EXPECTATIVA

Artigo publicado no jornal Folha da Mata, em 07 de junho de 2018

Uma das matérias publicadas neste jornal, na edição de 30 de maio, me chamou atenção. Trata-se da situação do Plano Diretor Participativo de Viçosa, que se encontra na Câmara Municipal, para nova análise, desta vez pela Comissão de Constituição e Justiça, passo importante para a sua possível e desejada aprovação.

O Plano Diretor Participativo de Viçosa, que está na forma de projeto de lei de número 019/2017, já esteve na Câmara Municipal por um longo tempo. Voltou para as mãos do Prefeito por uns meses e agora volta para a casa legislativa para tramitação. Importante lembrar que o projeto de lei foi um produto amplamente discutido com a sociedade durante sua elaboração. Foram dezenas de reuniões em vários bairros da cidade e na Câmara Municipal. Sempre houve abertura para esclarecimentos e aperfeiçoamento do texto. Enfatizo aqui que todo o processo foi conduzido com a disponibilização de oportunidades de discussão. Foram amplamente divulgados os locais das reuniões, com a antecedência regulamentar de quinze dias, via cartazes com calendários das reuniões, editais publicados em jornais locais, matérias e chamadas na mídia disponível. Relatórios, fotos, notícias, artigos, postagens na rede mundial de computadores, foram alguns do vários meios de divulgação do processo.

Em cada reunião pública e temática, foram eleitos delegados, representantes dos presentes. Posteriormente, os delegados receberam com antecedência os relatórios das Leitura Técnica e Participativa para análise e aprovação em audiência pública. O material aprovado foi a matéria prima para a elaboração da minuta do Plano. A minuta foi entregue com antecedência para cada delegado analisar, aprovar, alterar ou incluir propostas. Isso foi discutido e aprovado em Debate Público, realizado em 19 de Setembro de 2015. 

Quando esteve na Câmara, o Plano Diretor foi objeto de reuniões semanais para leitura e discussão, item por item. Os membros do grupo técnico, principalmente o Professor Antônio Tibiriçá, o diretor do IPLAM na época; o engenheiro civil Romeu da Paixão e a arquiteta e urbanista Gerusa Borges Coelho, agora Diretora do IPLAM, pacientemente, se colocaram à disposição para apresentar o Plano e esclarecer ponto a ponto, em reuniões em que todos os vereadores foram convidados. Até mesmo uma proposta extemporânea entregue à Câmara Municipal com várias alterações de regras para construção foi avaliada pela Comissão.

Não há nenhuma desculpa para se questionar se o processo foi participativo ou não. Não apareceram nas reuniões pessoas quem não quiseram colocar suas propostas em discussão. Isso nem é bom, pois são nos conflitos que as questões devem ser levantadas, discutidas e pactuadas. Pretende-se agora passar novamente um pente fino no texto do Plano. Esse trabalho é importante ser feito, já que se trata de uma lei essencial para o crescimento ordenado e planejado de Viçosa, por isso precisa ser bem entendida para ser aprovada.  É importante concluir o processo de análise do Plano para que ele seja aprovado e se torne um importante documento com as regras para o crescimento sustentável e para o ordenamento do território do município. Viçosa precisa do Plano Diretor para obter recursos para as ações, obras e programas nele previstos.