Artigo publicado no Folha da Mata, Viçosa-MG, em 09/08/2018.
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil e o Instituto de Arquitetos do Brasil lançaram recentemente a “Carta Aberta aos Candidatos nas Eleições de 2018 pelo Direito à Cidade”. A carta foi resultado de um seminário recente, que reuniu os maiores estudiosos das cidades. O documento declara que “o Brasil tem competência técnica para tratar dos problemas urbanos e não faltam planos ou leis para tanto”.
O documento, mais que bem-vindo, apresenta propostas para “um Planejamento Urbano Solidário e Inclusivo que seja o vetor da democracia no Brasil”. Esse planejamento estaria baseado em um plano nacional de desenvolvimento social e econômico “que atrelasse a ocupação do território nacional à economia, combinado com a descentralização das definições das políticas regionais e locais e uma maior participação popular nas discussões quem afetam a vida urbana”.
Ao todo são 53 propostas, divididas em três eixos. Como são muitas, destaco inicialmente seis, as quais dependem mais das ações do Governo Federal e dos Governos Estaduais:
1. A importância de assegurar investimentos massivos em infraestrutura urbana e em serviços públicos e sociais nas periferias;
2. A criação de uma política habitacional por meio de programas diversos, inclusive locação social;
3. O investimento na ampliação e qualificação das redes ferroviária e hidroviária.
4. A garantia da autonomia técnica do Ministério das Cidades;
5. O restabelecimento do Conselho Nacional das Cidades; e
6. A descentralização da definição e execução das políticas públicas para o desenvolvimento urbano, a partir de uma política nacional que possibilite a incorporação de políticas regionais e locais.
A Carta enfatiza a necessidade de disponibilizar as informações de banco de dados georreferenciados e em formato aberto, “democratizando o acesso e possibilitando a análise pela sociedade”. Isso auxiliaria muito na gestão e no planejamento urbanos. Uma diretriz necessária é uma forma mais racional de otimização de recursos humanos e econômicos. A Carta também solicita a promoção do apoio técnico para o planejamento das cidades médias em processo de crescimento demográfico. Posso acrescentar que esse apoio, que deve ser também financeiro, é necessário para todas as cidades brasileiras.
O Estado, em suas instâncias federal, estadual e municipal deveriam atuar em conjunto na implementação da Lei de Assistência Técnica Pública e Gratuita para: elaboração de projeto e construção de habitações de interesse social; desenvolvimento e implantação de programas de urbanização de favelas. São duas áreas que atenderiam a uma enorme fatia da população, trazendo a ela mais justiça social.
Temos de cobrar dos candidatos sua posição a respeito desses desafios, os quais se tornaram casos de soluções mais que urgentes. Grande parte das cidades está se tornando inviável e que há muito, muito mesmo a ser feito. O espectro dos problemas vai desde as grandes regiões metropolitanas às pequenas cidades que estão perdendo população. Essas e outras medidas têm de estar na agenda dos candidatos a presidente e a governadores. Transferir a responsabilidade apenas para os municípios revelou-se medida de impossível solução. Não se trata aqui de ações a serem feitas a curto ou médio prazos. Será preciso começar, antes mesmo tarde, pois os resultados visíveis certamente demorarão mais de uma geração.
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