NÃO PODE PARAR

Artigo publicado no jornal Folha da Mata, Viçosa, em 17/04/2019

Mais uma vez volto a tratar do assunto Plano Diretor de Viçosa, que se encontra na Câmara Municipal, para tramitação. No seu retorno à discussão, depois de aprovados os 30 primeiros artigos, ressurgem os interesses dos empresários, que só se apresentaram depois de que as discussões sobre a revisão foram amplamente divulgados; quando o anteprojeto chegou à casa legislativa. Trouxeram sugestões de mudanças e algumas dúvidas que já foram sanadas.

É preciso tomar cuidado com a interpretação das notícias, pois elas podem confundir os interessados. Em notícia que saiu neste jornal, cujo título era Vereadores têm pressa para analisar Plano Diretor de Viçosa. Isso pode parecer que querem votar de qualquer jeito. No entanto, não é bem assim. O anteprojeto de lei do plano está em discussão desde 2017. Houve dezenas de reuniões nos bairros e na própria Câmara, sempre com o objetivo de esclarecer aos interessados e aos vereadores. Os membros da comissão coordenadora de elaboração da revisão reiteradamente marcaram reuniões semanais com esses objetivos. Infelizmente nem todos os vereadores foram buscar esclarecimentos, o que deve prejudicar o fluxo da votação, pois se alegam ainda muitas dúvidas. Para a discussão, foi preparado um calendário para discussão do plano ao longo de praticamente todo este ano.

O anteprojeto da lei de revisão foi devolvido à Prefeitura, sob a alegação de que era necessário incluir as questões exigidas pelo Estatuto da Cidade, dentre elas o uso do solo e as das áreas sujeitas a deslizamentos. As alterações foram rapidamente atendidas e o anteprojeto de lei foi devolvido à Câmara Municipal. Recentemente, o Plano voltou a tramitar, no entanto as mesmas questões apresentadas há meses voltaram a ameaçar sua paralisação.  Nas matérias jornalísticas, os empresários alegam de forma quase irresponsável, que os proprietários de partes da cidade não poderão construir mais. Alegam também que a UFV está fora do Plano. Não está, não tem como não estar. Quem tiver dúvida que leia o anteprojeto que está disponível no site da Câmara. O que não foi prevista é a submissão de projetos para aprovação na Prefeitura. Isso é um assunto que precisa ser discutido em âmbito jurídico, pois envolve um território federal, que é o campus. Não que eu seja contra a proposta, mas é necessário avançar nesse ponto. Essa questão não necessariamente tem de estar no Plano, pode ser tratada e aplicada em qualquer ocasião.

No Plano Diretor estão refletidos os interesses da população viçosense, pois ele foi discutido e aprovado em audiências públicas, pelos delegados eleitos nas reuniões públicas. Por outro lado, há os interesses dos empresários, os quais se omitiram nos momentos adequados. O anteprojeto não é uma peça engessada, pode ter ainda algumas modificações, desde que tecnicamente embasadas.  Cabe ao Legislativo analisar as propostas e colocá-las em votação, mas não interromper novamente o processo. Não é admissível que, junto a pontos importantes, exista a suposição de malefícios à população pobre e à economia da cidade. Isso não é verdadeiro. Os malefícios estão aí, depois de quase 20 anos sem um plano revisto e de muitas alterações da legislação de uso e de ocupação do solo, para atender a interesses privados.