Há bons ventos em direção ao nosso país. Novos tempos, novas expectativas, céus mais claros. Sob o ponto de vista do planejamento urbano e municipal de Viçosa, os horizontes estão favoráveis. O anteprojeto de lei do Plano Diretor está na Câmara com votação próxima. A lei de uso do solo está em discussão com algumas audiências públicas marcadas. A APA do São Bartolomeu está avançada e será apresentada ao público. Há, portanto, oportunidades para que os cidadãos preocupados com o desenvolvimento urbano e rural de Viçosa se manifestem e ajudem a definir nossos rumos. Agora vai?
O Plano Diretor vigente é um marco que completou 22 anos sem ter sido revisado, como o mesmo definiu, em 2005. Duas tentativas frustradas de 2008 e 2019 impediram sua atualização. O ano de 2023 tem grandes chances de, finalmente, ter a necessária revisão aprovada. Depois de anos de desentendimento, representantes do setor da construção civil se juntaram aos capacitadíssimos técnicos de uma comissão que trabalha gratuitamente. Dessa forma, a discussão se ampliou com mais chances de Viçosa ter uma legislação atualizada e moderna, capaz de atender às diferentes demandas da população. Ainda há espaço para melhorar, incluir demandas legítimas, nas reuniões públicas, na discussão na Câmara, pois creio que os vereadores estão atentos à tão longa discussão.
A mesma competente comissão quer ouvir, mais uma vez, os interessados nas questões ligadas ao parcelamento do solo (dimensões de lotes e de vias, áreas destinadas ao público à preservação), ao uso do solo (o que pode ser construído sem gerar conflitos), à ocupação do solo (de que forma pode ser construído). O resultado dessa discussão, que se tornará lei, como é sabido, é importante para adequar o crescimento de forma compatível e sustentável. Para isso as regras têm que se adequar à topografia, à infraestrutura disponível ou possível de ser implantada (vias, saneamento, permeabilidade do solo), à vocação das diferentes áreas do município (inclui as áreas rurais). Esse é assunto que deverá gerar bastante diálogo, pois é preciso equilibrar o necessário desenvolvimento econômico, com a demanda por habitação e por espaços para serviços, comércio, indústria, equipamentos de educação, saúde, lazer, cultura.
O Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental - APA - do São Bartolomeu está com uma minuta pronta para discussão em audiência pública marcada para março. A APA é um assunto iniciado há mais de três décadas, mas só foi criada em 2017. A importante bacia já sofreu muitos graves impactos ambientais e é essencial para Viçosa. Com o Plano de Manejo, a microbacia ganha uma oportunidade de ser recuperada e de voltar a ser sadia, nessa era de profundas mudanças climáticas. Essa região sul do município foi espontaneamente ocupada e muito judiada com movimentos de terra, desmatamentos, assoreamentos, parcelamentos de terra irregulares. Isso tudo isso precisa ser organizado, para que a convivência humana seja compatível com o desenvolvimento sustentável. Isso é possível, chega bastante tarde, mas é reversível. Oxalá!
Por fim, recomendo aos construtores, incorporadores, comerciantes, administradores, arquitetos e urbanistas, engenheiros, prestadores de serviços, geógrafos, sociólogos, ambientalistas, estudantes, enfim aqueles que se consideram cidadãos, a acompanharem os três processos, se possível apresentarem seus pontos de vista, suas preocupações. É o tempo ideal para avançar, para enfim, dotar o município de legislação atualizada e justa para todos. Viçosa fica preparada para merecer seu nome. Agora vai!
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