Prezados, quem quiser adicionar seu nome, é só colocá-lo nas reações.
Se tiver algo a acrescentar, é só escrever que eu incluo.
Depois encaminharei aos candidatos.
Obrigado!
CARTA ABERTA À SOCIEDADE E AOS CANDIDATOS E CANDIDATAS
À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA
Às vésperas de novas eleições municipais, a presente carta aberta à sociedade e aos candidatos e candidatas à prefeitura da cidade de VIÇOSA, é fruto de um trabalho coletivo criado pela e para a sociedade civil, tendo nos arquitetos, arquitetas, urbanistas, paisagistas, engenheiros, gestores, estudantes, e pessoas interessadas na temática urbana, seus porta vozes.
Manifesta-se aqui, a preocupação sobre o insustentável modelo de crescimento urbano que deteriora as cidades brasileiras, e o alerta para a responsabilidade dos futuros prefeitos e prefeitas perante seus cidadãos, expondo nossa visão sobre como atender aos anseios e necessidades dos cidadãos e cidadãs, promovendo e estimulando a cidades de todos e todas.
A carta, assinada pela sociedade civil não organizada, cidadãos e cidadãs que vivem, pensam e atuam sobre o território urbano, soma-se instituições que manifestam o mesmo interesse. Contamos com o apoio do Instituto de Arquitetos do Brasil Núcleo de Juiz de Fora - IAB-JF, que abrange a Zona da Mata e Vertentes, que luta pelas causas profissionais, pelas cidades e sua população. Contamos com o apoio do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU-MG), órgão que regula a profissão do arquiteto e arquiteta e urbanista.
A construção da carta possui o objetivo de inaugurar uma ação que tem por intenção expor a importância da contribuição dos profissionais de arquitetura e urbanismo, além de áreas correlatas e interessadas na temática, na política urbana, efetivando assim as suas responsabilidades sociais no desenvolvimento municipal em VIÇOSA, cidade que amamos e prezamos. Ressalta-se a noção de nossos direitos e deveres para uma cidade melhor, sempre cobrando o que nos é devido.
Visto esse cenário, apresentamos o documento, ainda que aberto, passível de receber acréscimos e contribuições, reflete o acúmulo de discussões já realizadas. Ele espelha a nossa própria cidade, um organismo vivo, mutável, em constante transformação, que precisa urgentemente ser tomada como elemento a ser observado com maior tecnicidade e pragmatismo em termos estratégicos de planejamento urbano, para que os atuais residentes possam vive-la de forma plena e as futuras gerações possam usufruí-la.
Acreditamos, entretanto, que para que isso seja possível é necessário uma política responsável com a história, com o ambiente construído e com o cidadão, que formam o conjunto do qual a cidade é composta, e não menos do que isso é o que buscamos abarcar nessa carta.
Pautamos o nosso pensamento em algumas vertentes que julgamos pertinentes à VIÇOSA e que estão se tornando cada vez mais urgentes diante do seu recente histórico, e que foram expostas em sua essência após o início da pandemia de Covid-19, mostrando uma cidade que precisa rever seu modo de crescimento, a inclusão da população mais vulnerável na dinâmica urbana e, principalmente, a transparência da tomada de decisões públicas, e a imperativa redução das desigualdades, sendo o caminho central que seus cidadãos e cidadãs almejam.
Diante dos direitos sociais definidos no Art. 6º da Constituição Federal, que estabelece que “são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”, são os norteadores e balizadores das propostas que nós, sociedade civil composta por arquitetos, arquitetas, urbanistas, engenheiros, gestores, entendemos ser o rumo para um futuro sustentável para VIÇOSA.
Para finalizar, entendemos que a conjuntura atual coloca para a futura gestão municipal alguns desafios muito claros que nortearam a presente carta: as pautas sobre a questão sanitária e a saúde do meio ambiente, a pauta viária e de mobilidade, a questão econômica e inclusão social, a preservação do patrimônio e gestão do seu legado, a utilização de planos e projetos pautados no conhecimento técnico e contexto local, e a transparência na tomada de decisões públicas de caráter coletivo.
Para tanto, reivindicam um compromisso dos candidatos e candidatas às próximas eleições em relação às seguintes propostas definidas para cada tema elencado pela sociedade:
1. A questão sanitária e a saúde do meio ambiente
● Compreender o saneamento básico de maneira integrada a outros planos, como as políticas públicas de planejamento urbano, saúde, habitação, arborização, recursos hídricos e resíduos sólidos;
● Desenvolver planos de manejo e de manutenção preventiva diante do cenário de catástrofes ou mudanças climáticas, com atenção especial às águas urbanas. É necessário propor ações para minimizar os danos ambientais e as perdas materiais e humanas, agregando qualidade na infraestrutura e na paisagem;
● Priorizar e aumentar os investimentos locais para efetivação das Políticas Nacionais de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997); de Novo Marco do Saneamento Ambiental (Lei nº 14.026/2020); de Mudanças Climáticas (Lei 12.187/2009) e de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010);
● Prezar pela totalidade do território atendido por saneamento básico;
● Otimizar a infraestrutura urbana existente, com a aplicação de instrumentos que atuem sobre vazios urbanos, para coibir o espraiamento da malha urbana e sua consequência já sentida no município, referente a mobilidade e oferta de serviços básicos;
● Atentar para a arborização urbana e sua correta poda e replantio, dando preferência para vegetação nativa, criando a regeneração do ecossistema local, para gerra amenidades térmicas e visuais na cidade;
● Implementar políticas de conservação de valorização das margens do leito dos cursos d´água de forma integrada com os municípios limítrofes a bacia hidrográfica do Rio Piranga;
● Planejar as áreas rurais e suas fronteiras com as áreas urbanas, visando o desenvolvimento local, promovendo atividades econômicas e sociais em harmonia com o planejamento do município;
● Coibir as constantes queimadas no município, e principalmente suas motivações, pensando numa cidade que sofre anualmente com problemas de cunho ambiental relacionado às chuvas, repensar o uso e ocupação de suas encostas e topos de morro é pauta urgente.
2. A pauta viária regional e a mobilidade na escala urbana
● Priorizar o pedestre, criando condições para que as pessoas utilizem as ruas e se sintam seguras. Deve-se somar esforços para criar espaços públicos qualificados, vibrantes e atrativos, com diferentes tipologias e usos e com fachadas ativas que atraiam ao uso;
● Implementar políticas de valorização do transporte ativo, a pé, através de fornecimento de meios facilitadores, atrativos e seguros de caminhabilidade;
● Valorizar o transporte cicloviário, através de políticas que facilitem e estimulem o uso do modal de transporte dentro do perímetro urbano nos deslocamentos diários, visto a possibilidade topográfica para tal uso na área central da cidade e leito dos seus rios, como demonstrado em inúmeros projetos acadêmicos realizados para a cidade;
● Melhorar a rede de transporte público, incluindo maior comodidade ao usuário no que se refere às paradas de transporte público e deslocamento, através de parcerias público privadas, sendo primordial a execução do Plano de Mobilidade do município;
● Implementar modais de transportes alternativos no que se refere aos deslocamentos diários, de modo que o cidadão possa ser capaz de poder se locomover com conforto e comodidade;
● Dar atenção a questão da poluição sonora e do ar provenientes dos diversos tipos de modais de transporte baseados em queima de combustível fóssil;
● Pensar sobre a pauta viária regional, pois VIÇOSA é cortada por rodovias e estradas municipais, que precisam se comunicar, ter seu uso e traçado planejado para uma otimização no deslocamento da população local. Além disso ressalta-se a importância de uma ação de conservação da malha existente, sendo fundamental pensando no acesso precário à cidade.
3. O futuro econômico pós Covid-19 e a inclusão social dos setores vulneráveis
● Assegurar investimentos crescentes em infraestrutura urbana e em serviços públicos e sociais nas áreas mais vulneráveis, de forma a garantir a sua integração e a redução da segregação e da desigualdade urbana;
● Investimento no trabalho formal, visto que segundo o IBGE (2018), 30 % da população viçosense se encontra nessa condição, refletindo o uso do espaço urbano e na segurança financeira da população;
● Prevenir o espraiamento urbano como forma de inclusão social, coibindo assim o mercado exploratório de terras afastadas;
● Fomentar às centralidades de bairro, entendendo os deslocamentos com alto custo temporal, ambiental e econômico, estimulando assim e economia de vizinhança, tão importante para o desenvolvimento sustentável a nível do bairro;
● Apoiar ações de desenvolvimento local e iniciativas populares de economia solidária e criativa;
● Integrar as políticas urbanas através do Plano Diretor para evitar a expansão não sustentável de VIÇOSA, fomentando moradia adequada, com inserção urbana que proporcione oportunidades de desenvolvimento econômico, cultural e social, opções de emprego e renda, serviços públicos e comércio.
● Intensificar a regularização fundiária de forma associada à qualificação dos territórios, priorizando o direito de posse do imóvel a indivíduos de grupos minorizados (mulheres, indígenas, população negra, pessoas com deficiência, LGBT+) pertencentes e estes territórios;
● Investir em segurança pública associada às políticas de desenvolvimento urbano inclusivo e participativo.
● Incorporar a assistência técnica em habitação de interesse social (ATHIS) pública e gratuita para o projeto e construção, ampliação e reforma (Lei 11.888/2008) como política pública de Estado.
4. A preservação do patrimônio e a gestão do seu legado
● Para garantir a eficácia das políticas públicas no campo ambiental e cultural, é necessário entender e tratar o patrimônio natural e cultural, bem como o material e imaterial como um conjunto único, vivo e dinâmico;
● O conceito de paisagem cultural deve ser compreendido e incorporado na gestão pública e essa transição depende do apoio técnico de diversos profissionais, incluindo arquitetos, arquitetas e urbanistas;
● Fortalecer o Conselho Municipal de Cultura e Patrimônio Cultural;
● Implementar ações de valorização da cultura local em conjunto com a comunidade local de profissionais, empreendedores e da sociedade civil;
● Incentivo à participação popular acerca dos debates pertinentes ao tema (...)
● Promover políticas públicas que favoreçam a renovação de edifícios históricos significativos, de forma a respeitar e valorizar o seu papel enquanto documento de memória e, ao mesmo tempo, possibilitar sua inserção na dinâmica da cidade;
● Promover a preservação da memória paisagística, urbanística e arquitetônica da cidade, sendo fundamental para reforçar a identidade e o senso de pertencimento dos cidadãos.
● Pensar em planos de conservação do centro que recoloque na dinâmica da cidade, mas preservando suas características morfológicas e tipológicas. Novos edifícios e equipamentos devem ser inseridos de forma cuidadosa na malha urbana e os espaços públicos devem ser tratados com qualidade;
5. A utilização de planos e projetos pautados no conhecimento técnico e que priorizem a coletividade
● Revisão urgente e importantíssima do Plano Diretor de 2000, o tornando participativo na sua construção;
● Implementar e revisitar as localidades apontadas como áreas de risco de deslizamento e inundações no município
● Criar e manter canais de cooperação mútua com a Universidade Federal de Viçosa.
6. Transparência na tomada de decisões públicas
● Fortalecimento e criação de novos conselhos, aplicação de modos horizontalizados de participação popular e tomadas de decisões (audiências públicas, consultas, etc);
● Incremento de parcerias com os diversos setores da sociedade;
● Disponibilização de dados processuais em plataformas digitais;
● Disponibilização de material técnico geográfico territorial para consulta pública em meio digital;
● Implementar a modalidade de concurso projetual no que se refere a obras públicas de caráter permanente ou transitório, tendo no seu quadro avaliativo, arquitetos e urbanistas;
● Disponibilizar informações com total transparência e utilizar intensamente boas práticas de comunicação social, para sua melhor compreensão e possibilidade de reflexão autônoma da comunidade;
● Construção de instrumentos que possibilitem uma ampla participação popular;
● Formação de uma rede de instituições públicas e privadas que possam estabelecer um canal de relacionamento sobre o desenvolvimento urbano do Município.
Espera-se que esse material possa contribuir para que os políticos contem aqui com as bases para a formulação ou aperfeiçoamento de seus programas de governo integrados à visão de um planejamento de longo prazo que expresse o compromisso com uma agenda urbana cidadã. A governança cidadã e o planejamento urbano qualificado e rigorosamente monitorado são a essência para o acesso a recursos orçamentários ou financiamentos para a implementação das diferentes ações que viabilizem o projeto de cidade que entendemos mais justa, vibrante e inclusiva, dentro da premissa de uma VIÇOSA para todos e todas.
Finalizamos a carta cobrando a leitura, entendimento e a abertura de diálogo com a população para uma cidade melhor. Visa-se cumprir as metas previstas da Agenda 2030 para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente aquelas relativas ao Objetivo 11 (Tornar as Cidades e os Assentamentos Humanos Inclusivos, Seguros, Resilientes e Sustentáveis).
Assim, nos encontramos a disposição dos candidatos e candidatas à prefeitura de VIÇOSA
Assinam a carta aberta, além das entidades, os cidadãos e cidadãs:
Aline Pereira da Silva
Ana Clara de Souza Pereira
André Teixeira da Costa
Angélica Berleze
Arthur Zanuti Franklin
Blanca Valadares
Camilla Magalhães Carneiro
Carlos Joaquim Einloft
Carolina Margarido
Daniela Alves de Alves
Ezequiel Rezende
Gabriela Rodrigues
Gabriela Samartini Xavier de Queiróz
Ítalo Itamar Caixeiro Stephan
Janaína Matoso
Josarlete Magalhães Soares
Larissa Lima
Lina Malta Stephan
Lucas Berdague
Luciana Bosco e Silva
Luciene Ávila
Marcel Viana Pires
Marcela Santana
Maria das Neves Fontes
Mariana Hemsdorff e Prata
Maristela Siolari
Paulo Tadeu Leite Arantes
Rafael Braga de Souza
Reginaldo José Ribeiro
Yara Mangujo
VIÇOSA, 28 de outubro de 2020.
