IPLAM e CONPLAM em sintonia em Viçosa - MG

Parabéns ao IPLAM (Instituto de Planejamento do Município de Viçosa) e o CONPLAN (Conselho Municipal de Planejamento) por terem encaminhado contra a urbanização do Paraíso e pela criação da APA do São Bartolomeu como condição sine qua non, para intervenções na bacia desta importante fonte de abastecimento de água da cidade.

http://vicosacidadeaberta.blogspot.com.br/2008/09/o-iplam-e-o-futuro-da-cidade.html

Simpósio do DAU-UFV

O segundo  Simpósio de Pesquisa e Extensão do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFV - II SIMPEX -  foi pleno de êxito. Mostrou uma importante diversidade de temas e altos níveis de qualidade e maturidade. Alunos da graduação, alunos do curso de mestrado e professores tiveram a oportunidade de divulgar seus trabalhos de forma a incentivar futuras pesquisas e trabalhos de extensão.

Qualquerândia: projeto (?) de loteamento

Vejam a péssima qualidade do desenho do loteamento deste edital. Grosseiramente desenhado, sem medidas de nada, sem definição das ligações com o resto do mundo, sem as áreas e sem a topografia. Quem é o irresponsável?
 Se o projeto que está disponível for este, deveria ser impugnado.

Qualislândia: Parque das Águas de São Lourenço

Parque das Águas de São Lourenço, local limpo, bem cuidado, muito agradável para passar várias horas.

Audiência Pública rejeita projeto de lei

Em audiência pública destinada a discutir o projeto de lei de criação da ZR5 no Paraíso, as manifestações foram unânimes do público em rejeitar o projeto, entendido como prejudicial à população da região do Paraíso e como projeto pontual e casuístico.
Ficou patente a importância de implantação da APA São Bartolomeu como prioridade.
Lamentável: a ausência injustificada de 5 vereadores que irão decidir se aprovam o projeto e a postura no minimo indelicada do Vereador Ângelo Chequer, que chegou atrasado, entregou um substitutivo ao projeto, que citou como contribuição do DAU/UFV ( o que é falso) e saiu logo a seguir.
Ao todo foram contrários ao projeto os 15 presentes na platéia que pediram a palavra,  mais as posições dos presentes à mesa, como o diretor do IPLAM  (amparada por relatório do Conselho Municipal de Planejamento - COMPLAN), o professor  Rafael Bastos, e dois representantes dos moradores do Paraíso.
Parabéns ao vereador Marcos Nunes, coordenador da Audiência Pública!
Vamos ver se a Câmara será capaz de rejeitar um projeto danoso à população.

ZR$ do Paraíso

Audiência Pública hoje às 18 h
Câmara Municipal de Viçosa
Sobre a criação da ZR$ (ZR5)
do Paraíso

Não deixem de ir!

Para ajudar a pensar sobre os prós e contras

Lembrar que atualmente:
- As áreas urbanas como a Rua Nova e o Romão dos Reis que pouco se beneficiaram. Vejam o estado de pavimentação das vias e a drenagem no acesso aos bairros.
- A avenida Prefeito Geraldo Eustáquio Reis é avenida só no papel. Como via urbana, onde está a iluminação, os passeios públicos? São freqüentes os acidentes graves  envolvendo pedestres e ciclistas .
- Há uma valorização enorme do custo da terra na área.

Sugestões:
- Elaborar inicialmente o projeto da APA São Bartolomeu, depois implementá-la
- Elaborar um projeto urbanístico, incluindo dimensões de vias, calçadas, ciclovias, uso do solo, ligações viárias com outras partes da cidade, definindo locais para implantação de equipamentos públicos e praças.
- Que a participação da população ocorra em todas as etapas.
- Deve ser criado um grupo de trabalho envolvendo moradores, vereadores, conselhos municipais (CODEMA, COMPLAN) e técnicos (IPLAM, SAAE, UFV) no desenvolvimento dos projetos

Um versão tosca do elegarça

Elegarça: a imagem criada por Ermínia Maricato para descrever o Estado: um avantajado corpo burocrático incapaz de "andar" com as pernas frágeis da fiscalização; um corpo de elefante com as pernas de garça.
Uma tosca ilustração feita por mim.

Qualislândia: São Lourenço

A pequena São Lourenço apresenta um alto IDH e possui muitas qualidades, como a rua de pedestres sempre cheia e com música de boa qualidade ambiente. Ótimo para um sorvete ou uma gelada!

Arquitetura bizarra

Bizarra casa de fazenda entre Porto Firme e Piranga.

Plano Diretor de Luz: Audiência Pública

Foi realizada no dia 19/11 a Audiência Pública de discussão do Anteprojeto de Lei do Plano Diretor Participativo de Luz. Estiveram presentes os membros da equipe técnica, convidados, delegados eleitos nas reuniões públicas, o prefeito e quatro vereadores eleito, consultores da UFV.

 Algumas emendas ao anteprojeto de lei foram apresentadas, discutidas e votadas.

Em breve o Prefeito encaminhará o projeto de Lei à Câmara Municipal.

O PARAÍSO NÃO É AQUI

Está em discussão na Câmara Municipal de Viçosa o Projeto de Lei n. 50/2012, que dispõe sobre a criação da Zona Residencial 5 – ZR5, a qual abrangerá a região do Paraíso.  É um projeto polêmico, pois tem aspectos prejudiciais à população e, como várias outras leis já aprovadas,  pretende mudar as condições de toda uma área para atender a interesses particulares pontuais. A maioria dos vereadores demonstra muita pressa em aprovar essa lei.

Atualmente Viçosa possui, de acordo com a lei de Zoneamento, as ZR1, ZR2, ZR3, ZR4, além de ZC – Zona Central, Corredor Primário, Corredor Secundário, dentre outras. Uma zona ou corredor é uma parte da cidade definida a partir de critérios como disponibilidade de infraestrutura, condições de topografia, características de uso do solo (predominantemente residencial ou misto; comércio e serviços de maior porte). Para cada zona são estabelecidos parâmetros de uso do solo (o quanto pode ser construído, a altura máxima das edificações, os afastamentos) que permitam sua ocupação de uma forma mais adequada. A proposta da criação da ZR-5 pretende estabelecer regras para uma área ainda com características rurais, que aos poucos vai adquirindo usos urbanos em algumas partes. A região possui várias nascentes que abastecem o ribeirão São Bartolomeu, principal fornecedor de água aos cidadãos. O Plano Diretor de Viçosa, de 2000, identificou que a área não deveria sofrer adensamento populacional por suas características ambientais. Há anos é reivindicada a criação de uma Área de Proteção Ambiental - APA - do São Bartolomeu.

A ideia da criação da ZR5 não é inviável, pois a tendência é o adensamento, mas surge, mais uma vez de cima para baixo, uma proposta de lei sem discussão prévia e sem os devidos esclarecimentos à população envolvida; sem ter primeiramente definidos os limites e regras da APA e sem um planejamento urbano adequado.  O projeto apresenta alguns problemas. O primeiro é não permitir a instalação de indústrias de nenhuma espécie, o que inviabilizaria até mesmo pequenas agroindústrias ou confecções. O segundo problema é quando o projeto de lei apresenta o termo “empreendimento” ao invés de “construção”, o que transparece o real objetivo da lei, que é o de lidar apenas com projetos de maior escala, ou seja, de condomínios fechados. Em seu artigo 10, estabelece que  “os projetos de empreendimentos a serem instalados na ZR5 deverão conter” os sistemas de captação de águas pluviais; de recarga artificial de lençóis freáticos; de coleta, destinação e tratamento de esgotos sanitários; plano de gerenciamento  de resíduos de construção civil;  regulamentação municipal quanto ao uso de água subterrânea e medidas mitigadoras e compensatórias pelos impactos ambientais negativos decorridos do empreendimento. Tais exigências, não postas de forma clara, impossibilitariam um proprietário de apenas um lote de construir. Além do mais o referido projeto de lei estabelece que a zona seja inserida em uma APA,  a ser criada, num prazo de doze meses. Isso é o mesmo que dizer que a APA não será criada.

Não se pretende dizer que inexistem boas intenções no projeto, mas o que preocupa são as entrelinhas; a falta de clareza nas justificativas da criação da ZR5, que afirma que a região do Paraíso denota “uma grande ocupação de forma clandestina”; o desinteresse em ouvir a população envolvida e atender aos seus interesses, como também ouvir o Conselho Municipal de Planejamento.  Se aprovado o projeto de lei da forma proposta, haverá uma valorização exacerbada da área e a expulsão dos moradores originais. Não deveria ser assim a forma de se lidar com um assunto tão sério, que carece de planejamento urbano, associado a uma verdadeira participação da população, mas é desta forma insustentável que vão sendo feitas as mudanças em Viçosa. Já não é hora de dar um basta?

Sorrateiramente...

Os trambolhos em frente à nossa praça do  Carandiru estão recebendo uns acabamentos, como se estivessem ficando prontos para funcionar. E aí IPLAM? E aí prefeito? Vão deixar isso acontecer?

Os estragos de um mineroduto

Só para lembrar: um mineroduto gera este impacto no solo, ao longo de toda sua extensão.

Lagoas de doce de leite

As lagoas da UFV são de doce de leite Viçosa!

Paraíso em risco: Projeto de Lei 50

Segue o texto escaneado e a justificativa do projeto de lei n. 50 que "Dispõe sobre a Zona Residencial 5 - ZR5 e dá outras providências
Minhas primeiras impressões são de que o projeto tem inconsistências:
-  de lógica, pois os coeficientes não batem
-  de tempo, pois a criação da APP deveria preceder a da ZR5, ou no mínimo ser desenvolvida em conjunto
- é um projeto altamente discricionário, feito apenas para a construção de novos condomínios (empreendimentos) e inviabilizará a construção de casas de pessoas de menor renda.