Por amor às cidades: dezembro 2024

31 dezembro 2024

PAZ NA TERRA!

Um desejo simples, mas tão longe para muitos brasileiros sem cidade justa; para muitos venezuelanos, sírios, palestinos, ucranianos, dentre os mais de 120 milhões de exilados no mundo.

Pelo fim das guerras!

Paz na Terra !

29 dezembro 2024

A responsabilidade por estarmos vivendo em cidades cheias de problemas sempre foi, principalmente, dos seus governantes, seja por ignorância, por negligência, por irresponsabilidade, ou por atendimento aos interesses eleitorais e os das minorias das elites apoiadoras. Quando reclamamos do trânsito, das enchentes, do atendimento à saúde, da falta de empregos, da falta de segurança, da qualidade do transporte coletivo, é que isso tudo se deve a décadas de inação, à miopia do Estado, nas esferas federal, estaduais e, principalmente, municipais. Somam-se várias as oportunidades perdidas para quebrar esses paradigmas da má qualidade de vida, da exclusão e da injustiça social.

Quantos recursos financeiros foram desperdiçados em obras inúteis ou paliativas, em festas monumentais ou em melhorias urbanas para favorecerem alguns grupos. Os indicadores de saneamento básico, principalmente os da destinação do lixo e do tratamento de esgotos, são vergonhosos. Obras preventivas e de infraestrutura são colocadas em segundo plano e só mencionadas após desastres ambientais. Municípios investem mal no recebimento de royalties, de emendas parlamentares, de incentivos e de elaboração de planos e projetos. Prefeitos insistem em inchar a folha de pagamentos com cargos desnecessários ou fantasmas, apenas para se manterem no poder. Não colocam pessoas capacitadas bem remuneradas nos cargos certos. Raríssimos são os prefeitos capazes de planejar a longo prazo.

A mediocridade e o imediatismo da grande maioria dos nossos governantes não os permitem sequer pensar em trazer mudanças reais, muito menos em deixar um legado para as futuras gerações. A cada ano, amplia-se o fardo herdado pela produção dos espaços urbanos e rurais. As cidades, sem controle do uso do solo, se expandem em vias e calçadas estreitas; em bairros desconectados com a malha urbana. A produção dos espaço urbanos fica à mercê das soluções individualistas de calçadas (descontínuas, inadequadas, interrompidas por rampas), de construções (sem estacionamento, coladas nas divisas e avançadas por cima das calçadas, dentro das áreas de preservação permanente). Prefeitos “jogam” conjuntos populares nas bordas da cidade, em locais sem infraestrutura e sem condições de mobilidade.

É cada vez mais difícil trazer uma boa qualidade de vida a toda a população, com a segregação socioespacial em alta. Além disso, somam-se os caríssimos custos de gestão provocados pela irrefreada dispersão urbana e pelo sobrecarregado custo de uma inchada máquina administrativa. Conseguem alguma melhoria os mais amigos dos políticos, numa disputa egoísta do tipo “farinha pouca, meu pirão primeiro”.

Ainda dá tempo, se nossos próximos prefeitos forem, além de competentes, corajosos e, ao menos, um pouco visionários. As cidades estão perdendo suas identidades. Para que isso não aconteça, deve-se, entre outros aspectos, preservar seu patrimônio cultural com base na contínua educação patrimonial e na oferta de incentivos. Deve-se adotar regras adequadas de uso e ocupação do solo e de fiscalização de obras; inserir moradia popular no meio da malha urbana; executar obras de drenagem e impedir a ocupação em encostas e nas margens dos cursos d’água. Além disso, cada município tem seus potenciais para um bom desenvolvimento, seja para indústria, agroindústria, pecuária, turismo, cultura, educação, serviços, comércio etc.

Há, em Minas Gerais, bons exemplos de quebra de paradigmas, como: Rio Doce (gestão urbana de qualidade); Santa Rita do Sapucaí (filosofia da Cidade Criativa, Cidade feliz); Dores do Turvo (legislação de uso e ocupação do solo). Cada município tem recursos humanos capazes de, se bem utilizados e incentivados, sair do marasmo, quebrar a mediocridade, avançar e ser mais justo para com seus moradores. O ano de 2025 será o começo de novos mandatos municipais, mais novas esperanças de começar a mudar de verdade, alguma coisa.

24 dezembro 2024

DISCIPLINAS PARA ESTUDANTES NÃO VINCULADOS

ATENÇÃO!

Edital para alunos Não Vinculados publicado, inscrições vão até 17h do dia 10/01/2025.

Programa de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo da UFV

Estudantes Não Vinculados 2025.1 :: Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo - DAU/UFV

20 dezembro 2024

Patrimônio eclético e Art Deco de Juiz de Fora

Conjunto eclético e Art Deco, Praça Dr. João Penido, Centro.

Convivência Eclático e Art Deco, Rua Marechal Deodoro, parte baixa.

Conjunto eclético e Art Deco, Rua marechal Deodoro, parte baixa.

Ecletismo dos galpões industriais, rua Dr. Paulo de Frontin.

Mercado Municipal, lindo arranjo com tijolos maciços aparentes.

Minas Hotel, eclético tardio, Avenida Francisco Bernardino.

Conjunto eclético Praça Dr. João Penido.

Fotos Ítalo Stephan, outubro 2024

18 dezembro 2024

PODCAST: SAGA DE UM PLANO DIRETOR E PATRIMÔNIO EM RISCO

Podcast de Brenda Santunioni comigo, sobre os meus livros, no

Canal Brenda Santunioni

https://www.youtube.com/live/DgIckAtv314

11 dezembro 2024

OURO PRETO - CAPELA DO PADRE FARIA

Capela de Nossa Senhora do Rosário do Padre - O nome deve-se ao padre João de Faria que encomendou a construção, nos primeiros anos do século XVIII, em invocação a Nossa Senhora do Carmo e, por volta de 1740, a Capela do Padre Faria passou a abrigar, também, os irmãos brancos da Irmandade do Rosário.

É o único exemplar no perímetro urbano de Ouro Preto representativo das construções primitivas da Serra de Ouro Preto, sendo considerada, por muitos, a mais requintada de todas.

Em processo de revitalização, e de estabilização dos retábulos.

http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/1494/

Fotos Ítalo Stephan, novembro 2024.

08 dezembro 2024

QUEM VAI PLANEJAR VIÇOSA?

Artigo publicado no jornal Folha da Mata, em 05/12/2025

Trago aqui uma preocupação quanto à forma com que o novo governo lidará com o planejamento e com a gestão do ordenamento do uso e ocupação do solo no município de Viçosa. Qualquer município necessita desse controle, aliás, tem a obrigação de fazê-lo. Desde 2016, o Geoplam (Geoprocessamento, Planejamento e Meio Ambiente do Município de Viçosa) substituiu o IPLAM (Instituto de Planejamento e Meio Ambiente do Município de Viçosa), mantendo, na prática, as mesmas atribuições. Nomenclatura duvidosa à parte, o Geoplam vem tratando das questões relacionadas à política urbana paralelamente às tarefas de análise e de aprovação de projetos de arquitetura. Ainda não sabemos o que teremos a partir de 2025.

Não consegui encontrar uma lei que descrevesse as atribuições do Geoplam, ao contrário da Lei nº 1.410/2000, que organizava o IPLAM (criado em 2000) em uma diretoria e três departamentos (Planejamento, Atividades Físico-Ambientais e Informações), detalhando suas respectivas funções. Posteriormente, a Lei nº 2.070/2010 alterou a estrutura do IPLAM para cinco departamentos (Planejamento, Atividades Físico-Ambientais, Agrimensura e Parcelamento do Solo, Convênios e Projetos de Obras Públicas e Informatização e Relações Institucionais). Até que se prove o contrário, as atribuições estabelecidas pela lei permaneceram as mesmas para o Geoplam e deveriam ser mantidas. Portanto, aguardo, com certa inquietação, o que ocorrerá, a partir de 1º de janeiro, em relação à estrutura de governo e ao planejamento da política urbana.

Aponto uma fragilidade no Plano Diretor de 2023, especificamente no capítulo que trata do Órgão de Planejamento Territorial do Município de Viçosa, representado apenas pelo artigo 171. O texto é vago ao atribuir a função de “aprimorar e supervisionar o processo de planejamento da administração municipal para assegurar melhor desempenho, articulação e equilíbrio às ações das várias áreas e níveis de gestão da política urbana, conforme definido por meio da lei municipal que o institui.” Mais nada. Não há definição de atribuições ou estrutura. No Plano Diretor de 2019 (reprovado), esses aspectos estavam definidos e previa-se, inclusive, o retorno do IPLAM. O artigo 171 do Plano atual remete a uma lei que ainda precisa ser elaborada. Essa lacuna pode abrir espaço para a descontinuidade do Geoplam, ou, pior, para o abandono definitivo do conceito representado pelo IPLAM. Resta a dúvida sobre o destino do setor de Planejamento Municipal, este que se torna cada vez mais necessário para lidar com a produção do espaço urbano e rural de Viçosa.

Planejar e gerir adequadamente o uso e a ocupação do solo são tarefas cada vez mais indispensáveis, pois os desafios do processo de urbanização se intensificam diante das mudanças climáticas, do envelhecimento da população e do aumento dos custos de gestão territorial devido à expansão indiscriminada da malha urbana. Em termos de organização de uma estrutura municipal, o planejamento e a gestão da política urbana possuem o mesmo nível de importância que áreas como saúde e educação. Essas atividades também têm a responsabilidade de regulamentar o que está previsto no Plano Diretor (já com prazos não cumpridos), além de implementar as ações definidas nele. O setor incumbido também terá de implementar o Plano de Mobilidade Urbana, uma lei de 2019, elaborar o plano municipal de habitação e desenvolver projetos de equipamentos urbanos necessários ao município, a fim de captar recursos junto a órgãos estaduais e federais. Viçosa precisa contar, em sua estrutura administrativa, com um corpo técnico concursado, competente, responsável e suficiente para atuar nas atribuições ligadas aos planejamentos urbano e rural.