Artigo publicado no jornal Folha da Mata, Viçosa-MG, em 01 dez. 2022.
Artigo escrito com a colaboração da Profa. Carolina Moreira, do DASU/UFV.
No primeiro discurso em que Luís Inácio Lula da Silva fez, após a vitória nas eleições de 2022, foi mencionada a volta do programa Minha Casa Minha Vida (2008-2018), parte da política nacional de habitação de interesse social no período em que o Partido dos Trabalhadores esteve no poder. A retomada desse programa é uma esperança, já que a redução do déficit de habitações brasileiro é um dos grandes desafios públicos. O programa não alcançou o sucesso esperado, e, da forma com que foi conduzido, sem enfrentar as relações sociais de produção capitalistas, acabou por produzir segregação socioespacial, aumentando a injustiça social nas nossas cidades. Foi um programa importante, mas que precisa ser avaliado e revisto.
Segundo o Ministério do Planejamento, o programa produziu quase 1,4 milhão de unidades habitacionais entregues, desde seu início até 2013, contudo a necessidade de habitação cresceu 5,81% entre 2008 e 2013. Ao serem investidos maciços recursos na produção do espaço, promoveu-se a valorização do custo da terra, acarretou o aumento dos aluguéis e dos gastos de aluguel das famílias com renda de três salários-mínimos, elevando-se assim o déficit habitacional. Segundo a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE, entre 2008 e 2013, houve uma elevação nos preços dos imóveis num ritmo anual de 20% a 30%. Essa elevação do valor dos imóveis exigiu mais reservas dos que querem adquirir a casa própria e acabou por afastá-los das áreas centrais das cidades, para áreas deficientes de infraestrutura, de transportes e de oferta de postos de trabalho. Houve outros problemas: erros na execução dos projetos; falta de fiscalização; baixa qualidade do material construtivo. Segundo a arquiteta e urbanista Raquel Rolnik, “o protagonismo das construtoras na proposição de projetos e na seleção de terrenos relegou a inserção urbana dos conjuntos habitacionais a uma questão de relevância secundária, ou mesmo inexistente”. Ainda segundo Rolnik, “a construção de grandes conjuntos habitacionais em áreas periféricas onde a terra é mais barata”, a infraestrutura é precária, representa a forma de provisão habitacional predominante em décadas, o que contribui “substancialmente para impulsionar o espraiamento urbano, a proliferação de um padrão urbanístico monofuncional e o estabelecimento de uma divisão territorial entre ricos e pobres”. Acrescento aqui que, com o espraiamento, ficam os vazios urbanos, que são valorizados sem cumprirem sua função social.
Devemos lembrar que o Estatuto da Cidade, esquecido nos últimos anos, nos oferece caminhos, por meio da aplicação de vários instrumentos urbanísticos, para montar uma estratégia global para disponibilizar terras bem localizadas nas cidades. Há o consórcio imobiliário; a implantação das Zonas de Especial Interesse Social em área urbanas vazias dotadas de infraestrutura e a tríade: parcelamento, edificação e utilização compulsórios, o IPTU progressivo no tempo e a desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública. O Poder Público pode obter terrenos para utilizar os recursos para habitação, por meio do direito de preempção, a desapropriação, dação em pagamento ou a concessão de direito real de uso.
O Programa, além de promover o acesso à casa própria, representou um passo importante no aspecto da cidadania, mas deixou lacunas para necessários aperfeiçoamentos. O problema da habitação vai muito além da casa, requer acesso a serviços e equipamentos públicos, tais como transporte, escola, emprego, saúde, acesso a serviços e áreas de lazer. Habitação social vai muito além de um conjunto de casas; precisa estar no meio da cidade ou levar a cidade junto. Eis um enorme desafio para o próximo governo.
Imagem:
https://www.vivadecora.com.br/pro/habitacao-social/
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