ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE A PÉ

Artigo publicado no jornal Folha da Mata, em 04 de abril de 2018.

A proposta do Plano de Mobilidade Urbana de Viçosa está nas mãos do prefeito. Aguardamos seu encaminhamento para tramitação na Câmara Municipal. No documento, dentre várias medidas, foram definidos objetivos para melhorias das condições de acessibilidade e mobilidade a pé. O primeiro deles é priorizar a circulação de pedestres sobre os demais meios de transportes, pois a maior parte da população se desloca a pé. É fundamental atender à necessidade de circulação de todos os pedestres, independentemente de suas condições de mobilidade, conforme legislação e normas técnicas vigentes. Por isso é importante estimular a política da circulação não motorizada e promover a melhoria das condições de deslocamento de pedestres e ciclistas, permitindo a utilização das vias e espaços públicos com autonomia e segurança. É necessário começar por alguma prioridade. O Plano escolheu priorizar a elaboração e implantação do Programa de Rotas Acessíveis, para pessoas em cadeiras de rodas e deficientes visuais, que precisam se deslocar. Foram mapeadas as residências de todas essas pessoas na cidade.

O Plano elencou como diretrizes a criação de condições de acessibilidade e mobilidade a pé como a minimização do conflito entre o trânsito de veículos e de pedestres. É preciso garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência, inclusive no tocante ao transporte público. É obrigatória a adequação dos edifícios públicos municipais, estaduais e federais, nos seus espaços externos e internos, às condições de acessibilidade universal. Para isso é preciso fazer a adaptação e remodelação das calçadas. O Plano inclui a definição de padrões de calçadas com características acessíveis (tais como a largura, fluidez, segurança, continuidade, uniformidade, durabilidade, resistência e superfície antiderrapante). É necessária a integração do sistema de transporte público coletivo com as calçadas e faixas de pedestres, visando ao pleno acesso aos equipamentos urbanos e sociais. É fundamental continuar a implantação de estruturas de abrandamento da velocidade dos veículos nas vias.  Para garantir a mobilidade, é preciso garantir a adaptação gradativa dos espaços de uso público e exigir novos equipamentos públicos atendam às condições de acessibilidade. Outro aspecto incluído foi o desenvolvimento de ações voltadas à conscientização da população quanto à importância das calçadas como espaço público e das adaptações de acessibilidade, bem como quanto à responsabilidade dos proprietários dos imóveis na construção e manutenção das calçadas.

Foram incluídas várias propostas gerais de aplicação, em curto prazo como:  proibir a ocupação da faixa livre da calçada com degraus ou rampas para acesso às edificações; proibir a ocupação da faixa livre da calçada para solução de acesso às garagens. Como medida a ser tomada antes das novas construções, fica obrigada a inclusão, no projeto arquitetônico, da solução de acesso às garagens, para análise do IPLAM. Outras propostas são a ampliação gradual dos espaços disponíveis para usos sociais, as quais podem variar desde calçadas mais largas, avanços nas calçadas e esquinas para permitir a circulação de cadeirantes, ciclovias, até pequenas praças. Isso seria atingido através da supressão gradativa de vagas de estacionamento em vias públicas somadas ao incentivo à construção de edifícios garagem.