Temas de discussão: Arquitetura e Urbanismo. Planejamento Urbano. Patrimônio Histórico. Futuro das cidades. Pequenas e médias cidades. Architecture and Urban Planning. Heritage. The future of the cities.
31 março 2023
DOUTORADO EM ARQUITETURA E URBANISMO DA UFV
26 março 2023
SER CIDADÃO
SER CIDADÃO
Ser cidadão é exercitar seus direitos e deveres. Dos direitos reclamamos quase sempre, mas quase sempre com os vizinhos ou em papos com os amigos. Não levamos adiante. Dos nossos deveres, às vezes os desconhecemos, outras vezes os ignoramos. Uma das formas de cidadania é a de participar das discussões sobre políticas públicas, que geralmente ocorrem em audiências participativas. Mas, quem vai ouvir, refletir, questionar, propor?
A mais recente oportunidade perdida foi a importantíssima audiência de apresentação, na Câmara Municipal de Viçosa, do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental – APA - do São Bartolomeu, a principal microbacia totalmente dentro do município. É a microbacia mais judiada pelas ocupações irregulares e que precisa urgentemente de um conjunto de ações para salvá-la e futuramente recuperá-la. Esse é o papel do Plano. A audiência foi apresentada por representantes de uma empresa de Sergipe, que venceu a concorrência para desenvolvê-la. Não me pergunte o porquê de ser uma empresa de tão longe. Enfim, os técnicos com muita capacidade e simpatia apresentaram o plano para apenas 3 vereadores e uma meia dúzia de cidadãos. Uma vez apresentado um trabalho de fôlego, várias questões foram levantadas, mas o debate poderia ter sido mais rico.
Na audiência também surgiu uma reclamação de que a audiência fora pouco divulgada e que o horário – 16:00 h de uma sexta-feira não era apropriado. Houve também um comentário de que a população não vai mais às audiências porque os resultados não aparecem. Concordo parcialmente com isso, pois em Viçosa, uma cidade universitária, sempre há algum grupo consultando a população a respeito de algo, com raras realizações. Logo, os moradores estariam cansados, sem estímulos a participar. Mas, quem disse que avançar em políticas públicas, com sucessos é fácil? Reclamar é fácil; basta xingar um prefeito, basta postar nas redes sociais sua insatisfação, basta ir uma vez cobrar na tribuna da Câmara Municipal, para depois parar de agir.
Aprendi que não é assim que se faz. Ser cidadão é exigir seus direitos uma, dez, cem vezes. Lutar por avanços, mesmo que poucos, é nosso dever. Ser cidadão não é arrumar desculpas para não ir às reuniões em que poderia se manifestar, ou cobrar por algo previsto e não cumprido. Ser cidadão não é arrumar desculpas que o dia e o horário não são adequados, que não houve divulgação dos eventos de participação. Este jornal divulga com grande visibilidade o que está para acontecer na cidade. As emissoras de rádio, os sites dos órgãos e as redes sociais também divulgam sempre. Quem se interessa verdadeiramente, arruma um jeito de ir, faça sol ou faça chuva. Quem se interessa pela sua cidade consegue uma forma de se manifestar.
Como planejador urbano, já coordenei algumas centenas de reuniões sobre planos diretores, planos de mobilidade e de saneamento, com dezenas de pessoas, com cinco pessoas, com apenas um cidadão. Em várias reuniões, os presentes reclamavam dos vizinhos que não vinham, também reclamavam que souberam da reunião de última hora, ou da pouca divulgação. Como cidadão participei de várias audiências públicas, bem organizadas ou não, quase sempre com pouquíssimos cidadãos presentes. É assim, é difícil. Mas o que não concordo é com reclamações vagas, com desculpas de que havia compromissos, ou com a simples omissão. Vejam que aqui tem uma grande universidade, temos profissionais, professores e estudantes de políticas públicas. Recomendo que aqueles que se interessam pela nossa cidade não se esquivem de se manifestar, mesmo que os resultados não sejam imediatamente atendidos, mesmo que suas reivindicações demorem anos.
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13 março 2023
AGORA VAI (?!)
Há bons ventos em direção ao nosso país. Novos tempos, novas expectativas, céus mais claros. Sob o ponto de vista do planejamento urbano e municipal de Viçosa, os horizontes estão favoráveis. O anteprojeto de lei do Plano Diretor está na Câmara com votação próxima. A lei de uso do solo está em discussão com algumas audiências públicas marcadas. A APA do São Bartolomeu está avançada e será apresentada ao público. Há, portanto, oportunidades para que os cidadãos preocupados com o desenvolvimento urbano e rural de Viçosa se manifestem e ajudem a definir nossos rumos. Agora vai?
O Plano Diretor vigente é um marco que completou 22 anos sem ter sido revisado, como o mesmo definiu, em 2005. Duas tentativas frustradas de 2008 e 2019 impediram sua atualização. O ano de 2023 tem grandes chances de, finalmente, ter a necessária revisão aprovada. Depois de anos de desentendimento, representantes do setor da construção civil se juntaram aos capacitadíssimos técnicos de uma comissão que trabalha gratuitamente. Dessa forma, a discussão se ampliou com mais chances de Viçosa ter uma legislação atualizada e moderna, capaz de atender às diferentes demandas da população. Ainda há espaço para melhorar, incluir demandas legítimas, nas reuniões públicas, na discussão na Câmara, pois creio que os vereadores estão atentos à tão longa discussão.
A mesma competente comissão quer ouvir, mais uma vez, os interessados nas questões ligadas ao parcelamento do solo (dimensões de lotes e de vias, áreas destinadas ao público à preservação), ao uso do solo (o que pode ser construído sem gerar conflitos), à ocupação do solo (de que forma pode ser construído). O resultado dessa discussão, que se tornará lei, como é sabido, é importante para adequar o crescimento de forma compatível e sustentável. Para isso as regras têm que se adequar à topografia, à infraestrutura disponível ou possível de ser implantada (vias, saneamento, permeabilidade do solo), à vocação das diferentes áreas do município (inclui as áreas rurais). Esse é assunto que deverá gerar bastante diálogo, pois é preciso equilibrar o necessário desenvolvimento econômico, com a demanda por habitação e por espaços para serviços, comércio, indústria, equipamentos de educação, saúde, lazer, cultura.
O Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental - APA - do São Bartolomeu está com uma minuta pronta para discussão em audiência pública marcada para março. A APA é um assunto iniciado há mais de três décadas, mas só foi criada em 2017. A importante bacia já sofreu muitos graves impactos ambientais e é essencial para Viçosa. Com o Plano de Manejo, a microbacia ganha uma oportunidade de ser recuperada e de voltar a ser sadia, nessa era de profundas mudanças climáticas. Essa região sul do município foi espontaneamente ocupada e muito judiada com movimentos de terra, desmatamentos, assoreamentos, parcelamentos de terra irregulares. Isso tudo isso precisa ser organizado, para que a convivência humana seja compatível com o desenvolvimento sustentável. Isso é possível, chega bastante tarde, mas é reversível. Oxalá!
Por fim, recomendo aos construtores, incorporadores, comerciantes, administradores, arquitetos e urbanistas, engenheiros, prestadores de serviços, geógrafos, sociólogos, ambientalistas, estudantes, enfim aqueles que se consideram cidadãos, a acompanharem os três processos, se possível apresentarem seus pontos de vista, suas preocupações. É o tempo ideal para avançar, para enfim, dotar o município de legislação atualizada e justa para todos. Viçosa fica preparada para merecer seu nome. Agora vai!
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