Artigo publicado no jornal Folha da Mata, em 5 de abril de 2023.
É preocupante a frequência com que obras públicas são iniciadas e não concluídas, aqui na cidade e em todo o país. A questão é tão séria que gera um interminável embate, entre os gestores públicos, o setor da construção civil, os parlamentares e, é claro, as muitas comunidades prejudicadas. Os impactos do atraso na conclusão elevam os custos das obras públicas e colocam em dúvida a capacidade técnica dos responsáveis e, infelizmente, também a ética. Segundo Paulo Ziukolski, presidente da a Confederação Nacional dos Municípios – CMN , as obras paradas têm grande impacto sobre a vida da população. Constituem-se, portanto, um problema seríssimo para as prefeituras. Corroboram com esse tema, a Confederação Nacional das Indústrias – CNI, a Agência Senado e o Sindicado dos Engenheiros - SENGE-MG.
Os motivos da interrupção dos trabalhos nos canteiros de obras são diversos: problemas técnicos, pedidos de termos aditivos, abandono por parte das empresas e dificuldades orçamentárias. A CNI aponta a superficialidade e a falta de qualidade dos projetos. Os projetos são mal elaborados, às vezes são mal pagos e sujeitos às concorrências de menor valor e menor qualidade. Esses projetos são utilizados na elaboração dos quantitativos e estimativas que fundamentam as licitações incompatíveis com a complexidade técnica das obras. A burocracia exigida nas construções de obras públicas é outro fator impeditivo. Há uma série de dificuldades no atendimento aos requisitos dos processos burocráticos atribuídos à gama de legislações referentes à licitação e execução de obras públicas. Além disso, há as leis complementares que tratam sobre o atendimento de requisitos socioambientais para a obtenção de licenças, alvarás, autorizações e registros. A gestão ineficiente é outro motivo, pois ocorre por parte de contratantes públicos e os privados, e se expressa em falhas grosseiras e visíveis de concepção, de planejamento executivo, de monitoramento e de controle.
Outro fator é o planejamento falho. O planejamento orçamentário inadequado pelos contratantes públicos é também um dos principais motivos. Esses não estão acostumados ou interessados em pensar a médio e longo prazos e a destinar os recursos financeiros em diferentes anos fiscais para a realização das obras, ao planejamento das potenciais interferências externas. Dessa forma, uma gama de concessionárias de serviços é impactada, em particular, devido à transposição de redes de tubulação, postes e cabos e direito de passagem. Os aditamentos contratuais desfocam a realização eficiente e diligente do trabalho da obra, em detrimento de ganhos potenciais oriundos da interpretação e da produção de cláusulas contratuais ambíguas. Uma causa identificada é a dificuldade dos entes subnacionais em gerir os recursos recebidos. A má gestão não significa necessariamente corrupção ou desvio de dinheiro (ambos sistemáticos no Brasil). A má gestão também pode estar associada à carência de pessoal especializado para conduzir contratos, na demora da resolução de pendências e nas falhas na fiscalização.
Essas obras são praças, quadras de esporte, recuperação e pavimentação de vias e unidades de atendimento de saúde, entre outros projetos. Noticiam-se muitos casos de conjuntos de habitações populares que precisam ser refeitos. Muitas obras são equipamentos e serviços necessários e muito reivindicados pelas comunidades. Em Viçosa, aguardamos, desde 2014, a conclusão da estação de tratamento de esgotos da Barrinha. Obras são iniciadas e inconclusas, como os trevos rodoviários, a escola de tempo integral e o Centro de Zoonoses. A CNI recomenda medidas para que evitar paralisações e atrasos: melhorar o macroplanejamento, avaliar a modalidade de execução mais adequada; fazer um microplanejamento eficiente; aparelhar melhor as equipes, e elaborar contratos mais equilibrados. Essa praga de obras paradas é crônica tem que acabar. É dinheiro público malgasto, é prejuízo para todos, e dinheiro público é sagrado.
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