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Artigo publicado no jornal Folha da Mata, em 19/09/2024
Em época pré-eleitoral, os candidatos a prefeito percorrem a cidade em caravanas e festas. Escrevo aqui no gênero masculino, pois, infelizmente, não temos candidatas. Os candidatos são mais simpáticos do que nunca e cheios de promessas. Para quem cabe o papel de escolher quem ficará, pelo menos, quatro anos na principal cadeira do município, há uma mistura de dúvidas. Uma boa parte, leal a alguns candidatos e ideologias, já decidiu e não mudará seu voto, não importa quais argumentos ouvirão. A escolha de um candidato não pode ser simples, míope, ou baseada apenas em qualquer qualidade ou defeito do candidato. É mais séria do que muitos pensam. Não basta gostar do candidato A, B ou C; não basta saber que ele é uma pessoa boa, humilde, caridosa, do povo, bonitinho, simples, carismático ou de boa família. Para votar corretamente, é preciso agir como um cidadão esclarecido; pensar no bem do município; avaliar a capacidade do pleiteante de lidar com a complexidade da gestão.
O prefeito, autoridade máxima do Poder Executivo do município, tem o dever de cumprir as atribuições previstas na Constituição Federal de 1988, definindo onde serão aplicados os recursos provenientes de impostos e demais verbas repassadas pelo estado e pela União. São muitas as atribuições de um prefeito. Elas estão na Lei Orgânica Municipal e no Plano Diretor. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, cabe a ele atender à comunidade, ouvindo suas reivindicações e anseios; desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem-estar dos seus habitantes; proteger o patrimônio histórico-cultural do município; garantir o transporte público e a organização do trânsito; zelar pelo meio ambiente, pela limpeza da cidade e pelo saneamento básico; promover o desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial. Por mais boa vontade que tenha, um prefeito não governa sozinho. Outras atribuições são desempenhadas em parceria com os governos estadual e federal, como a gestão da área da saúde, por exemplo. Na área de saneamento básico, as prefeituras atuam em parceria com os estados. Na área da educação, a obrigação do município é cuidar das creches e do ensino fundamental. O prefeito precisa, independentemente da instrução que tenha, escolher os secretários sob critérios de melhor capacidade para lidar com cada pasta. Sabemos que há muitas pessoas competentes em cada área que abrange a gestão municipal.
Foram citadas algumas das atribuições do prefeito, mas, além disso, este deve apresentar uma visão de futuro para os próximos anos e para daqui a dez, vinte anos. O alcaide precisará elaborar projetos e buscar recursos que garantam sua execução; para isso, tem que contar com pessoas dedicadas a essa função em sua equipe. Abro um parêntese aqui, pois é sabido que sobra dinheiro do governo federal simplesmente por falta de projetos. Quem chegar à Prefeitura precisará entender que estamos em um período de enormes dificuldades nos hospitais, ainda sem tratamento de esgoto e sem aterro sanitário. Passamos a conviver com uma drástica mudança climática, com o acirramento de secas e tempestades severas. Além disso, por mais competente que seja sua equipe, o prefeito não pode deixar de estimular a participação da população, nem deixar de aplicar a legislação municipal, como os planos setoriais, as leis urbanísticas e ambientais. Pergunte ao seu candidato como ele pretende lidar com essas questões. Uma resposta satisfatória de um candidato poderá, enfim, se tornar o motivo de seu voto.
Artigo publicado no jornal Folha da Mata, Viçosa, em 05/09/2024
Em época pré-eleitoral,
é só andar pelas ruas que pessoas sorridentes e simpáticas irão até você, quase
amigos de longa data, que lhe tratarão pelo nome, cumprimentarão efusivamente,
entregarão um santinho e que logo pedirão seu voto. Só que apenas isso não
basta. Se perguntarmos ao candidato que visão de futuro ele tem sobre nosso
município, ele provavelmente cairá no lugar comum do tipo: luta por mais educação, melhor saúde e mais
esportes. Essa resposta não deveria nos deixar satisfeitos. Além do mais,
poucos de nós sabemos quais são as funções de um vereador.
Segundo o site
Politize, o vereador é um agente político eleito pelo voto. Ele trabalha no
Poder Legislativo da esfera municipal da federação brasileira. O vereador tem
um papel equivalente ao que deputados e senadores têm nas esferas estadual e
federal. O vereador tem como função primordial representar os interesses da
população perante o poder público. Ao edil cabe propor, analisar, votar e
aprovar leis e alterações às diretrizes municipais existentes. A atividade mais importantes do dia a dia de
um vereador é legislar, ou seja, criar, extinguir e emendar leis. Ao vereador
também cabe a função fiscalizadora de acompanhar a administração municipal, na
supervisão de projetos e nos programas e ações da prefeitura. O vereador deve
avaliar aspectos como o cumprimento da lei (como a Lei Orçamentária Anual – LOA)
e orçamento, bem como a boa aplicação e gestão dos recursos públicos.
Segundo a Cartilha do
Vereador, publicação do Senado Federal, durante o mandato, o vereador deve fazer
da Câmara um instrumento de verdadeira e efetiva participação popular nas
decisões sobre os problemas que afetam a vida no Município. Precisa garantir a
transparência em todas as ações do Poder Legislativo; deve incentivar o cidadão
a apresentar ideias e propostas para a melhoria das leis, por meio de
audiências públicas. O vereador deve negar qualquer prática assistencialista e
orientar as pessoas a buscarem o que necessitam, de acordo com os seus direitos
legais, nos órgãos próprios. Deve fomentar políticas públicas que privilegiem a
pessoa e que adotem o desenvolvimento sustentável. Estabelecer o combate rigoroso a qualquer tipo
de corrupção, no exercício da tolerância zero, aproximando os órgãos de
controle das contas públicas e estimulando a transparência na vereança e na administração
pública em geral.
Há muito mais para um
vereador fazer em seu mandato. Ele deve contribuir para que a Câmara Municipal
prepare, planeje, melhore o futuro do município nos vários aspectos que
permeiam a vida local. Além do tripé
saúde, educação esportes citados, há de se lutar pela melhoria das condições,
por exemplo, de saneamento; da mobilidade; da cultura e do meio ambiente; na
criação de oportunidades, no desenvolvimento das potencialidades que cada
município certamente possui. Em Viçosa, há um Plano Diretor e um Plano de
Mobilidade a serem implementados e uma lei de uso do solo a ser revisada. Isso
não pode sumir da pauta de discussão. Ao sermos abordados, cumprimentemos os
candidatos, e se puder, estimulemos a ir além do discurso pronto, questionemos sobre
o que pensam para o futuro do município e como, enquanto legisladores, poderão
contribuir para isso. Melhor ainda, se disserem que contarão com sua ajuda e
participação cidadã, o que você certamente fará, assuma esse compromisso. Uma
resposta satisfatória de um candidato poderá se tornar enfim o motivo de seu
voto.
