PARTICIPE!

PALMAS, TOCANTINS

Uma capital de 30 anos de idade. Ampla área urbanizada. Grandes vazios urbanos simultâneos a verticalização dispersa. Lago da represa do rio Tocantins ao fundo.

Praia de rio, verticalização excessiva em áreas muito valorizadas.

Amplas avenidas arborizadas e iluminadas, com baixa densidade demográfica. Uma cidade feita para os automóveis. 

Amplas avenidas arborizadas e iluminadas, com baixa densidade demográfica.

Fotos Ítalo Stephan, outubro 2019.

DOIS PLANOS

Artigo publicado no jornal Folha da Mata, 2633, Viçosa-MG, em 24/10/2019

Na Câmara Municipal, estão dois importantes planos de política urbana para Viçosa: o Diretor e o de Mobilidade Urbana. O Plano Diretor, que é uma revisão esperada desde 2005, está nas etapas finais de aprovação. Tem o prazo até 4 de novembro para a realização de Audiência Pública, onde serão apresentadas as emendas aprovadas. Boa parte delas já passou pelo crivo da reunião ordinária realizada no dia 15/10 e outras devem ser avaliadas nas próximas sessões. O Plano de Mobilidade, que está  na Casa desde 2018, precisa entrar na pauta de discussões. Importante frisar o caráter participativo dos dois planos. Todas as maneiras possíveis para sua discussão foram disponibilizadas para a participação da população e da sociedade organizada. Foram realizadas reuniões em várias regiões da cidade, em muitas datas e antecipadamente divulgadas por meio de cartazes; de folders; de artigos e de reportagens em jornais; de entrevistas em programas de rádio e de consultas em meios digitais. Foram realizados debates e audiências, precedidos de reuniões preparatórias.

O Plano Diretor Participativo de Viçosa, revisão do Plano vigente (Lei nº 1383/2000), está atrasado em 14 anos. Teve uma primeira tentativa de revisão adiada em 2008. Foi reiniciada apenas em 2015. Chegou à Câmara em 2017. Passou por vários percalços, com devolução à Prefeitura para complementar alguns pontos, com a chegada de emendas da Casa dos Empresários e com a realização de Audiência Pública com os moradores da região do Paraíso. Todos esses pontos foram tratados com muita responsabilidade e sob os aspectos técnicos corretos. Quero enfatizar aqui o exaustivo trabalho de alguns participantes do processo de elaboração do anteprojeto e da posterior discussão dos pontos polêmicos levantados. Foram dezenas de reuniões marcadas e realizadas, para esclarecimentos e discussões sobre a proposta. Foram inúmeras participações na tribuna livre da Casa Legislativa.

O Plano de Mobilidade, para recordar, foi um amplo estudo desenvolvido, sob convênio com a UFV, por técnicos com grande competência no assunto. Foi iniciado em 2016 e encaminhado pelo prefeito à Câmara em setembro de 2018. Foi elaborado dentro de metodologias participativas. É importante colocá-lo em tramitação logo. Acredito que o Plano deve causar menos polêmicas, pois é extremamente técnico e baseado nas demandas apresentadas nas reuniões realizadas. Várias ações previstas no Plano já puderam ser iniciadas. Ele trata ostensivamente das possíveis alternativas viárias (como as 4 alças viárias, que futuramente formarão um anel viário, e de novos acessos ao campus da UFV); das possibilidades de uso do leito da linha férrea (em dez artigos); do programa de requalificação das calçadas;  das rotas acessíveis etc.

São dois importantes marcos para o desenvolvimento do município. No entanto, não basta aprová-los, será necessário colocá-los em prática. Colocá-los em prática significa fiscalização eficiente para vários pontos, assim como o envolvimento da população. Há muitas ações que demandam poucos recursos e que podem ser realizada até mesmo imediatamente. As propostas que dependem de muitos recursos precisarão da atuação de um IPLAM fortalecido e de apoio político. Os planos, se corretamente aplicados, poderão trazer significativas melhorias na qualidade de vida para todos os moradores de Viçosa.

BOA IDEIA

Em Palmas, capital do estado do Tocantins, uma boa solução para o fechamento do perímetro das escolas: grades. Sem muros, fica muito mais agradável e integrada com a vizinhança. Isso devia ser lei .

Fotos Ítalo Stephan, outubro 2019.

PARAÍSO PROTEGIDO

Chácara de 1.500 metros quadrados à venda, no Paraíso, Viçosa-MG. O parcelamento mínimo de área rural é 30.000 metros quadrados. 

Estes são os meus comentários sobre a nota divulgada pelo Vereador Geraldo Luís Andrade, quando da reprovação da Câmara Municipal, por 9 a 6, da manutenção da Comunidade do Paraíso enquanto rural, no plano diretor.

Segundo o vereador, “Perdemos a oportunidade de que o plano de manejo da APA do São Bartolomeu fosse o instrumento para definir as diretrizes de ocupação daquela, que era uma das, senão a mais tradicional comunidade rural da nossa cidade.”

- Ao contrário do que foi dito, a delimitação de uma pequena área como zona urbana não prejudicará em nada a elaboração do plano de manejo da APA do São Bartolomeu. A delimitação clara do que não é mais urbano ajudará no processo.

“O Paraíso vem perdendo seu perfil pela omissão do poder público que nunca atuou para frear e impedir o crescimento irregular e desordenado”.

- O Poder Público tem sua parte de responsabilidade, pela omissão, mas sem delimitar parte da área como urbana, o parcelamento irregular ficou por conta de quem parcelou e ocupou à revelia do Incra. É um tanto leviano culpar o Poder Público municipal.

“A grande vitoriosa da noite foi especulação imobiliária que agora reinará legítima pela Lei.
Restrições para a ocupação, da que se torna a mais valiosa área da urbe Viçosa, claro que tem.”

- Pelo contrário, a especulação imobiliária já acontece na região há vários anos. A especulação imobiliária produziu lotes mínimos, com preços urbanos. A falta de regras permitiu a reprodução de lotes muito pequenos, e caros. Promoveu a destruição de cobertura vegetal e a destruição das margens dos córregos e o assoreamento dos lagos no campus da UFV. Perguntem aos principais agentes da construção civil de a eles interessam regras – vide os poços artesianos e loteamentos clandestinos.

“Agora, não seria a medida mais cômoda para tentar resguarda nossa área mais rica em águas, restringir mas permitir o uso urbano daquelas terras!?”

- Com regras, com a possibilidade de parcelamento em lotes maiores, com grande taxa de permeabilidade, o pedaço que se tornará urbano poderá ter a chance de ter uma urbanização mais protetora. Sabemos que o vetor adequado de expansão urbana é em sentido oposto, ao norte (Silvestre, Novo Silvestre).

“Fico a perguntar: por que não conduzir o uso daquela região tradicionalmente rural para o estímulo às produções agrícolas, da tão falada agricultura familiar, para a produção do hortifruti comercializado para o próprio município por meio do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), de programas fomentadores da produção de água?!

- A região, em sua maior parte, que permanecerá tradicionalmente rural poderá se desenvolver exatamente com estímulos citados. Isso possibilitará a manutenção e quem sabe a recuperação dos mananciais destruídos pela falta de regras.

“ Espero que a omissão não continue, e agora urbano, o Paraíso tenha os serviços públicos garantidos como transporte, saúde, educação, coleta seletiva, telefonia ...”

- Espero que a omissão, digo, falta de fiscalização, não continue, e agora a pequena parte do Paraíso que se torna urbana, possa receber os serviços adequados, como todo o resto de Viçosa carece. Parte do Paraíso que já é urbana – inclusive os restaurantes, casas de festas, comércios e granjas para fins recreativos - passa a ter regras urbanas. A grande parte do Paraíso que permanecerá rural, pelo Plano,  ficará protegida da ilegalidade da ocupação sem regras.

RESÍDUOS DE PATRIMÔNIO

Fachada da primeira maternidade de Viçosa.

Artigo publicado no jornal Folha da Mata, Viçosa-G, em 10/10/2019.

É comum ouvir as pessoas dizerem que conservar o patrimônio arquitetônico antigo é ir contra o progresso. Se uma cidade cresce, a demanda por moradias, por serviços e por comércio gera uma pressão pela substituição de edificações preexistentes por novas, sem contar que as áreas bem localizadas são também as mais valorizadas. Se as áreas valorizadas são as centrais, onde se originou a cidade, normalmente onde se concentram prédios históricos, a pressão do setor imobiliário coloca em risco a permanência das edificações consideradas de valor histórico. Isso ocorre em Viçosa, MG, onde o conceito do palimpsesto urbano se dissolve de acordo com o vigor e voracidade econômicos. O desaparecimento do acervo só não foi completo por causa do arrefecimento da economia nos meados da década de 2010.

Como afirma a Carta de Petrópolis, de 1987, a cidade, enquanto expressão cultural, não é eliminatória, mas somatória (de seus prédios).  Segundo a carta, “todo espaço edificado é resultado de um processo de produção social, só se justificando sua substituição após demonstrado o esgotamento de seu potencial sócio-cultural”. Como cidade histórica que é (todas as cidades são históricas), Viçosa mereceria apresentar essa somatória em sua paisagem urbana. O Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, deixa clara a questão da proteção com a vizinhança. No artigo 18, está definido que sem a prévia autorização do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (atual IPHAN), “não se poderá, na vizinhança da coisa tombada, fazer construção que lhe impeça ou reduza a visibilidade”. Considerando os termos da Constituição Federal, de 1988, compete ao Município estabelecer sua política de desenvolvimento urbano e de editar normas de direito urbanístico.

No Centro, são tombados a Estação ferroviária, o balaústre, a Casa Arthur Bernardes (tombada também em nível estadual), duas escolas e cinco casarões particulares (tombados a pedido dos incorporadores, os quais usaram a transferência do potencial construtivo nos próprios terrenos).  Eles se interessam apenas pelos terrenos,  usam da artimanha de oferecer valores elevados para aqueles que se encontram vazios e valores bem menores para os que têm um imóvel. Como solução, apresentam aos proprietários que estes solicitem ao Conselho Municipal de Cultura e Patrimônio Cultural e Ambiental (CMCPCA) uma autorização para demolição. Recentemente, a casa de número 320 da Av. Bueno Brandão foi demolida dessa forma.

Outros edifícios ameaçados de desaparecer são o Hotel Rubim e o Alcântara. Por motivos de força política, aliada ao setor imobiliário, o Hotel Rubim não foi tombado. Continua fechado sem previsão de início da obra. Com a obra não iniciada, o risco de deterioração irreversível se amplia. O edifício Alcântara está a um passo da ruína. Em Viçosa, é o patrimônio arquitetônico que tem de se ajustar ao mercado imobiliário, e não o contrário.  O que resta do acervo arquitetônico representado pelos primeiros casarões ecléticos foram e serão submissos aos ditames do mercado imobiliário. Esses resíduos não encontram respaldo político para serem preservados como deveriam. Mudarão de signos de protagonismo para adornos de prédios “modernos”, símbolos do progresso. Provavelmente serão os únicos resíduos que persistirão.

AQUI PODIA MORAR GENTE

Esta é uma ação partiu de grupo de moradores do Centro Histórico de Salvador, em 2014.
Eles chamam a atenção para a quantidade de imóveis desocupados. São cerca de 1500, no Centro Histórico.
Marcam cada imóvel vazio.
Ironicamente o grupo foi processado pelo órgão de proteção do patrimônio, por "vandalizar" o patrimônio.

AJUSTE DO PATRIMÔNIO

Mansão Wildberger, no Corredor da Vitória.

Em Salvador, até igreja se tornou portaria  de acesso à uma  imensa torre residencial de luxo.
Um mero adorno a um símbolo de ostentação.
No mundo da especulação imobiliária, é o patrimônio que deve se ajustar ao mercado imobiliário, e não ao contrário, como deveria ser.

PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO: MAIS UMA PERDA

Uma das últimas casas ecléticas remanescentes da Av. Bueno Brandão, teve autorização para demolição do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural e Ambiental de Viçosa.

O terreno sem a casa vale muito mais. 

Uma oportunidade perdida de usar instrumentos urbanísticos  e incentivos fiscais para salvá-la. 

A estratégia dos especuladores é simples: com a casa não compro. O proprietário é obrigado a fazer chantagem emocional no Conselho, para pedir a demolição. 

O Conselho nega uma vez, nega duas vezes. Orienta que é possível construir um imóvel usando todos os limites da lei e, ao mesmo tempo, conservar a casa. 

Os proprietários deixam a casa desprotegida da ação do tempo. 

Na terceira vez, o Conselho autoriza. 

Com meu voto contrário: acatar um pedido de demolição por chantagem não é admissível.

Fotos Ítalo Stephan, setembro de 2019.

PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO: MAIS UMA PERDA

A UFV também destrói seu patrimônio arquitetônico.

Restos da demolição de uma construção antiga. Demolida para dar melhor visibilidade à nova construção, que invadiu o Campus Experimental.

Ignora-se a justificativa para a autorização da demolição. 
 Lamentável!