Artigo publicado no jornal Folha da Mata, Viçosa-MG, em 8 de novembro de 2023
Tratarei aqui sobre a educação urbana, um importante conjunto de ações voltadas para os cidadãos. Primeiramente, a palavra cidadão pode parecer restrita aos moradores das cidades, das áreas urbanas. Poderíamos, portanto, usar o termo munícipe, com o qual estamos pouco acostumados, que é o morador do município, mas continuarei com o termo cidadão, mais conhecido. Nos dicionários significa tanto habitante da cidade, quanto indivíduo que, como membro de um Estado, usufrui de direitos civis e políticos por este garantidos. Aos cidadãos cabe também cumprir os deveres a eles atribuídos. Cidadão é referente à cidadania que, segundo Dalmo de Abreu Dallari, “expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo”. Todo cidadão responsável deve “colocar o bem comum em primeiro lugar e atuar sempre que possível para promovê-lo”. A cidadania deve ser um processo contínuo, uma construção coletiva, que tem por meta contribuir para mudar as condições atuais, ditadas pelo sistema capitalista, o qual acarreta a fragmentação, a exclusão de parte da população e a injustiças sociais.
Segundo o professor Geraldo Browne Ribeiro Filho, um dos formuladores de um processo de educação urbana que já aconteceu por dois anos em Viçosa, a educação urbana é uma forma de disseminação de ideias. Tais ideias almejam a formação integral das crianças e dos jovens que, no futuro, participarão da definição do destino de seu município. É também uma forma de difusão de valores como solidariedade, responsabilidade, assim como os sentidos de coletividade e de comunidade. Ela tem como objetivos debater sobre os componentes do espaço urbano e sobre os agentes que o produzem; como também entender a importância dos espaços públicos e a força que há na participação ativa da população. Apresenta e discute sobre a história, a produção do espaço urbano e rural, a arquitetura e os direitos e deveres das crianças e jovens quanto à cidadania.
A educação urbana é desenvolvida com a realização de atividades didáticas lúdicas, mais comumente nas escolas, a fim de se fazer compreender o direito à cidade para todos. Pode estender atividades nas ruas, em museus e em prédios públicos. O direito à cidade compreende um conjunto de direitos básicos que deveria atender a toda a população. Reconhecer o direito à cidade é o primeiro passo para a conquista da melhoria de vida. Desta forma, a educação urbana é fundamental na construção da cidadania e no despertar do interesse pelas questões urbanas e pela percepção do espaço urbano como obra social e coletiva, portanto, possível de ser transformada. Pode ser desenvolvida com muita facilidade e, praticamente, sem custos. Começa pelo entendimento do que é a casa, depois segue pela compreensão de como as crianças e os jovens se inserem nas ruas onde moram, nos seus bairros e em seu município. Passa pelo reconhecimento e pela importância que deve ser dada ao patrimônio cultural (material e imaterial) e ao meio ambiente.
A educação urbana possibilita o reconhecimento e valorização dos espaços em que moramos, estudamos e nos divertimos; estimula o sentimento de pertencimento e o espírito questionador e criativo nato dos jovens; consegue mudar a atitude das pessoas em relação ao espaço urbano. Reduz o papel passivo dos moradores, define os papéis do Estado e dos munícipes e amplia o potencial de melhorar nossas cidades em curto, longo e médio prazos. Por fim, esse processo deve e pode ser implantado de forma ampla e contínua, em qualquer município.
Imagem: capa da cartilha produzida na UFV, 2012.
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