DOIS PLANOS

Artigo publicado no jornal Folha da Mata, 2633, Viçosa-MG, em 24/10/2019

Na Câmara Municipal, estão dois importantes planos de política urbana para Viçosa: o Diretor e o de Mobilidade Urbana. O Plano Diretor, que é uma revisão esperada desde 2005, está nas etapas finais de aprovação. Tem o prazo até 4 de novembro para a realização de Audiência Pública, onde serão apresentadas as emendas aprovadas. Boa parte delas já passou pelo crivo da reunião ordinária realizada no dia 15/10 e outras devem ser avaliadas nas próximas sessões. O Plano de Mobilidade, que está  na Casa desde 2018, precisa entrar na pauta de discussões. Importante frisar o caráter participativo dos dois planos. Todas as maneiras possíveis para sua discussão foram disponibilizadas para a participação da população e da sociedade organizada. Foram realizadas reuniões em várias regiões da cidade, em muitas datas e antecipadamente divulgadas por meio de cartazes; de folders; de artigos e de reportagens em jornais; de entrevistas em programas de rádio e de consultas em meios digitais. Foram realizados debates e audiências, precedidos de reuniões preparatórias.

O Plano Diretor Participativo de Viçosa, revisão do Plano vigente (Lei nº 1383/2000), está atrasado em 14 anos. Teve uma primeira tentativa de revisão adiada em 2008. Foi reiniciada apenas em 2015. Chegou à Câmara em 2017. Passou por vários percalços, com devolução à Prefeitura para complementar alguns pontos, com a chegada de emendas da Casa dos Empresários e com a realização de Audiência Pública com os moradores da região do Paraíso. Todos esses pontos foram tratados com muita responsabilidade e sob os aspectos técnicos corretos. Quero enfatizar aqui o exaustivo trabalho de alguns participantes do processo de elaboração do anteprojeto e da posterior discussão dos pontos polêmicos levantados. Foram dezenas de reuniões marcadas e realizadas, para esclarecimentos e discussões sobre a proposta. Foram inúmeras participações na tribuna livre da Casa Legislativa.

O Plano de Mobilidade, para recordar, foi um amplo estudo desenvolvido, sob convênio com a UFV, por técnicos com grande competência no assunto. Foi iniciado em 2016 e encaminhado pelo prefeito à Câmara em setembro de 2018. Foi elaborado dentro de metodologias participativas. É importante colocá-lo em tramitação logo. Acredito que o Plano deve causar menos polêmicas, pois é extremamente técnico e baseado nas demandas apresentadas nas reuniões realizadas. Várias ações previstas no Plano já puderam ser iniciadas. Ele trata ostensivamente das possíveis alternativas viárias (como as 4 alças viárias, que futuramente formarão um anel viário, e de novos acessos ao campus da UFV); das possibilidades de uso do leito da linha férrea (em dez artigos); do programa de requalificação das calçadas;  das rotas acessíveis etc.

São dois importantes marcos para o desenvolvimento do município. No entanto, não basta aprová-los, será necessário colocá-los em prática. Colocá-los em prática significa fiscalização eficiente para vários pontos, assim como o envolvimento da população. Há muitas ações que demandam poucos recursos e que podem ser realizada até mesmo imediatamente. As propostas que dependem de muitos recursos precisarão da atuação de um IPLAM fortalecido e de apoio político. Os planos, se corretamente aplicados, poderão trazer significativas melhorias na qualidade de vida para todos os moradores de Viçosa.