VERDADES!

UMAS VERDADES!

Art. 140 - As ações prioritárias para a promoção do desenvolvimento econômico e social em Viçosa deverão ser no sentido de:
I - apoiar atividades econômicas que propiciem cadeias produtivas complementares;
II - fomentar atividades econômicas compatíveis com a preservação do patrimônio ambiental e cultural;
III - promover parcerias para a capacitação de micro, pequenas e médias empresas;

Art. 145 - Serão incentivadas atividades comerciais e de serviços, em especial:
I - as atividades comerciais e de serviços nas centralidades de bairros;
III - as atividades cuja localização reduza as necessidades de deslocamento da população e contribuam com o equilíbrio da distribuição territorial do emprego.

Art. 158 - São diretrizes orientadoras para os programas, ações e investimentos, públicos e privados, na Habitação:

III - promoção da regularização urbanística, jurídica, fundiária e ambiental, em loteamentos precários e irregulares, com o reconhecimento e regularização das atividades comerciais e de serviço existentes nos locais;

IV - promoção e aplicação da assistência técnica e jurídica gratuita para a população de baixa renda, nos termos da legislação federal e municipal;