PARA ENTENDER O PLANO

Artigo publicado no jornal Folha da Mata, Viçosa,  em 11/10/2017

Na quinta-feira, dia 5 de Outubro de 2017, foi realizada mais uma rodada de apresentação da Minuta da Revisão do Plano Diretor, em tramitação na Câmara Municipal. O objetivo dessas reuniões é a apresentação do conteúdo do Plano aos vereadores e o esclarecimento das possíveis dúvidas. A importante lei está plena de termos técnicos de Arquitetura, Urbanismo, Planejamento e Gestão urbanos, que devem ser conhecidos e compreendidos pelos edis, para que estes votem com segurança.
As reuniões foram organizadas de modo a explicar todo o Plano, desde sua missão, os princípios e diretrizes, até os programas e ações nele contidos. Um dos assuntos apresentados foi proposta de macrozoneamento, que é a organização do território municipal em áreas urbanas, áreas rurais, áreas de preservação permanente (APPs) e áreas de expansão urbana.

A seguir o tema que, de longe, é o de maior interesse do setor da construção civil. Cabe lembrar que esse foi o setor mais ausente de todo o processo participativo e que só se manifestou com propostas, quando a minuta já estava na Casa Legislativa.  A comissão do Plano apresentou a proposta de zoneamento, que é a divisão das áreas urbanas em zonas, que são partes da cidade classificadas de acordo com suas condições de localização, topografia, infraestrutura e impacto ambiental. O zoneamento estabelece, entre outros parâmetros, os padrões de dimensões de lotes e vias, considerando as condições adequadas para o adensamento populacional e o equilíbrio entre o potencial de construção dos terrenos, desde que destinem áreas permeáveis no solo e que garantam os afastamentos frontais. Essa nova exigência para novas edificações é uma questão importante por significar que o afastamento frontal garante maior privacidade; distância de fiação elétrica de alta voltagem; o essencial espaço para a solução de acesso às garagens, ou eventuais alargamentos de vias no futuro.

Na proposta do Plano Diretor, estão colocadas as condições de uso e ocupação do solo, através do Coeficiente de Aproveitamento – CA -, (um número que multiplica a área do lote que resulta no quanto é possível construir). Outros parâmetros são a Taxa de Ocupação (qual o percentual do lote pode ser ocupado por construção), a Taxa de Permeabilidade (qual o percentual do terreno deve ter área permeável de forma a permitir a absorção das águas da chuva) e os afastamentos laterais e de fundos, para garantirem condições de iluminação e de ventilação. Inclui-se na lei o número de pavimentos máximo permitido em algumas das áreas com restrição de largura de vias e infraestrutura, lembrando que a novidade é o fim da restrição do número de pavimentos nas vias mais largas.

Todos os parâmetros apresentados foram exaustiva e competentemente definidos pela Comissão do Plano. Teremos outras reuniões; a próxima no dia 19 de Outubro, para apresentar os instrumentos urbanísticos previstos pelo Estatuto da Cidade, obrigatórios para o Plano Diretor, também plenos de detalhes técnicos. A reunião é aberta aos interessados e ocorrerá novamente durante todo o período da tarde. Participem! Conheçam o que está sendo proposto para Viçosa!