PLANO DIRETOR APROVADO

Artigo publicado em 18 de abril de 2023, no jornal Folha da Mata.

A revisão do Plano Diretor de Viçosa finalmente foi aprovada, com um atraso de 18 anos. O Plano deveria ter sido revisto em 2005. Houve duas tentativas, uma em 2008 e outra em 2019, ambas derrubadas por motivos que não quero trazer à tona novamente. A versão atual foi aprovada por unanimidade pelos vereadores. As sessões de votação na Câmara Municipal foram leves e de alívio, todos saímos bem nas fotos. Foram merecidos os elogios à equipe técnica que trabalhou exaustiva e competentemente desde 2020.  Ótimo, agora temos um Plano atualizado, mas e então, o que vem a seguir? A revisão foi apenas um passo, realmente necessário e importante, mas há várias etapas a seguir, tão importantes como a revisão.

A revisão veio em uma lei robusta, muito bem detalhada em vários pontos, mas deixa tarefas a serem cumpridas, deixa algumas regulamentações que precisam ser feitas para que o Plano funcione adequadamente. Tais revisões, como as da lei de uso do solo, a de parcelamento do solo e a do Código de Obras precisam respeitar os prazos estabelecidos no Plano, para não prejudicar o andamento da gestão físico-territorial de Viçosa. Há vários outros aspectos essenciais previstos e criados para serem aplicados o quanto antes possível. Um ponto forte do Plano é o da criação e a delimitação das Zonas de Especial interesse Social, que são partes da cidade destinadas a facilitar a implementação de políticas de habitação social, da assistência técnica e de regularização fundiária, jurídica e urbanística. O Plano definiu as áreas onde há tendência para a expansão urbana a médio prazo bem como as condições necessárias para que o crescimento ocorra de forma ordenada. Propõe a criação de vários parques lineares, como o do São Bartolomeu e o da Cachoeira (do Centev à ETE-Barrinha). São parques importantes para a recuperação e preservação dos recursos naturais, para a conservação da biodiversidade e para a formação de corredores ecológicos.

Outro ponto essencial do Plano é a ressurreição do conselho de planejamento, com o nome Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano-Rural (COMPUR), que já fora criado em 2000, mas nunca atuou, por descaso ou descuido das administrações passadas. Ele será o grande apoio à gestão do território, terá a capacidade de decidir sobre dúvidas referentes à legislação, estudar e propor diretrizes para o desenvolvimento urbano e rural. O COMPUR ajudará o atual e os futuros prefeitos a tomarem decisões baseadas na lei e na técnica, acompanhará, avaliará e fiscalizará a implementação do Plano.  

No entanto, o Plano, por si só, não garante melhorias para os viçosenses. Ele não andará sozinho, precisará de um GEOPLAM bem equipado, com recursos humanos competentes; precisará aperfeiçoar sua estrutura de fiscalização. Precisará de uma atuação dos gestores para elaboração de projetos e para a busca de recursos junto aos governos estadual e federal. O Plano tem essa qualidade, a de abrir portas para que os recursos cheguem aonde devem chegar. Por outro lado, precisará de cidadãos vigilantes, participantes e cobradores do cumprimento dessa lei. Há um paradigma a ser quebrado, o de que as leis não têm sido cumpridas.  Depois de 18 anos, o Plano revisado merece comemoração dos vereadores e da equipe envolvida, não apenas por ter um sonho realizado, como afirmaram os edis, mas por ser o início de uma nova era, a qual exigirá permanentemente muito esforço e trabalho, para o bem de todos os viçosenses, nativos ou não.