada.

O Projeto foi devolvido pelo Legislativo no dia 13 de setembro de 2018, com a solicitação de esclarecimentos e cópias de documentos, e o Executivo encaminhou hoje o que havia sido solicitado.

Em ofício enviado junto ao projeto, o superintende de Gestão Pública e Governança, Luciano Piovesan Leme,  ressaltou a urgência da aprovação do Plano Diretor e reforçou que o Executivo, por meio de suas equipes técnicas, se colocam à disposição sanar possíveis dúvidas, dando total liberdade para que os vereadores convoquem os membros do Executivo.

Vamos aguardar e ver a disposição dos vereadores em votar o Plano.

HORA DE PARTICIPAR!

Cidadãos, hora de participar! 

O discurso sobre os possíveis problemas que o Plano pode causar são falácias, não têm fundamento nenhum. O Plano só pode, se for aplicado, contribuir para a solução ou diminuição de problemas do crescimento urbano, para o desenvolvimento de Viçosa, gerando mais e melhores empregos, tornando a cidade mais justa. Me preocupo com o destino do Plano. Peço que o leiam.
Também peço aos delegados, aos cidadãos, aos arquitetos e urbanistas, aos construtores focados no desenvolvimento sustentável, que compareçam às sessões da Câmara, para acompanhar e defender o Plano Diretor e para apoiar os vereadores que estão interessados no bem comum.

SESSÕES ÀS TERÇAS-FEIRAS, 18:30 - CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA

EXPECTATIVA

Artigo publicado no jornal Folha da Mata, em 07 de junho de 2018

Uma das matérias publicadas neste jornal, na edição de 30 de maio, me chamou atenção. Trata-se da situação do Plano Diretor Participativo de Viçosa, que se encontra na Câmara Municipal, para nova análise, desta vez pela Comissão de Constituição e Justiça, passo importante para a sua possível e desejada aprovação.

O Plano Diretor Participativo de Viçosa, que está na forma de projeto de lei de número 019/2017, já esteve na Câmara Municipal por um longo tempo. Voltou para as mãos do Prefeito por uns meses e agora volta para a casa legislativa para tramitação. Importante lembrar que o projeto de lei foi um produto amplamente discutido com a sociedade durante sua elaboração. Foram dezenas de reuniões em vários bairros da cidade e na Câmara Municipal. Sempre houve abertura para esclarecimentos e aperfeiçoamento do texto. Enfatizo aqui que todo o processo foi conduzido com a disponibilização de oportunidades de discussão. Foram amplamente divulgados os locais das reuniões, com a antecedência regulamentar de quinze dias, via cartazes com calendários das reuniões, editais publicados em jornais locais, matérias e chamadas na mídia disponível. Relatórios, fotos, notícias, artigos, postagens na rede mundial de computadores, foram alguns do vários meios de divulgação do processo.

Em cada reunião pública e temática, foram eleitos delegados, representantes dos presentes. Posteriormente, os delegados receberam com antecedência os relatórios das Leitura Técnica e Participativa para análise e aprovação em audiência pública. O material aprovado foi a matéria prima para a elaboração da minuta do Plano. A minuta foi entregue com antecedência para cada delegado analisar, aprovar, alterar ou incluir propostas. Isso foi discutido e aprovado em Debate Público, realizado em 19 de Setembro de 2015. 

Quando esteve na Câmara, o Plano Diretor foi objeto de reuniões semanais para leitura e discussão, item por item. Os membros do grupo técnico, principalmente o Professor Antônio Tibiriçá, o diretor do IPLAM na época; o engenheiro civil Romeu da Paixão e a arquiteta e urbanista Gerusa Borges Coelho, agora Diretora do IPLAM, pacientemente, se colocaram à disposição para apresentar o Plano e esclarecer ponto a ponto, em reuniões em que todos os vereadores foram convidados. Até mesmo uma proposta extemporânea entregue à Câmara Municipal com várias alterações de regras para construção foi avaliada pela Comissão.

Não há nenhuma desculpa para se questionar se o processo foi participativo ou não. Não apareceram nas reuniões pessoas quem não quiseram colocar suas propostas em discussão. Isso nem é bom, pois são nos conflitos que as questões devem ser levantadas, discutidas e pactuadas. Pretende-se agora passar novamente um pente fino no texto do Plano. Esse trabalho é importante ser feito, já que se trata de uma lei essencial para o crescimento ordenado e planejado de Viçosa, por isso precisa ser bem entendida para ser aprovada.  É importante concluir o processo de análise do Plano para que ele seja aprovado e se torne um importante documento com as regras para o crescimento sustentável e para o ordenamento do território do município. Viçosa precisa do Plano Diretor para obter recursos para as ações, obras e programas nele previstos. 

EM DEFESA DO PLANO: O OUTRO LADO OCULTO

Em 07/12/2017 publiquei no Folha da Mata um artigo intitulado "Em defesa do Plano". Uma semana depois foi publicado um artigo "Em defesa do plano: o outro lado", por uma importante pessoa,  com o objetivo de tentar contrapôr os meus argumentos.

Mapa do trecho norte da área urbana de Viçosa, onde se vê, em uma linha em vermelho, a Av. Castelo Branco e a Oraida Mendes de Castro.

Mostro que  no outro lado há um lado oculto, um lado escondido por uma ideologia que quer confundir as pessoas. Um lado que quer colocar  os membros da comissão do plano como autores de um plano elitista.

O autor cita uma frase minha, mas incompleta. As versões do que eu falei sobre a participação popular no processo de revisão do plano pode ser vista no artigos publicados no Tribuna Livre e neste blog:
https://italostephanarquiteto.blogspot.com.br/2015/02/participem.html
https://italostephanarquiteto.blogspot.com.br/2015/04/parabens-aos-que-participaram.html
https://italostephanarquiteto.blogspot.com.br/2015/04/consciencia-cidada.html
https://italostephanarquiteto.blogspot.com.br/2015/05/espirito-de-coletividade.html

Vamos aos fatos escondidos:

- O autor é um ambientalista conhecido e é consultor de uma empresa construtora de fora, quer construir um conjunto habitacional com centenas de lotes  na região do vetor de crescimento de Viçosa.

- A exigência de Estudos e Relatório  de Impacto Ambiental é para apenas para a Z5 (áreas de expansão urbana leste e sul), ZI (Zona Industrial) e para grandes empreendimentos, como : terminais de transporte de passageiros e cargas rodoviários,  hospitais,  estabelecimentos atacadistas, tais como supermercados, materiais de construção e insumos para agricultura ou obras de infraestrutura tais como viadutos e anéis rodoviários. Acho estranho um ambientalista não defender isso.

- A limitação de indústrias com área construída máxima de duzentos metros quadrados é apenas para a Zona Central, Z1 (Zona 1, vizinha à ZC) e CL  (Corredor local).

- para a região da expansão urbana em direção a Teixeira prevalecem os parâmetros atuais de lotes com área mínima de 360 metros quadrados (12x30 m - nas Z1 e Z3) e não de 600 metros quadrados (15x40m), como alardeia o autor.  (Vide figura retirada da proposta) Essas dimensões de lote são propostas para a Z5, área afastada do vetor. O Plano prevê para a região a criação de Zonas de Especial Interesse Social, destinadas a programas de habitação social, na qual os tamanhos mínimos de lotes podem ser muito menores.

- A questão de manter o Campus da UFV como independente da legislação urbana pode ter aspectos legais que impedem que isso aconteça. A meu ver seria bom que os projetos da UFV tivessem a análise do IPLAM,  mas isso precisa ser avaliado com cuidado.

O autor não consegue explicar porque ele e seus colegas não participaram de nenhuma reunião do plano diretor.

Defendo o direito de manifestação de todos. A opinião alheia merece todo o meu respeito, no entanto as informações devem ser claras, não podem confundir as pessoas.

Afirmo também que nunca me considerei infalível nem dono da verdade. Aceitarei de bom grado opiniões diversas da minha, mas  desde que ajude na formação da opinião dos leitores. Essa é a maior contribuição que podemos dar.

PLANO DIRETOR ENTREGUE AO PREFEITO

O anteprojeto de lei da Revisão do Plano Diretor de Viçosa foi entregue pelo Presidente da Comissão da Revisão, Professor Antônio Cléber Gonçalves Tibiriçá, ao Prefeito Municipal de Viçosa o Sr. Ângelo Chequer. Estiveram presentes o diretor do IPLAM, Romeu da Paixão e o Ex-vereador Marcos Nunes, ambos membros da comissão e eu como coordenador da Leitura Participativa.

A revisão foi um longo processo de reuniões - públicas, setoriais, audiências e debates públicos -realizados ao longo de 2 anos e meio.

É uma proposta madura, complexa com as regras de controle do uso do solo, zoneamento, instrumentos de política urbana.´

Traz consigo uma relação de obras e ações a serem realizadas em curto, médio e longo prazos. Essa relação possibilitará ao Prefeito buscar recursos para Viçosa.

O próximo passo é o Prefeito encaminhar o documento para tramitação na Câmara Municipal.

Que o Plano siga em frente, pois é o resultado de um  trabalho de uma equipe muito dedicada e séria.

Que o Plano tenha chance de ser aplicado e que ele colabore para o desenvolvimento do planejamento e da gestão do município de Viçosa.