ARTIGO: ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL

 

Artigo publicado no jornal Folha da Mata, Viçosa-MG, em 25 de maio de 2023

Este texto tem a intenção de apresentar um instrumento de planejamento muito importante, a Zona Especial de Interesse Social - ZEIS, incluído no novo Plano Diretor de Viçosa, aprovado em abril deste ano. O Plano definiu as (ZEIS) em áreas urbanas destinadas predominantemente à moradia de população de baixa renda e sujeitas a regras específicas de parcelamento, uso e ocupação do solo. As ZEIS compõem um universo diversificado de assentamentos urbanos, passíveis de tratamentos diferenciados.

Segundo o Plano, a ZEIS é toda área em que há interesse público na ordenação e ocupação do solo, por meio de urbanização e regularização fundiária, urbanística e jurídica, de recuperação ambiental e de medidas necessárias à manutenção de suas tradições e cultura. Nessa área, é para se implantarem ou para complementarem programas habitacionais de interesse social sob critérios especiais de parcelamento, uso e ocupação do solo. Foram criadas duas categorias de ZEIS:  a que compreende as “áreas públicas ou privadas, ocupadas por assentamentos precários, desordenados, tais como loteamentos e conjuntos de habitações em situação de não regularidade”. São áreas habitadas por famílias de baixa renda, nas quais há interesse público em promover programas habitacionais de urbanização e regularização fundiária. Outra categoria é a ZEIS que abrange “áreas, terrenos e imóveis vazios, subutilizados ou não utilizados, de interesse público e adequados para o Poder Executivo municipal viabilizar a implantação de habitação de interesse social”.

Os principais objetivos das ZEIS são permitir a inclusão de parcelas da população marginalizadas, por não terem tido possibilidades de ocupação do solo urbano dentro das regras legais; permitir a introdução de serviços e infraestrutura nos locais onde estes antes não chegavam, de forma a melhorar as condições de vida da população, como também aumentar a oferta de terras para os mercados urbanos de baixa renda.

Será necessária uma lei municipal específica para a instituição, regularização, parcelamento, uso e ocupação de cada área destinada a ZEIS. Nessa lei, constarão, obrigatoriamente, os parâmetros urbanísticos, a sua abrangência, localização e delimitação. Para essas áreas deverá haver “prioridade para o atendimento à população residente em imóveis ou áreas insalubres, áreas de risco e áreas de preservação permanente”. Haverá também prioridade para a regularização urbanística, jurídica, fundiária e ambiental, de loteamentos precários e em desacordo com a lei; com o reconhecimento e a regularização das atividades comerciais e de serviços existentes nos locais. Outra prioridade para as ZEIS será a “promoção e aplicação da assistência técnica e jurídica gratuita para a população de baixa renda”, programa conhecido como Assistência Técnica para habitação de interesse social. Deverá haver a “promoção e incentivo para a produção de novas habitações de interesse social nas ZEIS e, em áreas vazias e subutilizadas, com prioridade para as famílias de baixa renda e das residentes em áreas de risco”.

O Plano definiu várias áreas como ZEIS, entre elas, os bairros Nova Viçosa, Posses, Buieié, Amoras, Morro do Escorpião, São José do Triunfo, Cachoeirinha, São Sebastião e os conjuntos das Coelhas. Há, ainda, muito a ser feito para implantar e consolidar as ZEIS em Viçosa. O Plano Diretor trouxe o primeiro passo, mas devemos estar vigilantes para que as ZEIS saiam do papel, neste caso, do mapa.

Figura, fonte: http://pet.arquitetura.ufc.br/2011/03/entendendo-o-papel-social-das-zonas.html

VIAGEM DE ESTUDOS À BELO HORIZONTE

Viagem de estudos dos estudantes e professores do curso de Arquitetura e Urbanismo da UFV,  de ARQ 351 - Projeto 1 - à Belo Horizonte.

 Como sempre um dos pontos altos foi a visita ao escritório do arquiteto e urbanista Sylvio de Podestá. 

Foto Túlio Tibúrcio, maio de 2023.

 

Desenho: OS SEM-TETO

Os sem-teto. Desenho nanquim sobre papel vegetal. Ítalo Stephan, maio de 2023

 

O QUE HÁ DE ERRADO?

Rua do bairro Santo Antônio, Viçosa-MG

Como pode uma rua estreita como essa, receber prédios tão altos?

Como pode se construir prédios colados nas divisas?

Como deixam construir por sobre as calçadas?

Como deixam construir calçadas tão estreitas?

Como deixam construir prédios com tantas unidades de moradia sem garagens suficientes?

Como deixam construir um pavimento a mais?

Como deixam a cidade ter partes tão horrorosas?

Alguém acha isso correto, bonito, saudável?

Como se consegue fazer uma arquitetura tão pobre, feia, insalubre?

Para que servem as leis de uso e ocupação do solo e a do código de obras?

Esse prédios tiveram projetos aprovados na prefeitura?

Quem projeta essas aberrações?

Onde estava a fiscalização de obras? 

Foto Ítalo Stephan, maio 2023.

GENTE ABANDONADA

Coelhas 2, Conjunto Minha Casa Minha Vida, periferia de Viçosa-MG - soluções diversas  de fechamento e de ampliação nas casas. Comunidade mal cuidada, esquecida, abandonada. Carros abandonados, mato e terra nas ruas, pavimento com problemas.

Único acesso por transporte coletivo é esse, estrada não pavimentada, sem iluminação, sem calçadas, lixo e entulho.

Outro trecho do único acesso, insegurança, deserto, mato e barrancos. Alternância entre poeira e barro.

Foto Ítalo Stephan, maio de 2023. 

SOCORRO!

 

SOCORRO!

Artigo publicado no jornal Folha da Mata, Viçosa, MG, em 11 de maio de 2023.

O atendimento nos setores de emergência nos hospitais de Viçosa é um absurdo, uma vergonha! O cidadão que não ouse passar mal e precisar deles nos finais de semana. É uma situação gravíssima e crônica, que preocupa a todos, que coloca em risco a saúde e a vida de quem desafortunadamente depende dele. 

Minhas poucas experiências foram muito ruins. Recentemente, precisei levar minha esposa duas vezes nos nossos hospitais no final de semana. Num deles, ao final da noite, depois de uma hora, ela foi atendida. Ela recebeu um diagnóstico que se mostrou posteriormente errado, o que a forçou a comprar e a tomar um antibiótico caríssimo e a prolongar o sofrimento dela, sem melhoras. No dia seguinte, as dores aumentaram, eu a levei ao outro hospital. Esperamos por duas horas e quarenta minutos, ela com pulseira amarela, até desistirmos e irmos embora. Deixamos para trás uma senhora, que aguardava atendimento, essa havia chegado uma hora e meia antes de nós. Um absurdo. Nestas e em outras longas espera nos hospitais, às vezes infrutífera, somos obrigados a presenciar o sofrimento, a ver pessoas com graves ferimentos, crianças inquietas, cadáveres em macas, pessoas em estado crítico sendo carregadas e embarcadas em UTI para outras cidades, tudo isso bem na nossa frente.  Sem falar em encarar paredes sujas, portas enferrujadas, paredes com infiltrações, banheiros imundos além de aguardar sentados em cadeiras quebradas ou em gelados bancos em concreto. Nenhum cidadão merece isso. Quando cansados de esperar, ao reclamar junto aos pobres atendentes e seguranças, recebemos respostas evasivas. É o que podem fazer.

É só tocar nesse assunto que nossos conhecidos narram péssimas experiências enfrentadas. São muitas as pessoas, com condições financeiras que foram embora daqui, por causa do temor, do horror de ter que enfrentar o calvário dos hospitais em casos de emergência. Não critico os médicos, que são em número insuficiente, embora haja alguns inexperientes, para dar conta de uma demanda de emergência que abrange as cidades vizinhas. Isso facilmente ultrapassa os cem mil habitantes. Médicos e enfermeiros têm de dar conta dos pacientes internados e da emergência, o que é insano. Não critico os planos de saúde, pois não fazem nenhuma diferença quando o caso é de emergências nos finais de semana. Agradeço às pessoas que trabalham nos hospitais, que se desdobram para dar um atendimento minimamente digno, e sei que há muita gente dedicada e educada, e nem sei se recebem bem para isso. No entanto, quero ressaltar as más soluções arquitetônicas que surgem de improvisos que cruzam os fluxos inadequados, ajeitam espaços de qualquer maneira. Lamento saber das denúncias de má gestão e da escassez de recursos minguados que os hospitais recebem, recursos que parecem não chegar aonde deviam. 

Viçosa tem ótimos médicos, boas clínicas e, pessoalmente, não tenho o que reclamar, muito pelo contrário. Tive boas experiências do setor de internação em um deles, embora haja vários problemas de manutenção (instalações elétricas, sinalização, cortinas). Mas lamento muito ao continuar a ouvir, e isso já abrange os mais de trinta anos que aqui moro, que os melhores hospitais, quando a gente mais precisa, estão em Ponte Nova, Ubá e Juiz de Fora e Belo Horizonte. Isso é um vexame, uma vergonha para Viçosa. O péssimo atendimento das emergências não pode continuar. Cobro aqui providências das autoridades. O povo que aqui mora não merece isso. Os melhores atendimentos de emergência de Viçosa têm de estar aqui, em Viçosa!

Imagem: https://brasil.elpais.com/brasil/2018/05/07/eps/1525709074_004502.html

SILÊNCIO: ÁREA HOSPITALAR

É necessário colocar sinalização de trânsito nas áreas próximas aos hospitais de Viçosa. 

Para quem está internado e precisa de repouso,  o barulho de buzinas e de roncos de motocicletas é infernal.

É sinal de respeito a ser cumprido. 

 

CREA-MG EM VIÇOSA - PARCERIA NA PRESERVAÇÃO

Nova sede do Escritório regional do CREA-MG em Viçosa, numa casa da Vila Gianetti, no Campus da UFV. Casa restaurada , que estava muito danificada. Patrimônio preservado.

Foto Ítalo Stephan, maio 2023