Por amor às cidades: outubro 2024

21 outubro 2024

APP prá quê?

Barreirinhas, Maranhão.

Flagrantes avanços de construções em APP do Rio Preguiça.

20 outubro 2024

PENSAR À FRENTE

Artigo publicado no jornal Folha da Mata, Viçosa, MG, em 17/10/2024

As eleições trouxeram de volta Ângelo Chequer à prefeitura. Sua vitória não foi surpresa, embora o candidato do segundo lugar tenha mostrado força, recebendo muitos votos. Também não foi surpresa Ângelo trazer com ele uma forte bancada de apoio na Câmara Municipal. Para a governança, isso é bom; para Viçosa, vamos ver, vamos cobrar. Creio na competência política do futuro prefeito. Seu carisma e a vontade demonstrada poderão alavancar Viçosa, tirando-a de um período de administração bastante questionável, eu diria, medíocre. Ângelo sabe que Viçosa tem enormes potenciais humano, político, educacional e científico, capazes de levar o município até onde merece. Durante a pandemia, demonstrou cuidado enquanto prefeito, soube lidar com firmeza, o que pode ter significado a preservação de vidas viçosenses. Ele merecerá o apoio dos verdadeiros cidadãos, independentemente de terem votado nele ou não.

Acredito que, para o povo de Viçosa e da microrregião, a prioridade zero é resolver a questão dos hospitais, que assustam, preocupam e indignam pelos serviços que prestam (ou deixam de prestar),. Esse é um drama que se arrasta há décadas. Basta disso! Não são poucas as pessoas que, quando podem, vão embora daqui por causa das péssimas condições dos nossos hospitais. Viçosa perdeu muitas cabeças pensantes por isso.

Quanto as outras prioridades, a meu ver, há muito a ser feito pela melhoria da mobilidade urbana, e Viçosa já tem um plano para isso. Existem propostas de obras e programas a serem desenvolvidos. Chegou a hora de começar a viabilizar trechos do anel viário, começando pela alça do trecho Parque de Exposições - Novo Silvestre. Há vias alternativas propostas para melhorar o trânsito dentro da área urbana; uma delas é a ligação entre a Prefeitura e o Morro do Pintinho, passando pela crista do morro que margeia o Parque Municipal do Cristo. É hora de implantar ciclovias e ciclofaixas ao longo do leito da linha férrea e de reinstaurar o estacionamento pago nas ruas.

De acordo com o Plano Diretor de 2023, Viçosa está atrasada na revisão da legislação urbanística, como a do zoneamento, uso e ocupação do solo e do código ambiental. É hora de criar e avançar programas de melhorias e de regularização de imóveis nas muitas áreas mapeadas pelo Plano como Zonas de Especial Interesse Social (ZEIS). Deve-se ampliar a capacidade de elaboração de projetos do Geoplan (que deve voltar a ser IPLAM) para conseguir recursos. É preciso contar com a colaboração de um Conselho Municipal de Planejamento para ajudar a governar. Em relação às questões ambientais, há vários desafios importantes e urgentes: a recuperação do licenciamento do aterro sanitário, a conclusão da estação de tratamento de esgotos; a reciclagem de lixo e a execução do plano da APA do São Bartolomeu. Deve-se, finalmente, efetivar o reconhecimento e a valorização, com recompensa econômica, dos proprietários rurais que implementarem serviços ambientais, como a proteção de nascentes e a produção de água.

A cada início de ciclo, espera-se por melhorias para Viçosa. O município tem todas as condições para avançar em desenvolvimento humano e em qualidade de vida. O prefeito Ângelo Chequer terá, mais uma vez, em suas mãos, com melhores condições do que na pandemia, as chaves para potencializar a qualidade de vida de Viçosa. Ele terá o apoio de quem quer colaborar com o progresso desfrutar disso, somado à crítica construtiva dos verdadeiros cidadãos.

19 outubro 2024

BEM TOMBADO

O Conselho Municipal de Patrimônio Histórico de Viçosa - Compath - decidiu por iniciar o processo de tombamento do prédio modernista, que foi sede da Prefeitura e da Câmara por várias décadas. Atualmente sedia a Secretaria de Cultura, a Biblioteca Municipal e o Centro Experimental de Artes.

Bela iniciativa de proteger ao mesmo tempo a arquitetura, a história e a cultura viçosenses.

14 outubro 2024

LIVRO ESSENCIAL

O Espaço do Cidadão, obra de 1987

Livro essencial do essencial Milton Santos

"Cada homem vale pelo lugar onde está: o seu valor como produtor, consumidor, cidadão depende de sua localização no território."

" As condições existentes nesta ou naquela região determinam essa desigualdade no valor de cada pessoa, tais distorções contribuindo para que o homem passe literalmente a valer em função do lugar onde vive. Essas distorções devem ser corridas, em nome da cidadania."

"A localização das pessoas no território é, na maioria das produto de uma combinação entre forças de mercado e decisões de governo."

10 outubro 2024

ARTIGO: A SAGA DE UM PLANO DIRETOR

Artigo publicado no jornal Folha da Mata, Viçosa, em 3 de outubro de 2024.

A obra A saga de um plano diretor e os desafios do planejamento urbano em Viçosa-MG, lançada no dia 24 de setembro, pela Editora UFV, é o meu terceiro livro (os dois primeiros são Fábulas urbanas e outras lições sobre as cidades, de 2019, e O patrimônio em risco: o patrimônio arquitetônico na Zona Proibida, de 2022). A obra trata do contexto do planejamento urbano em Viçosa. É uma longa trajetória, cheia de percalços, que vem desde a elaboração do primeiro plano diretor de Viçosa e da legislação urbanística (1997-2000), passa pelas tentativas de aprovação da revisão do plano em 2008 e 2019, e pela proposta elaborada em 2020, finalmente aprovada em 2023.

Em maio de 2000, o Plano Diretor de Viçosa foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal. O grupo formado por professores da UFV e por técnicos da Prefeitura dedicou-se aos trabalhos e continuou o acompanhamento da tramitação das demais leis (Uso do Solo, Zoneamento, Parcelamento, Código de Obras, criação do Iplam). Em 2008, houve uma tentativa de revisar o plano, cujo anteprojeto era um documento encorpado, pois teve inclusas em seu conteúdo as regras de ordenamento territorial (zoneamento, uso e ocupação do solo, parcelamento). O anteprojeto foi redigido de forma a ter grande parte do seu conteúdo na forma autoaplicável. Traria consigo uma parte em que, por meio de um “pente-fino” na legislação existente, eliminaria leis, artigos, seções e alteraria a redação de dispositivos, de forma a compatibilizá-los com o conteúdo atualizado do plano. Foi uma longa jornada, elaborada de forma participativa, mas sem sucesso; o anteprojeto sequer chegou a ser votado.

A partir de 2015, houve uma nova tentativa de revisar o plano. Foi um longo e exaustivo trabalho e um frustrado processo de quase cinco anos. Em meados de 2018, o Projeto de Lei começou a tramitar na Câmara Municipal. Foi devolvido à Prefeitura para alguns ajustes, voltou à Câmara em outubro de 2018 e, em votação final em novembro de 2019, foi rejeitado. Essa rejeição se deveu às pressões contrárias por parte do setor da construção civil. Em 2020, uma comissão foi formada pelo prefeito para fazer uma revisão da revisão, mas isso não foi adiante. Em 2022, Viçosa continuou sem seu plano revisado, com o setor de planejamento urbano modificado (deixou de ser Iplam para ser Geoplan) e com os problemas de crescimento sem a legislação adequada. Nesse ano, foram marcadas reuniões para continuar a discussão sobre o plano, que finalmente foi aprovado em abril de 2023. No entanto, o texto aprovado deixou vários dispositivos para regulamentação posterior (novo zoneamento, revisão da lei do uso do solo e de parcelamento, revisão do Plano de Habitação e de Saneamento). Os prazos venceram em abril de 2024 e, até o fim de setembro, o previsto não ocorreu, o que tem causado dificuldades para a gestão territorial de Viçosa.

Os 71 textos apresentados no livro sempre buscaram induzir os leitores a reflexões sobre a questão urbana. Paralelamente às críticas, procurou-se divulgar os aspectos técnicos, bem como apontar caminhos. A saga de um plano diretor é focada em Viçosa; no entanto, apresenta situações muito semelhantes ao que ocorre em muitas outras cidades do país, onde a política urbana padece com o desinteresse e a negligência de seus gestores. Embora a saga tenha sido contada até 2023, ainda não terminou. Os sinais são evidentes de que ainda terá um longo caminho a ser percorrido.