DICAS PARA ESTUDANTES DE ARQUITETURA E URBANISMO XLII

 

PARA INGLÊS TROPEÇAR

Pintar faixas brancas para delimitar calçadas? Um absurdo! Obra vergonhosa da Prefeitura! Ainda diz que está seguindo o Plano de Mobilidade? Há pisos não acessíveis, inclinação inadequada, buracos, degraus, obstáculos. Automóveis estacionam em cima da faixa. Dinheiro público mal gasto. Não convence ninguém. Obra digna de denúncia ao Ministério Público. 

PRESENTES

 

Meus presentes de aniversário. Mais cinco companhias, mais cinco ensinamentos.

DICAS PARA ESTUDANTES DE ARQUITETURA XLI

 

PARA UMA CIDADE MELHOR

Artigo publicado no jornal Folha da Mata, Viçosa, em 06/11/2025.

Recentemente, estive na Tribuna da Câmara Municipal de Viçosa para tratar de um tema que considero de grande relevância e que merece maior atenção da gestão municipal: o patrimônio arquitetônico da cidade. Como o tempo de fala foi de apenas cinco minutos, não foi possível expor todas as reflexões e propostas que havia preparado, especialmente sobre os instrumentos de incentivo à preservação do patrimônio cultural. Propus a criação de um programa municipal de incentivo fiscal que contemple a isenção do IPTU e de outras taxas municipais — como o ISSQN e os alvarás de funcionamento — para imóveis tombados e inventariados que estejam bem conservados. A proposta baseia-se no exemplo de diversas cidades brasileiras que já concedem isenção de tributos a edificações de valor cultural, histórico ou arquitetônico. 

A ideia central é que o poder público reconheça o esforço dos proprietários que mantêm seus imóveis preservados, oferecendo, em contrapartida, um benefício fiscal que funcione como estímulo à conservação.

A isenção de IPTU e demais taxas não compensa integralmente os custos de manutenção desses bens, geralmente mais elevados, mas representa um gesto de valorização e reconhecimento do patrimônio histórico. Trata-se de um instrumento eficaz de política pública, capaz de promover a corresponsabilidade entre o poder público e os proprietários na preservação de edificações de interesse cultural. Experiências semelhantes já ocorrem em outras localidades, como Belo Horizonte e Juiz de Fora (isenção de IPTU), Campos Gerais (isenção de IPTU e taxas), Rio de Janeiro (isenção de ISSQN e Taxa de Obras) e São Luís (redução da alíquota do ISSQN). Esses exemplos demonstram que a adoção de incentivos fiscais voltados ao patrimônio não é inédita e pode ser adaptada à realidade de Viçosa.

Durante a sessão, um vereador lembrou que o Código Tributário Municipal prevê, no artigo 55, inciso II, da Lei nº 1.627, de 2004, a isenção do IPTU para imóveis oficialmente tombados. Contudo, considero que essa lei, praticamente não aplicada, deve ser ampliada, alcançando também os bens inventariados que se encontrem devidamente conservados e cujos proprietários cumpram as normas de preservação definidas pelos órgãos competentes. Ao beneficiar diretamente os responsáveis pela conservação dos bens, os proprietários particulares, o município promoverá o engajamento social e o senso de corresponsabilidade na proteção de seu acervo arquitetônico. Essa iniciativa está em conformidade com o §1º do artigo 216 da Constituição Federal de 1988, que atribui ao poder público e à comunidade o dever de promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro.

Há, no Plano Diretor de 2023, um instrumento legal que, este sim, representaria uma medida de justiça aos proprietários de bens de reconhecido valor: a transferência do direito de construir. Esse instrumento possibilita que o proprietário do imóvel tombado seja ressarcido pela venda do potencial construtivo não utilizado a outro imóvel situado em área da cidade apta a receber esse potencial. No entanto, ele ainda carece de regulamentação. 

Em síntese, a adoção de incentivos fiscais voltados à preservação patrimonial não deve ser interpretada como mera renúncia fiscal, mas como um investimento em qualidade urbana, valorização da história local e fortalecimento da identidade cultural de Viçosa. Trata-se de uma medida que alia responsabilidade fiscal, sensibilidade cultural e visão de futuro, garantindo que o município preserve sua memória para as próximas gerações.

MINI CURSO "JOGO DA CIDADE" NO SIA/UFV 2025

Foi realizado no nosso laboratório - Pupa - pelo segundo ano consecutivo, o mini curso "Jogo da Cidade", durante o Simpósio de Integração Acadêmica da UFV. 

Um sucesso!

Fotos Ítalo Stephan  

 

DICAS PARA ESTUDANTES DE ARQUITETURA XL

 

DICAS PARA ESTUDANTES DE ARQUITETURA XXXIX