MORADIA POPULAR DIGNA

Casa do Programa Minha Casa Minha Vida, em Viçosa-MG, abandonada.

Ocorreu, no último dia 30 de abril, na Câmara Municipal de Viçosa, uma audiência pública sobre a situação da moradia popular na cidade. Estiveram presentes o deputado federal Padre João e o deputado estadual Leleco. A mesa foi presidida pela vereadora Prisca, que estava acompanhada por técnicos da Prefeitura, nas áreas de habitação, assistência técnica e planejamento urbano. O público lotou a plateia, composta por cidadãos e representantes de entidades ligadas à habitação.

Chamou a atenção a presença de apenas três vereadores em uma audiência de tamanha importância: Prisca, Marly e Dr. Omar. Na mesa, discutiu-se sobre a necessidade de planejamento na área da habitação para atender parte do grande déficit habitacional do município. Padre João enfatizou a relação com a Campanha da Fraternidade deste ano, promovida pela CNBB, que traz o tema "Fraternidade e Moradia" e o lema "Ele veio morar entre nós" — tudo a ver com o tema da audiência.

Estima-se que o déficit habitacional em Viçosa seja de aproximadamente 1.500 unidades. Esse número corresponde ao déficit quantitativo, ou seja, à falta de moradias novas. Entretanto, devemos lembrar que existe um déficit qualitativo ainda maior, pois há centenas, talvez milhares de moradias insalubres, com problemas estruturais, sem acabamentos, com cômodos insuficientes e localizadas em áreas de risco. Como resolver essas questões urgentes? Não creio que basta construir novas casas na periferia, como no caso dos conjuntos das Coelhas. Essa é uma situação à parte, que exige melhorias das condições de acesso, da qualidade das casas e de cidadania, pois expõe o abandono vexatório por parte do poder público.

Viçosa ainda não possui um Plano Local de Habitação, o que é imprescindível. Embora planos demorem a ser aprovados, há o que pode ser iniciado sem demora. O município precisa criar um Fundo de Habitação e um Conselho na área, o que pode ser feito em curto prazo. Por outro lado, o Plano Diretor de Viçosa já definiu várias Zonas de Especial Interesse Social (ZEIS). As ZEIS são áreas em que “há interesse público na urbanização e regularização fundiária, urbanística e jurídica, na recuperação ambiental e em medidas necessárias à manutenção de suas tradições e cultura, bem como para implantar ou complementar programas habitacionais de interesse social” (Art. 51). Portanto, já existe uma base para a implantação de moradia digna.

Adicionalmente, o prefeito lançou recentemente o programa “Reformando com Dignidade”, que oferece recursos para a compra de materiais de construção a famílias necessitadas. Esse é um programa bem-vindo, mas que não pode ser tocado sem o devido acompanhamento técnico e controle dos materiais empregados. É necessário saber por que, onde e como aplicar esses materiais. Sem isso, corre-se o risco de resolver um problema, mas manter outros, como falta de conforto térmico, iluminação e ventilação adequadas, além de banheiros inseguros. Além disso, a moradia pode estar em área de risco ou carecer de proteção estrutural.

Viçosa possui uma lei de Arquitetura e Engenharia Públicas aprovada há mais de vinte anos, mas que ainda não tenha sido colocada em prática. Ela já deveria ter produzido muitas melhorias. Existem instituições que podem atuar em parceria com a prefeitura para atender várias famílias, proporcionando moradia digna, legal e saudável. Leis já temos, e a intenção política também existe. Falta apenas colocar tudo isso em prática.