Texto publicado no jornal Folha da Mata, Viçosa-MG, em 23/08/2018
Foi iniciada a tramitação da revisão do plano diretor de Viçosa, para enfatizar a importância do assunto. O Plano Diretor é o instrumento mais importante da política urbana de Viçosa. O Plano vigente é o de 2000, que deveria ter sido revisto em 2005; estamos, portanto, defasados em 18 anos.
Em 2000, a população de Viçosa era de 64.000 habitantes; em 2017, já éramos quase 79.000, ou seja, ganhamos mais habitantes que Teixeiras e Cajuri juntas; além de termos dobrado o número de estudantes universitários e de ensino médio.
De 2000 para cá, houve a criação de vagas para o Reuni e o crescimento da Univiçosa. De lá para cá, ampliou-se a crise hídrica. O ribeirão São Bartolomeu deixou de abastecer 70% da população, em períodos chuvosos; deixou de ser um manancial perene. Foram abertos mais de uma dúzia de condomínios fechados, obras irregulares em área rural. Chegamos aos 21.000 automóveis e 15.000 motos emplacados em Viçosa. Até hoje nos faltam a coleta e o tratamento de esgotos; e o lixo não é separado. Pioramos nos aspectos de acessibilidade. Viçosa se espalhou, deixando para trás terrenos vazios especulativos, sem cumprir sua função social. O IPLAM passou por fases difíceis e só agora tem uma estrutura melhor, embora ainda vacilante. Temos, há anos, um Parque Tecnológico com um potencial imenso, que nem engatinhando está. Temos um forte grupo empresarial que pode, se quiser, trazer melhorias inestimáveis para Viçosa, mas este parece não demonstrar interesse.
Em 2017, depois da frustrada tentativa de revisão em 2008, finalmente ficou pronta uma nova minuta de projeto de lei. Foi após um longo processo de reuniões públicas; audiências; debates; reuniões preparatórias, realizadas aqui nesta casa, com o objetivo de esclarecer aos senhores e senhoras ponto por ponto. Essa minuta deverá levar algumas semanas até a votação final.
Peço aos senhores e senhoras que deem atenção ao Plano Diretor. Estão contidas nele centenas de horas de dedicação do Grupo Gestor, formada por pessoas da mais alta capacidade. A ele estão atreladas várias demandas oriundas da população. Foram usados todos os meios para convidar a todos a participarem: programas e chamadas nas rádios locais; cartazes com o calendário das reuniões, publicados nos jornais; impressos e afixados nos inúmeros pontos comerciais e de serviços, em toda a cidade; motos de som; convites entregues em mão, inclusive aos estudantes, para que os entregassem aos pais, e artigos em jornais.
O Plano está atualizado; nele estão inclusos vários instrumentos de planejamento urbano, fundamentais para a atuação do IPLAM. Nele, estão instrumentos fundamentais para tratar a questão da habitação social, além do parcelamento, uso e ocupação do solo. Estes últimos são os pontos mais sensíveis, em que de um lado está a técnica e as doses adequadas; de outro, a voracidade do setor da construção civil em torná-los insustentáveis. Peço encarecidamente aos edis que não deformem o Plano.
Senhores vereadores e senhora vereadora, vocês têm nas mãos o destino de Viçosa. Viçosa merece melhorar seu planejamento e sua gestão urbana, de forma que estes possam contribuir para um município menos injusto com sua população e mais sustentável do que é. Boa parte disso pode começar pelo Plano Diretor.
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