Temas de discussão: Arquitetura e Urbanismo. Planejamento Urbano. Patrimônio Histórico. Futuro das cidades. Pequenas e médias cidades. Architecture and Urban Planning. Heritage. The future of the cities.
28 julho 2023
93ª SEMANA DO FAZENDEIRO
27 julho 2023
TIRADENTES, MINAS GERAIS
Veja matéria em https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/turismo/2016/03/22/interna_turismo,523192/em-rio-quente-go-numero-de-turistas-e-304-vezes-maior-que-o-de-mora.shtml
25 julho 2023
DISTRITO DE BICHINHO - PRADOS/MG
24 julho 2023
Trem Turístico Tiradentes-São João del Rei.
Estação em Tiradentes
TIRADENTES E O MEIO AMBIENTE
MUSEU DE SANT'ANA - Tiradentes
16 julho 2023
PALMAS OU VAIAS?
Artigo publicado no jornal Folha da Mata,Viçosa, em 13 de junho de 2023.
O governador do estado vibrou, os políticos aplaudiram e o povo cantou o nome do governante. Foi a realização de um sonho. Foi a inauguração de uma nova capital, todinha planejada, para caber muitas centenas de milhares de habitantes; gente pioneira e trabalhadora em prol do desenvolvimento daquele estado de solo fértil e de água abundante. Amplas avenidas, ruas largas, grandes parques, um enorme lago, com lindas praias, tudo favorecido por uma topografia plana. A capital foi planejada para ser construída em quatro etapas, na medida em que fosse ocupada. Prédios de arquitetura arrojada foram erguidos para abrigar o Palácio do Governo, a Assembleia, o Fórum. Na capital foram construídos projetos do arquiteto mais famoso do país, inclusive um belo aeroporto. Tudo muito bonito, tudo muito bom no começo. Nesta cidade pensada, caberiam mais de dois milhões de moradores.
A ganância de poder, a vontade de ficar famoso, o desejo de entrar para a história como visionário, tomaram conta dos próximos governantes. Por que não fazer logo as outras etapas do ambicioso plano? Um acordo foi feito com as construtoras; em troca de instalar a ampla, enorme, estrutura viária, com quilométricas avenidas com seis pistas, muito bem iluminadas, ganhariam muitas glebas dentro da área planejada, para usarem quando bem quisessem. Construíram até condomínios de luxo murados e shoppings centers. A cidade passou a ser chamada de a capital brasileira da especulação imobiliária. Com as obras, surgiram milhares de lotes, mas esses ficaram vazios, nas mãos de uns poucos proprietários e do Estado.
No entanto, faltou combinar com o povo que o custo da terra ficaria muito alto. As pessoas vieram de muitos lugares do país, com a esperança de se arranjarem bem na vida. Muitos que chegavam, eram mesmo muitos, não encontraram lugar para morar dentro da área planejada, dentro do magnífico plano. Barreiras policiais impediram que os migrantes ocupassem a cidade planejada. O jeito foi arrumar um pedaço de terra na borda da cidade. Esta região é a quinta fase, a não planejada, a mais populosa, a com menos infraestrutura, sem segurança, sem coleta de lixo, sem transporte público de qualidade, onde moram as pessoas teimosas cheias de esperança. O transporte coletivo é um serviço ruim; ônibus superlotados, malconservados e com os horários insuficientes e sempre atrasados. Três quartos dos assassinatos acontecem lá. Morre gente na disputa de quem vende mais drogas para o lado urbanizado.
Atualmente, existem duas cidades separadas. Uma é o oposto da outra. Uma que com proprietários de terras sem uso, ricos; outra com ocupantes irregulares, pobres. Uma é enorme, planejada, cheia de terrenos vazios, bem urbanizada e equipada, bem policiada, mas é uma região de manutenção cara, que consome muitos recursos públicos. É uma das melhores cidades para morar do país. A outra parte é menor, distante dezenas de quilômetros do lago e do poder, apinhada de gente, longe do plano urbanístico moderno, cheia de problemas sem recursos para melhorar. Ali, a violência não para de crescer, bate recordes em cima de recordes. De nada adiantou planejar uma linda cidade, se ela não consegue abrigar a todos.
Foto: https://jc.ne10.uol.com.br/colunas/turismo-de-valor/2021/03/12040755-palmas-a-jovem-capital-que-de-tao-bela-merece-o-tocantins-inteiro.html
10 julho 2023
DAU COLORIDO
02 julho 2023
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Vários fatores levaram à irregularidade de imóveis nas nossas cidades. Isso é um problema histórico proveniente de invasões; de loteamentos feitos sem observância das leis; de terrenos e imóveis vendidos de forma ilegal e de construções sem projetos aprovados. Além disso, a burocracia e o custo de uma regularização imobiliária são fatores que se somam a essa grande problemática. O direito à moradia digna é de todo morador, é um instrumento de promoção da cidadania. Portanto a regularização fundiária está relacionada diretamente ao direito à moradia, inscrito no rol dos direitos sociais na Constituição Federal brasileira de 1988. Apenas com a regularização fundiária é possível o pleno exercício do direito à propriedade.
A recém aprovada revisão do Plano Diretor de Viçosa incorporou a regularização fundiária, que é um conjunto de “medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos em situação urbanística de ilegalidade e a titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana”. O Plano trouxe uma série de medidas para a regularização de loteamentos, de parcelamentos do solo e de edificações, de assentamentos precários e de loteamentos em desacordo com a legislação. Para isso, estabeleceu as Zonas Especiais de Interesse Social, as ZEIS e outros instrumentos, como a concessão do direito real de uso, quando o Poder Público concede direitos reais sobre imóvel de que tenha a propriedade, de forma onerosa ou gratuita, por tempo certo ou indeterminado. Está prevista a concessão de uso especial para fins de moradia, que tem por objetivo promover a utilização de bem público, levando em consideração a função social e o direito de moradia. O Plano também incluiu a usucapião especial de imóvel urbano, individual ou coletivo e a assistência técnica, jurídica e social gratuitas, para atender a habitação de interesse social (ATHIS).
A regularização fundiária prevista observará os princípios da ampliação do acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda, com prioridade para sua permanência na área ocupada, desde que assegurados os níveis adequados de habitabilidade, de segurança e de melhoria das condições de vida. Por isso, essa política pública precisará articular as políticas setoriais de habitação, de meio ambiente, de saneamento básico e de mobilidade urbana nos diferentes níveis de governo. De acordo com o Plano Diretor, esse conjunto de instrumentos poderá contar com as iniciativas públicas e privadas, voltadas à integração social e à geração de emprego e renda. Ainda de acordo com o Plano, a regularização deverá contar com a “participação dos interessados em todas as etapas do processo”, estimulará a “resolução extrajudicial de conflitos; e a “concessão do título preferencialmente para a mulher”.
A regularização fundiária foi uma das reivindicações prioritárias da população durante a formulação do Plano Diretor de Viçosa. Como aqui demonstrado, a regularização fundiária é um direito fundamental que garante segurança quanto à propriedade legal. No entanto, ainda será necessária a aprovação de uma Lei Municipal que disporá sobre os procedimentos específicos para regularização fundiária de interesse social, bem como uma série de procedimentos para legitimação da posse e respectivos registros. Ou seja, é preciso que a lei saia do papel e beneficie a população. É importante que estejamos todos atentos para cobrar a complementação legal necessária e a implantação da lei.