DE VOLTA

Artigo publicado no jornal Folha da Mata, em 14/11/2018, Viçosa-MG.

Mais uma vez trago o assunto Plano Diretor para esta coluna. Volto a dizer que ele é uma lei muito importante para Viçosa. Ele define como será o desenvolvimento da cidade e também da zona rural para os próximos dez anos, ou seja, atinge toda a população. Ele estabelece as regras para orientar um desenvolvimento mais equilibrado. O Plano atual precisa ser aperfeiçoado. O Plano, ou seja, o projeto de lei de revisão do Plano Diretor (vigente desde 2000) encontra-se novamente em posse da Câmara Municipal. O Projeto foi devolvido pelo Legislativo ao Executivo, no dia 13 de setembro de 2018, com a solicitação de esclarecimentos e apresentação de documentos relativos ao processo participativo da revisão. O Executivo respondeu, no início de outubro, apresentando tudo que havia sido solicitado.

Os esclarecimentos foram em função de alguns aspectos pontuais e de fácil solução. Um deles é a compatibilização do zoneamento proposto com o aterro sanitário e com a instalação de abrigos de animais domésticos. Houve a substituição da lista de usos por uma mais atual, adotada pela Prefeitura. Outro ponto trata das exigências de medidas e de mapeamentos sobre as áreas suscetíveis a deslizamentos e enchentes, atividades relacionadas à Defesa Civil. Há uma série de medidas que fazem parte da proposta, e esta será complementada por um mapa temático, com as áreas a serem protegidas e monitoradas.  Como outro ponto exigido, foram entregues cópias de atas e listas de presença das reuniões, da audiência e do debate público.  O processo de construção desta importante lei foi amplamente divulgado e abriu várias frentes e em diversos momentos para que a população participasse.

Ressalto aqui o incansável trabalho de membros da equipe técnica que realizaram reuniões extras, dezenas delas – preparatórias, de explicação sobre cada ponto do Plano. Foram reuniões abertas ao público e destinadas ao melhor entendimento por parte dos vereadores. Esse tipo de grande dedicação é incomum nos processos de elaboração de planos diretores de outras cidades. Isso foi um privilégio raro. Infelizmente nem todos os vereadores aproveitaram a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos. Por parte da equipe técnica, tenho a absoluta certeza de que essas pessoas, cidadãs verdadeiras, continuarão à disposição para quaisquer esclarecimentos, pois trabalharam de forma séria e competente para que Viçosa finalmente tenha seu Plano atualizado.

O Plano volta à casa legislativa e precisa retornar à votação. Lembro que os primeiros vinte artigos dele já foram aprovados. O compromisso inicial era de votar e de aprovar o Plano até o final de 2018.  Com esses atrasos, o processo ainda pode demorar, mas não pode parar. Há ainda uma série de pontos do Plano Diretor que, pelas suas características técnicas, exigirão atenção por parte dos edis, como as regras para o ordenamento e controle do uso do solo (como altura de edificações, áreas máximas de construção, dimensões mínimas de lotes e vias). O que não deve acontecer é uma sensação de que há, por parte da casa legislativa municipal, ou por interferências externas, por parte dos setores mais poderosos, uma falta de interesse pela aprovação do Plano.