PARTICIPEM!

Artigo publicado no jornal Tribuna Livre, Viçosa-MG, de 11/02/2015.

O Plano Diretor de Viçosa vigente ainda é o de 2000. A partir dele Viçosa ganhou as importantíssimas leis de parcelamento do solo, do zoneamento e do uso e ocupação do solo. Foram criados o Instituto de Planejamento Municipal – o IPLAM, e o Conselho de Municipal de Planejamento – Complan, que tiveram muitas dificuldades para funcionar.

A legislação vigente tem sido importante para a cidade, mas é constantemente alterada pontualmente por interesses políticos e por pressão do setor imobiliário.  Com isso várias aberrações foram permitidas: construção em margens de rios (como ao longo da avenida P. H. Rolfs), em área de proteção dos mananciais (na Rua Nova); construções de vias mais extensas que o permitido (como as que saem da avenida do Partenon/Coeducar).  Em vários casos permitiu-se a construção de grandes prédios em locais inadequados (Rua dos Estudantes). Há uma proliferação de loteamentos na área rural, construídos sem licenças ambientais e técnicas e sem fiscalização. Além dos graves danos ambientais isso acarretará custos enormes às futuras gestões. Ao mesmo tempo, o Ministério Público tem agido para coibir alguns excessos e há na cidade grupos de pessoas mais atentas ao que está acontecendo, como é o caso da AmeViçosa. Mas é preciso mais!

Houve em 2008 um anteprojeto de lei de revisão, no entanto não foi discutido e votado. A proposta de revisão foi elaborada com quatro etapas de participação popular: consultas públicas em todas as regiões do município, debates públicos, audiência pública e Conferência da Cidade. Era uma proposta ambiciosa: eliminava uma quantidade enorme de leis obsoletas ou contraditórias ao plano; incluía toda a parte revista do controle do uso e ocupação do solo; continha as obras e ações prioritárias de curto, médio e longo prazos, além de determinar o responsável pela sua concretização. O Plano teria uma característica incomum aos demais planos brasileiros: um alto grau de autoaplicabilidade, que eliminaria uma série de regulamentações posteriores, o que é sabido em dezenas de outros casos que isso quase nunca ocorre.  O Plano já estava todo adequado ao Estatuto da Cidade, com instrumentos legais importantes para a gestão do município. Mas ficou só no papel.

Como o Plano estava todo construído no período 2007-2008, sem a sua aprovação ele ficou defasado. Após sete anos, inicia-se a construção de uma nova e necessária versão. O próprio Estatuto da Cidade sofreu acréscimos que precisam estar presentes nesta nova versão. Há novas questões como a mobilidade e a acessibilidade em uma cidade que tem os maiores percentuais e de automóveis e motos por habitante da Zona da Mata. Há a questão vital que é a proteção do combalido e ameaçado meio ambiente das áreas rurais.

Portanto, a revisão do Plano Diretor é essencial para o futuro de Viçosa. A participação é essencial, não só na elaboração dessa versão, mas na cobrança da aplicação futura do plano. Volto a dizer que ter uma boa lei não significa sua aplicação. Serão precisos uma boa conscientização e uma forte vigilância por parte da população. Sem exageros, isso é uma questão de sobrevivência.

Serão realizados reuniões e debates públicos para que a participação popular tenha o amplo direito de manifestar sobre suas opiniões e prioridades. Haverá reuniões em diversos pontos da cidade. Fica aqui o convite para que todos se manifestem e acompanhem o processo. Haverá outras formas de participação, como a de um canal aberto via rede mundial de computadores, para que o cidadão possa participar mesmo que não esteja em Viçosa. Reforço o convite: Não fiquem em casa! Participem! Ousem contribuir para mudar os rumos, para melhor, de Viçosa!