Venho aqui lamentar profundamente o provável destino imposto ao projeto de revisão do Plano Diretor de Viçosa. Aprovado por unanimidade na Câmara Municipal na primeira votação, reprovado numa segunda. Estranho? Sim. Previsível? Sim. A proposta, construída a muitas mentes, de forma participativa, sucumbiu à pressões da parte da elite do setor da construção civil a qual não interessam regras. As pressões vieram sobre os vereadores atrelados à eminencias pardas, poderosos conselheiro que atuam "nos bastidores". Estes nunca apareceram nas dezenas de oportunidades de manifestação, ao longo dos mais de três anos de discussão da revisão do plano. Espalhou-se medo, dúvidas, ameaças.
Para encontrar argumentos para que os vereadores votassem contra o plano, vieram outras pressões. Foram difundidos boatos de que uma poderosa indústria de cosméticos iria fechar; de que uma escola rural fecharia por ficar inserida em área urbana. Uma falácia foi a de que vários pequenos empresários iriam fechar suas portas, e que outros não poderiam abrir seus negócios. Não há fundamento para isso, a não ser para quem já está ilegal ou que pretende atuar na clandestinidade. A lei 1420, do Zoneamento e Uso do Solo já trata disso desde 2000.
Outra pressão veio com a suposição de que os preços dos imóveis irão aumentar e a qualidade da construção irão piorar consideravelmente. Argumentos sem nenhum respaldo, a não ser de destruir o plano. Uma reclamação é de que a diminuição do potencial construtivo vai diminuir. As regras propostas são muito similares às da mesma lei 1420. Os parâmetros propostos no plano não dependem apenas do potencial construtivo. Há regras que limitam o que se pode construir, como afastamentos progressivos, taxas de ocupação, taxas de permeabilidade e exigência de vagas de estacionamento. Foram feitas inúmeras simulações. Em outras palavras aumentar potencial construtivo não altera nada, apenas ilude.
Lamento profundamente caso o plano seja rejeitado. Será dinheiro público jogado no lixo; participação popular ignorada; conhecimento técnico deixado de lado. Teremos o Estatuto da Cidade desrespeitado. A função social da propriedade será menosprezada. O tempo dedicado pelos técnicos e cidadãos terá sido desperdiçado. Prevalecerão apenas os interesses e pressões dos poderosos “anônimos”.
A atuação da má política, mais uma vez, como em 2009, atropelará a democracia e a técnica.
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