Imprestável

Texto publicado no jornal Tribuna Livre, de 01 de agosto de 2013, sobre o  pedido de empréstimo  que a Prefeitura teve negado pela Câmara

Leia também o espetacular artigo do Dionísio no Folha da Mata do dia 01 de agosto


O recente episódio da devolução ao poder executivo de Viçosa de um projeto de lei, o qual tinha o objetivo de obter um empréstimo de 35 milhões de reais, teve o fim merecido. Esse endividamento parecia uma aventura, uma ameaça às contas municipais, um compromisso que provavelmente acarretaria o comprometimento das contas municipais por vinte anos.  O pedido encaminhado à Casa Legislativa foi amparado por argumentos vagos e por uma lista de inúmeras pequenas obras viárias elaboradas por um pequeno grupo. Não  estava acompanhado de projetos adequados. O que vimos foi, mais uma vez, uma demonstração de que não há planejamento urbano adequado e que a participação popular tem sido ignorada pelos governantes de Viçosa. A intenção alegada era de se obterem recursos para a pavimentação de ruas, construção de calçadas acessíveis e, com os imprecisos objetivos, “melhorar a qualidade de vida e a  mobilidade das pessoas”. O que se cogitou é a possibilidade de haver algo de mais podre por trás desse endividamento. Aparentemente, ele seria por causa nobre, mas, em política há sempre alguma coisa mais séria por trás, como interesses ou disputas entre coligações políticas ou rombos nas contas municipais, por diversos motivos.

O orçamento participativo e o processo participativo da elaboração do Plano Diretor são fontes essenciais das demandas, mas estão colocados de lado e às vezes ridicularizados pelos governantes.  Em Viçosa, também deveriam ser consideradas, pelo poder executivo, mas não o são, as demandas levantadas nos seminários anuais da Agencia de Desenvolvimento de Viçosa – Adevi e, mais recentemente, no relatório da V Conferência da Cidade de Viçosa.  Há obrigações não cumpridas pelo município como a atualização do Plano Diretor e a elaboração do Plano de Mobilidade. Há obras importantes a serem feitas, como a estação de tratamento de esgotos e a mudança da estação rodoviária. Não há como resolver de forma definitiva a situação das ruas da cidade sem a elaboração e a execução de um plano de drenagem. É importante avançar no projeto das alças viárias, já previstas no Plano Diretor de 2000. Viçosa carece de um cadastro multifinalitário (indispensável ferramenta de planejamento) e está obrigada a elaborar seu Plano de Mobilidade.

Não é que o município não possa se endividar. Isso é sempre possível e é uma forma de garantir uma sequência de obras e ações importantes para o desenvolvimento. O que é necessário é a elaboração de projetos importantes elaborados e detalhados por técnicos com competência e identificados a partir de uma real demanda da população. Há recursos estaduais e federais disponíveis. Governar um município é uma enorme responsabilidade e deve ser feito de forma profissional e transparente. Planejar leva tempo e consome dinheiro, é claro. No entanto planejamento  urbano nunca existiu por aqui. A história de Viçosa é uma sucessão de obras politiqueiras e aleatórias, de remendos e gambiarras, uma sucessão de oportunidades perdidas e de desperdícios. É por isso que a situação chegou ao ponto lastimável em que se encontra. Os desmandos e a falta de fiscalização produziram uma cidade congestionada, desordenada, com vias estreitas, esburacadas, sem drenagem, sem passeios contínuos, com espaços públicos continuamente invadidos pelas rampas de automóveis e estacionamentos privados. Consertar isso tudo levará anos de trabalho, talvez décadas; exigirá fiscalização contínua; perseverança da população e continuidade de ações por parte dos futuros governantes.