Prefeitura de Viçosa reenvia Plano Diretor à Câmara Municipal
A Prefeitura de Viçosa reenviou nesta quarta-feira (03) à Câmara de Viçosa, o Projeto de Lei (PL) nº 19/2017 que propõe a revisão do Plano Diretor, cuja última versão é do ano 2000. O PL tramita na Câmara desde abril de 2017.
O Plano diretor é um instrumento jurídico estratégico, orientador da política urbano-rural sob a competência do Município. Nele consta as diretrizes urbanísticas e os respectivos fundamentos jurídicos que permitem ordenar o crescimento das áreas urbanizadas, urbanizáveis e de expansão, promovendo o desenvolvimento com qualidade de vida.
O anteprojeto de revisão do Plano Diretor de Viçosa tem 119 páginas e é dividido em títulos gerais que apresentam políticas urbanas físico-territoriais: meio ambiente; sistema viário; mobiliário urbano; política de desenvolvimento socioeconômico, científico e tecnológico; desenvolvimento social; planejamento e gestão; e a função social da cidade e da propriedade. A revisão da Lei foi um processo longo que envolveu técnicos, comunidade e sociedade civil organizada.
O Projeto foi devolvido pelo Legislativo no dia 13 de setembro de 2018, com a solicitação de esclarecimentos e cópias de documentos, e o Executivo encaminhou hoje o que havia sido solicitado.
Em ofício enviado junto ao projeto, o superintende de Gestão Pública e Governança, Luciano Piovesan Leme, ressaltou a urgência da aprovação do Plano Diretor e reforçou que o Executivo, por meio de suas equipes técnicas, se colocam à disposição sanar possíveis dúvidas, dando total liberdade para que os vereadores convoquem os membros do Executivo.
Vamos aguardar e ver a disposição dos vereadores em votar o Plano.
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