IMPORTÂNCIA DO PROJETO

Artigo publicado no jornal Folha da Mata, em 28/06/2018

Uma matéria deste jornal, de 30 de maio, tratou sobre a questão da regularização de obras e sobre a liberação de licença de projetos para construções. Na matéria, construtores reclamaram, na Câmara Municipal, da demora da expedição das licenças e do alto valor das multas para quem constrói de forma irregular. Acusam o IPLAM de ser a causa desses problemas. Mais uma vez querem, equivocadamente, responsabilizar o órgão por este deixar de criar empregos na construção civil. Essas acusações são falácias daqueles que insistem em fazer de forma errada, a qual realmente prejudica os vizinhos e o crescimento da cidade e impede que as obras sejam iniciadas no tempo desejado.

Acompanho o IPLAM, desde sua criação, e posso afirmar que este órgão nunca esteve tão bem suprido de profissionais sérios e de estrutura de funcionamento, embora ainda haja espaço para melhorar. Construtores insistentemente quiseram jogar a culpa na baixa eficiência do órgão. Pelo que conheço uma grande parte dos projetos arquitetônicos sempre foi protocolada com uma série de erros e irregularidades em relação às regras para ocupação do solo e para construção. Os analistas de projetos têm sido usados para consertar os projetos de má qualidade, fator que exige tempo adicional na análise e na expedição dos alvarás. Adotou-se também o péssimo hábito de construir errado e regularizar depois a obra. O valor das multas para esses casos não pode ser baixo.

Esses hábitos começam pelo projeto de má qualidade técnica, certamente mal valorizado, mal pago. Certamente, não desenvolvido por arquitetos e urbanistas. Venho aqui defender em público que projeto arquitetônico é atribuição exclusiva do arquiteto e urbanista, com raras exceções, de alguns engenheiros civis formados há muitos anos, que têm atribuições legais para elaborá-los. Projeto arquitetônico é conteúdo de disciplinas exaustivamente trabalhado ao longo dos cinco anos do curso de arquitetura e urbanismo, e em nenhum outro.

O projeto arquitetônico é uma etapa essencial da construção que vai definir a qualidade ambiental, a condição de legalidade e o sucesso das vendas. Exige tempo para ser bem feito, pois demanda a soma dos interesses de quem quer construir e comprar. É elaborado de forma a atender um complexo conjunto de regras técnicas e legais, de forma a garantir as licenças exigidas para o início e para a conclusão da construção. Agrega também valores estéticos e decisões racionais do aproveitamento e organização dos espaços. O projeto arquitetônico exige competência profissional e deve ser mais bem pago, pois em termos de custo varia em torno de 3% do valor total da obra, mas é o valor responsável pelo gasto dos outros 97%. Um projeto corretamente executado tramita com muito maior velocidade no IPLAM; tem melhor valorização no mercado; é executado com mais racionalidade, segurança e economia; cria empregos e melhora a qualidade de vida da cidade.

Mais uma vez enfatizo a importância de que o projeto arquitetônico seja elaborado por arquitetos e urbanistas. Quem estiver pensando em construir, deve procurar esse profissional. Para a Prefeitura, cabe o lembrete de que está na hora de implantar o programa de Engenharia e Arquitetura Públicas, para atender com qualidade, a demanda da população que não tem condições de contratar esses profissionais.