Chácara de 1.500 metros quadrados à venda, no Paraíso, Viçosa-MG. O parcelamento mínimo de área rural é 30.000 metros quadrados.
Estes são os meus comentários sobre a nota divulgada pelo Vereador Geraldo Luís Andrade, quando da reprovação da Câmara Municipal, por 9 a 6, da manutenção da Comunidade do Paraíso enquanto rural, no plano diretor.
Segundo o vereador, “Perdemos a oportunidade de que o plano de manejo da APA do São Bartolomeu fosse o instrumento para definir as diretrizes de ocupação daquela, que era uma das, senão a mais tradicional comunidade rural da nossa cidade.”
- Ao contrário do que foi dito, a delimitação de uma pequena área como zona urbana não prejudicará em nada a elaboração do plano de manejo da APA do São Bartolomeu. A delimitação clara do que não é mais urbano ajudará no processo.
“O Paraíso vem perdendo seu perfil pela omissão do poder público que nunca atuou para frear e impedir o crescimento irregular e desordenado”.
- O Poder Público tem sua parte de responsabilidade, pela omissão, mas sem delimitar parte da área como urbana, o parcelamento irregular ficou por conta de quem parcelou e ocupou à revelia do Incra. É um tanto leviano culpar o Poder Público municipal.
“A grande vitoriosa da noite foi especulação imobiliária que agora reinará legítima pela Lei.
Restrições para a ocupação, da que se torna a mais valiosa área da urbe Viçosa, claro que tem.”
- Pelo contrário, a especulação imobiliária já acontece na região há vários anos. A especulação imobiliária produziu lotes mínimos, com preços urbanos. A falta de regras permitiu a reprodução de lotes muito pequenos, e caros. Promoveu a destruição de cobertura vegetal e a destruição das margens dos córregos e o assoreamento dos lagos no campus da UFV. Perguntem aos principais agentes da construção civil de a eles interessam regras – vide os poços artesianos e loteamentos clandestinos.
“Agora, não seria a medida mais cômoda para tentar resguarda nossa área mais rica em águas, restringir mas permitir o uso urbano daquelas terras!?”
- Com regras, com a possibilidade de parcelamento em lotes maiores, com grande taxa de permeabilidade, o pedaço que se tornará urbano poderá ter a chance de ter uma urbanização mais protetora. Sabemos que o vetor adequado de expansão urbana é em sentido oposto, ao norte (Silvestre, Novo Silvestre).
“Fico a perguntar: por que não conduzir o uso daquela região tradicionalmente rural para o estímulo às produções agrícolas, da tão falada agricultura familiar, para a produção do hortifruti comercializado para o próprio município por meio do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), de programas fomentadores da produção de água?!
- A região, em sua maior parte, que permanecerá tradicionalmente rural poderá se desenvolver exatamente com estímulos citados. Isso possibilitará a manutenção e quem sabe a recuperação dos mananciais destruídos pela falta de regras.
“ Espero que a omissão não continue, e agora urbano, o Paraíso tenha os serviços públicos garantidos como transporte, saúde, educação, coleta seletiva, telefonia ...”
- Espero que a omissão, digo, falta de fiscalização, não continue, e agora a pequena parte do Paraíso que se torna urbana, possa receber os serviços adequados, como todo o resto de Viçosa carece. Parte do Paraíso que já é urbana – inclusive os restaurantes, casas de festas, comércios e granjas para fins recreativos - passa a ter regras urbanas. A grande parte do Paraíso que permanecerá rural, pelo Plano, ficará protegida da ilegalidade da ocupação sem regras.
Então? Nem essa parte recreativa deveria ter ali... Pra mim sempre deveria ser uma área totalmente rural... Viçosa carece de espaços assim... Uma área perdida no tempo!!!
ResponderExcluirDignissimo professor ítalo por hora vou me ater a me defender da acusação de leviano. Embora não o considere, de fato quem foi leviano foi o senhor. Não disse que era o poder público municipal não. Disse o poder público do qual o Incra tbm faz parte.
ResponderExcluirAgora refletindo a situação, inclusive fazendo parte do poder público municipal, posso dizer que fomos omissos. Quantas representações foram protocolados em órgãos de controle denunciando as irregularidades?! Há vereadores e até mesmo cidadãos que basta um "peido do prefeito fora do banheiro" já levam pro MP. E essas atrocidades ambientais e ecológicas que vem se desenrolabdo há décadas?!
Em se tratando de levianidade, no que cabe esse processo, nada mais leviano que não ter sido realizada uma reunião com a comunidade do Paraíso. Faltou ouvir e dar voz àquele povo que historicamente manifestasse em seus tocantes! E que como em outros momentos quando ouvidos disse: "não a urbanização do Paraíso"!!
Prezado comentariista anônimo: Foram realizadas várias reuniões públicas, com ampla divulgação. Teve uma do Acamari, Romão dos Reis e arredores, realizada no Romão, limite da área urbana. Foi feita uma grande reunião da Associação dos Produtores Rurais, que por entendimento da própria associação, abarcaria todas as áreas rurais do município. Quando solicitado, foi realizada uma audiência pública na escola. Discutimos o que fazer como emenda e ela foi colocada. Foi votada e rejeitada pelos vereadores. Outra confusão que existe é o termo urbanização, que não é o que o plano pretende fazer. O plano estabelece como zona urbana Z5 o pequeno trecho que já está urbanizado.
ResponderExcluirSou o Mauro e tenho me manifestado sempre que posso, comemorando o tão esperado plano diretor (que é em suma o futuro para a cidade). O Paraiso pensado, programado e sobretudo enquadrado em regras que respeitam o progresso e os recursos natiraus é tudo que precisamos.
ResponderExcluirNão há nenhum exemplo nenhum em todo o planeta de cidades que conseguiram permanecer preservadas ou que cresceram de forma ordenada sem um plano diretor.
Para os moradores há todas as demandas cabíveis e merecidas no plano, e para quem quer produzir e manter o caráter urbano, há todo o apoio e respeito também previstos.
Negar isso é mal intenção ou falta de leitura do documento, sinceramente!