Pergunta ingênua básica. O Conselho Municipal de Planejamento -
O COMPLAN continua desativado, pois há um interesse evidente por parte dos políticos e dos especuladores imobiliários. Enquanto isso a cidade vai piorando a cada dia!
O COMPLAN, ah, pobre COMPLAN... Foi criado pelo Plano Diretor de 2000, como órgão superior de assessoramento e consulta da administração municipal, com funções fiscalizadoras, para monitorar, fiscalizar e avaliar a implementação da legislação urbanística e apreciar e deliberar sobre casos não previstos na legislação. Caberia a ele auxiliar o Poder Executivo municipal, principalmente o IPLAM, na ação fiscalizadora de observância das normas contidas na legislação urbanística e de proteção ambiental, bem como receber denúncias da população e tomar as providências cabíveis nas questões afetas ao Plano Diretor. O conselho demorou a ser instalado e se reuniu poucas vezes. Está desativado há alguns anos, sem nenhuma explicação por parte da Administração e sem cobrança por parte da Câmara Municipal, e isso favorece que aberrações se multipliquem por toda a Viçosa, como ocorreu com as alterações no zoneamento, todas muito vantajosas para os especuladores imobiliários e altamente prejudiciais à cidade.
Já que falo de especulação, se o COMPLAN estivesse funcionando, teria força para impedir tantos absurdos?
A ativação e a eficácia do COMPLAN foi uma das cobranças do I Fórum de Desenvolvimento de Viçosa, realizado há duas semanas.
E essa realidade se repete em outros inúmeros órgãos da administração pública, que são concebidos num plano de ideias perfeito, mas esbarram numa série de fatores quando de sua implantação, em especial a vontade política e a força de atores sociais específicos.
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