EM DEFESA DO PLANO

 Fotos de reuniões públicas para a revisão do Plano Diretor de Viçosa

Artigo publicado no jornal Folha da Mata, Viçosa, em 07/12/2017

O Plano Diretor vigente é a Lei 1383/2000, defasado há 17 anos. Nele estava prevista uma revisão em 2005, esta não efetivada. Uma nova tentativa de revisão surgiu em 2015 e aguarda conclusão com um final bem sucedido. Houve muitos percalços nesse tempo para que tivéssemos uma lei mais adequada.

O Plano Diretor, iniciado em 1998, foi aprovado em 2000. Foi construído num período em que já se discutia o Estatuto da Cidade, por isso previu uma revisão em apenas cinco anos, de forma a ser adequado ao Estatuto, cheio de novidades e instrumentos para lidar com a função social da cidade e da propriedade. Foi elaborado sob uma ampla gama de oportunidades para a participação popular, que levou à presença de mais de mil pessoas no somatória das dezenas de reuniões realizadas.  Foi amplamente divulgado e redigido a muitas mãos. Trouxe com ele um consistente aparato legislativo atualizado como as leis de uso do solo e de parcelamento; código de obras revisado; criação do Instituto de planejamento – IPLAM -  e do conselho de planejamento - Complan. Tal aparato funcionou com problemas de estrutura de escassos recursos humanos, frágil fiscalização e poucos recursos financeiros.

A revisão, iniciada em 2007, entregue em 2008, era ousada. Foi desenvolvida novamente com amplas formas de acesso à participação da população. A nova versão do plano traria para dentro dele as normas de uso e de parcelamento do solo; os instrumentos do Estatuto da Cidade, como o IPTU Progressivo no Tempo. Era uma versão com todos os instrumentos colocados na forma autoaplicável, o que dispensaria futuras e improváveis regulamentações. Ampliaria o âmbito de ação do IPLAM. Tinha um capítulo que faria uma enorme limpeza em leis e parte de leis que perderiam sentido com o novo plano. Essa revisão foi barrada na Câmara Municipal.

Em 2015 surgiu um novo movimento em prol da revisão de um plano, há muito defasado. Foi montada uma equipe técnica, com professores da UFV, vereadores, técnicos de um robustecido IPLAM. Foi construído um plano consistente, maduro, adequado às necessidades de uma Viçosa exigente e carente de gestão e planejamento urbanos adequados. Novamente as oportunidade de participação foram amplas, mas como nas outras vezes, com a inaceitável ausência dos maiores agentes do forte setor econômico da construção civil. Novamente os construtores, engenheiros, arquitetos e urbanistas não apareceram nos várias oportunidade que tiveram.  Mesmo assim, o novo plano traz importantes características e recursos capazes de melhorar as condições de ordenamento do município, principalmente nas áreas de expansão urbana.

Eis que, quando a proposta chegou à Câmara, surge uma proposta extemporânea, advinda de um grupo de representantes do setor da construção civil, propondo diminuir o tamanho dos lotes, a taxa de permeabilidade e aumentar o potencial construtivo, em grave discordância com a sustentabilidade, em desacordo com as conclusões técnicas da mais alta competência. Apenas uma forma de aumentar lucros às custas do comprometimento definitivo das frágeis condições ambientais. Espero, sinceramente, que a ganância não vença novamente. Que vença, ao menos desta vez, o responsável senso, em nome das futuras gerações.

 

Fotos de reuniões públicas para a revisão do Plano Diretor de Viçosa