ARTIGO PUBLICADO

Artigo publicado na Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU

v. 10 n. 19 (10): RBDU 19 | jul-dez 2024

Expansão urbana e ilegalidade: o caso da comunidade da Portelinha, em Caratinga-MG

Autores: Camilla Magalhães Carneiro / Marcio Henrique do Sacramento Candido / Ítalo Itamar Caixeiro Stephan

Resumo

A urbanização brasileira ocorreu de maneira acelerada, gerando muitas consequências nos espaços urbano, periurbano e rural. Algumas dessas consequências podem ser observadas no município de Caratinga, localizado no leste de Minas Gerais. Este trabalho evidencia uma região específica desse município, a comunidade da Portelinha, que se desenvolveu às margens de uma estrada rural e que, com o tempo, se consolidou e adquiriu características urbanas. Apesar disso, o poder público municipal não atua com políticas públicas para essa região, sob a alegação de que é uma ocupação irregular. O objetivo deste trabalho é analisar as características físico-territoriais da Portelinha no período compreendido entre os anos de 2003 (início da ocupação) e 2023. Para isso utiliza-se uma metodologia de caráter exploratório-descritiva, incluindo pesquisa bibliográfica; identificação de base documental; levantamento de dados e observações in loco; levantamento de dados secundários e análise dos dados levantados. Identificou-se, com o estudo, que o processo de segregação involuntária é intensificado na região, apesar dos investimentos em infraestrutura urbana nas suas proximidades.

CARNEIRO, C. M. ;  CANDIDO, M. H. S.;  STEPHAN, Í. I. C. Expansão urbana e ilegalidade: o caso da comunidade da Portelinha, em Caratinga-MG. Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU, Belo Horizonte: Fórum, v. 10, n. 19, 2024. DOI: 10.55663/RBDU.v10.i19-ART12. Disponível em:  https://biblioteca.ibdu.org.br/index.php/direitourbanistico/article/view/906