Uma data importante para refletir sobre os rumos das cidades e as consequências evidenciadas pelas desigualdades sociais.
Arquitetos e Urbanistas, cuidemos de nossas cidades, sejamos cidadãos e não nos acomodemos com nossas cidades injustas!
Artigo publicado no jornal Folha da Mata, em 31/10/2024
PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO
Viçosa tem 17 bens imóveis tombados pelo município. Deles 12 foram protegidos a partir da iniciativa do Conselho Municipal de Patrimônio, desde 1999. Outros cinco foram tombados a partir da iniciativa privada. Todos são patrimônio arquitetônico, são patrimônio cultural de Viçosa e são obrigados a ser conservados pelo município ou pelos proprietários. O próximo imóvel a ser tombado é o prédio da antiga prefeitura e da câmara municipal, localizado na Praça do Rosário.
Inicialmente, apenas prédios públicos foram tombados: o eclético Edifício Arthur Bernardes, no Campus da UFV; a eclética Casa Arthur Bernardes (único bem tombado também pelo Instituto Estadual de Patrimônio Artístico de Minas Gerais – IEPHA em 1989); a Estação Cultural Hervê Cordovil (1999, uma justa homenagem ao músico viçosense); a Estação do Silvestre (1999, recém requalificada pelo município); o proto-moderno Colégio de Viçosa (1999, aos poucos sendo requalificado para sediar o gabinete e as secretarias municipais); o Colégio Edmundo Lins (1999, que já foi cadeia municipal); a modernista Escola Municipal Coronel Antônio Silva Bernardes (1999); a eclética sede do Parque Tecnológico de Viçosa (1999, complexo que funcionou como do Patronato Agrícola, CBIA, Funabem, onde muitos jovens tiveram a oportunidade de dar outro rumo para sua própria história), a volumetria da ala mais antiga eclética do Hospital São Sebastião (2008) e a Capela dos Passos (2004, que se confunde com o surgimento do povoado que deu origem à Viçosa). Foi tombado o Balaústre (1999, uma estrutura urbana – balaustrada - com 500 metros de extensão, que corre ao longo de trecho da linha férrea). Recentemente, o Conselho Municipal de Patrimônio Histórico de Viçosa – Compath, tombou o belo edifício conhecido como o eclético Alcântara, bem particular, mas que estava sendo malconservado.
Todos os bens aqui citados são patrimônio público, são parte de nossa memória. A preservação desses bens é uma estratégia importante e necessária para a formação da consciência cidadã, capaz de lidar com diferentes modos de compreensão e valorização da sua história. Quanto mais rico e conservado é o nosso patrimônio arquitetônico, maior é o entendimento de uma cidade formada por grupos sociais que merecem ter suas memórias e experiências compartilhadas e respeitadas por todos. É, portanto dever legal do município preservar seu patrimônio. Viçosa ganha recursos para isso, via ICMS Cultural por cuidar do seu patrimônio por assegurar a continuidade dos elementos vitais para a sociedade. Os cidadãos ganham por poder usufruir dele, os futuros moradores terão o direito de conhecer parte de seu passado e reconhecerão os esforços feitos no tempo presente.
As eleições trouxeram de volta Ângelo Chequer à prefeitura. Sua vitória não foi surpresa, embora o candidato do segundo lugar tenha mostrado força, recebendo muitos votos. Também não foi surpresa Ângelo trazer com ele uma forte bancada de apoio na Câmara Municipal. Para a governança, isso é bom; para Viçosa, vamos ver, vamos cobrar. Creio na competência política do futuro prefeito. Seu carisma e a vontade demonstrada poderão alavancar Viçosa, tirando-a de um período de administração bastante questionável, eu diria, medíocre. Ângelo sabe que Viçosa tem enormes potenciais humano, político, educacional e científico, capazes de levar o município até onde merece. Durante a pandemia, demonstrou cuidado enquanto prefeito, soube lidar com firmeza, o que pode ter significado a preservação de vidas viçosenses. Ele merecerá o apoio dos verdadeiros cidadãos, independentemente de terem votado nele ou não.
Acredito que, para o povo de Viçosa e da microrregião, a prioridade zero é resolver a questão dos hospitais, que assustam, preocupam e indignam pelos serviços que prestam (ou deixam de prestar),. Esse é um drama que se arrasta há décadas. Basta disso! Não são poucas as pessoas que, quando podem, vão embora daqui por causa das péssimas condições dos nossos hospitais. Viçosa perdeu muitas cabeças pensantes por isso.
Quanto as outras prioridades, a meu ver, há muito a ser feito pela melhoria da mobilidade urbana, e Viçosa já tem um plano para isso. Existem propostas de obras e programas a serem desenvolvidos. Chegou a hora de começar a viabilizar trechos do anel viário, começando pela alça do trecho Parque de Exposições - Novo Silvestre. Há vias alternativas propostas para melhorar o trânsito dentro da área urbana; uma delas é a ligação entre a Prefeitura e o Morro do Pintinho, passando pela crista do morro que margeia o Parque Municipal do Cristo. É hora de implantar ciclovias e ciclofaixas ao longo do leito da linha férrea e de reinstaurar o estacionamento pago nas ruas.
De acordo com o Plano Diretor de 2023, Viçosa está atrasada na revisão da legislação urbanística, como a do zoneamento, uso e ocupação do solo e do código ambiental. É hora de criar e avançar programas de melhorias e de regularização de imóveis nas muitas áreas mapeadas pelo Plano como Zonas de Especial Interesse Social (ZEIS). Deve-se ampliar a capacidade de elaboração de projetos do Geoplan (que deve voltar a ser IPLAM) para conseguir recursos. É preciso contar com a colaboração de um Conselho Municipal de Planejamento para ajudar a governar. Em relação às questões ambientais, há vários desafios importantes e urgentes: a recuperação do licenciamento do aterro sanitário, a conclusão da estação de tratamento de esgotos; a reciclagem de lixo e a execução do plano da APA do São Bartolomeu. Deve-se, finalmente, efetivar o reconhecimento e a valorização, com recompensa econômica, dos proprietários rurais que implementarem serviços ambientais, como a proteção de nascentes e a produção de água.
A cada início de ciclo, espera-se por melhorias para Viçosa. O município tem todas as condições para avançar em desenvolvimento humano e em qualidade de vida. O prefeito Ângelo Chequer terá, mais uma vez, em suas mãos, com melhores condições do que na pandemia, as chaves para potencializar a qualidade de vida de Viçosa. Ele terá o apoio de quem quer colaborar com o progresso desfrutar disso, somado à crítica construtiva dos verdadeiros cidadãos.
Artigo publicado no jornal Folha da Mata, Viçosa, em 3 de outubro de 2024.
Em maio de 2000, o Plano Diretor de Viçosa foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal. O grupo formado por professores da UFV e por técnicos da Prefeitura dedicou-se aos trabalhos e continuou o acompanhamento da tramitação das demais leis (Uso do Solo, Zoneamento, Parcelamento, Código de Obras, criação do Iplam). Em 2008, houve uma tentativa de revisar o plano, cujo anteprojeto era um documento encorpado, pois teve inclusas em seu conteúdo as regras de ordenamento territorial (zoneamento, uso e ocupação do solo, parcelamento). O anteprojeto foi redigido de forma a ter grande parte do seu conteúdo na forma autoaplicável. Traria consigo uma parte em que, por meio de um “pente-fino” na legislação existente, eliminaria leis, artigos, seções e alteraria a redação de dispositivos, de forma a compatibilizá-los com o conteúdo atualizado do plano. Foi uma longa jornada, elaborada de forma participativa, mas sem sucesso; o anteprojeto sequer chegou a ser votado.
A partir de 2015, houve uma nova tentativa de revisar o plano. Foi um longo e exaustivo trabalho e um frustrado processo de quase cinco anos. Em meados de 2018, o Projeto de Lei começou a tramitar na Câmara Municipal. Foi devolvido à Prefeitura para alguns ajustes, voltou à Câmara em outubro de 2018 e, em votação final em novembro de 2019, foi rejeitado. Essa rejeição se deveu às pressões contrárias por parte do setor da construção civil. Em 2020, uma comissão foi formada pelo prefeito para fazer uma revisão da revisão, mas isso não foi adiante. Em 2022, Viçosa continuou sem seu plano revisado, com o setor de planejamento urbano modificado (deixou de ser Iplam para ser Geoplan) e com os problemas de crescimento sem a legislação adequada. Nesse ano, foram marcadas reuniões para continuar a discussão sobre o plano, que finalmente foi aprovado em abril de 2023. No entanto, o texto aprovado deixou vários dispositivos para regulamentação posterior (novo zoneamento, revisão da lei do uso do solo e de parcelamento, revisão do Plano de Habitação e de Saneamento). Os prazos venceram em abril de 2024 e, até o fim de setembro, o previsto não ocorreu, o que tem causado dificuldades para a gestão territorial de Viçosa.
Os 71 textos apresentados no livro sempre buscaram induzir os leitores a reflexões sobre a questão urbana. Paralelamente às críticas, procurou-se divulgar os aspectos técnicos, bem como apontar caminhos. A saga de um plano diretor é focada em Viçosa; no entanto, apresenta situações muito semelhantes ao que ocorre em muitas outras cidades do país, onde a política urbana padece com o desinteresse e a negligência de seus gestores. Embora a saga tenha sido contada até 2023, ainda não terminou. Os sinais são evidentes de que ainda terá um longo caminho a ser percorrido.
%2007.28.30_9e1543ff.jpg)
%2019.15.43_cde2ab22.jpg)