Audiência Pública sobre a urbanização do Paraíso

Texto enviado por e-mail por Aguinaldo Pacheco

Audiência Pública sobre a urbanização do Paraíso, que acontecerá às 18h do dia 26 de novembro, no Plenário da Câmara Municipal.

Reunião presta esclarecimento sobre o projeto de urbanização do Paraíso

06/11/2012


Na tarde desta terça-feira (6), a Chefe do Departamento de Extensão e Meio Ambiente, e engenheira florestal, Edivânia Rosa Evangelista, compareceu a Câmara, como solicitava o requerimento n° 044/2012, de autoria do Vereador Marcos Arlindo Pereira (PV), para apresentar aos vereadores o estudo da viabilidade ambiental como justificativa para a transformação de área rural em urbana, conforme previsto no projeto de lei n° 050/2012.

Segundo Edivânia, ela foi convidada pela prefeitura para fazer esse estudo e propor um zoneamento na região. A área possui 3800 m de extensão, sendo largura e área já determinados previamente pelo executivo.

O objetivo do estudo foi realizar um diagnóstico ambiental generalizado da área; possibilitando o levantamento dos benefícios sócio-ambientais da transformação de parte da zona rural componente da referida área em perímetro urbano e a criação de uma nova zona residencial para o município; e apresentar uma proposta de parâmetros urbanísticos para a zona residencial 5 – ZR5.

A engenheira também salientou que o crescimento de Viçosa se deu nos últimos anos de forma aceleradora e sem planejamento, acarretando problemas sociais e ambientais. Características que indicam isso são: adensamento populacional, ocupação de áreas ambientais protegidas, supressão da vegetação, impermeabilização intensa do solo, sobrecarga no sistema hídrico, entre outras.

De acordo com dados apresentados por Edivânia, os pavimentos permeáveis, que são os pavimentos planejados, apresentam as maiores taxas de infiltração. Enfoque foi dado a essa questão, visto a importância da permeabilidade do solo para o ciclo das águas.

Como proposta para o planejamento de ocupação da ZR5, Edivânia sugeriu que a restrição ao uso das áreas de preservação permanente se mantenha inalterado em respeito as normas ambientais vigentes; que houvesse permutação das áreas de Reserva Legal averbadas às matrículas das propriedades rurais em Áreas Verdes Públicas; e como medidas urbanísticas, propôs a implantação de sistemas de esgotamento sanitário, de captação pluvial e adoção de pavimentação “racional” das vias públicas, não permitindo o asfaltamento, viabilizando, assim, maior infiltração da água da chuva. A área teria restrição de verticalização, não permitiria indústrias e vedaria a construção de mais de uma unidade familiar por lote. De acordo com o coeficiente de aproveitamento (0,25) a área de edificação no lote seria 200 m².

“Alguns desses parâmetros vieram alterados no projeto. Nós não fizemos o projeto, só fizemos o estudo e mandamos para o Executivo, que elaborou o projeto”, esclareceu Edivânia.

O Presidente da Casa, Vereador João Batista Teixeira (PR) ratificou sua preocupação com a ocupação desordenada: “Quem está lá continuara como está. O que mais preocupa que é o desordenamento populacional que está acontecendo e não podemos fazer nada por se tratar de uma zona rural. Viçosa vai continuar crescendo, por isso precisamos planejar. Zonear é ordenar e planejar”, disse.

O Vereador Marcos Nunes (PT) levantou a questão da Área de Proteção Permanente (APP), devido a bacia do Ribeirão São Bartolomeu, a principal fonte de abastecimento da cidade. “Porque a pressa por urbanizar e não de criar APP? Me preocupo muito com a questão da água, precisamos debater mais. Qual o retorno disso?”, questionou.

A Vereadora Cristina Fontes (PMDB) afirmou que a preocupação de Marcos Nunes era a dela e também da população. “Quando o projeto foi retirado o executivo falou que faria uma Área de Proteção Ambiental (APA) e não foi feito. Isso é responsabilidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Temos que ver a questão da água primeiro depois a do crescimento”, disse.

A engenheira acredita que o maior ganho com a urbanização é o planejamento da ocupação inevitável da mesma. ( Não há nada inevitável, se a sociedade não quiser)

Para tentar discutir melhor o assunto e de forma mais profunda, para poder avaliar os impactos da implantação da ZR5, Marcos Nunes requereu uma Audiência Pública sobre o assunto, que acontecerá às 18h do dia 26 de novembro, no Plenário da Câmara Municipal.

Na reunião também estiveram presentes o Vice-Presidente da Casa, Vereador Luís Eduardo Salgado (PDT), o Secretário da Mesa Diretora, Vereador Antonio Elias Cardoso (PR) e os Vereadores Lidson Lehner (PR), Joaquim Tristão (PSDC), Carlitos Alves (PDT) e Marcos Arlindo Pereira.